Por Jaime Sautchuk

A Agência Nacional de Águas (ANA) já vem, há alguns anos, manipulando os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) pra que não se metam no célere processo de privatização da água e de todo o saneamento básico. Mas, por diversos caminhos, vem convencendo, também, grande parte da população de que a água é um produto comercial e não um direito de todo ser humano, como previsto na Constituição Federal do Brasil.

Os poucos comitês de bacias que funcionavam, no país inteiro, de repente se encolheram, e também ficaram quietos, enquanto o projeto de lei da privatização foi colocado em votação no Senado Federal. Acabam sendo entes figurativos, formados por convidados muito pouco interessados em debater os problemas dos rios, córregos, lagos e lagoas das cidades brasileiras – este seria o papel dos CBHs.

A população em geral vem sendo convencida, pelos meios de comunicação social e outros caminhos, de que a água é um bem como a farinha e tantos outros, que têm um preço a ser pago pelo consumidor. Usar qualquer água nas atividades domésticas e pessoais é, acima de tudo, um risco muito grande, com o aumento da incidência de doenças.

O Projeto de Lei 4.162/2019, conhecido como marco regulatório do saneamento, por promover mudanças de profundidade na legislação que regula o setor, vem tramitando desde o ano passado no Congresso. A própria ANA terá novas atribuições, como reguladora de um setor privatizado, e passará a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Vai regular, é claro, de acordo com os interesses das empresas proprietárias dos bens.

Em março deste ano, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi nomeado relator dessa matéria no Congresso, o que explica a rapidez com que a proposta foi votada no Senado Federal. Hábil em negociações e esperto em negociatas, ele evitou debates e muitas discussões em torno do assunto, evitando, assim, complicações do tipo das experimentadas na Câmara Federal.

Além do mais, é importante notar que a família Jereissati, em suas atividades empresariais, tem fortes relações com a Coca-Cola, pois Tasso é dono da Solar, que detém todo o engarrafamento e a distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste do País. O senador cearense é um dos maiores empresários do sistema Coca no mundo, e a multinacional é uma das maiores interessadas na privatização da água no Brasil.

Em verdade, o Brasil vem remando contra a maré, de novo, pois diversos países que, em surtos neoliberais, haviam privatizado a gestão do saneamento básico estão voltando atrás. No linguajar que os mandatários desses países têm usado, “a experiência não deu certo”, vindo a coincidir com previsões que podem e devem ser feitas sobre o mundo pós-coronavírus, especialmente do ponto de vista econômico e social.

NO FUTURO

Este foi o tema de um debate virtual realizado pela Universidade de Buenos Aires (UBA), entre o presidente da República argentino, Alberto Fernández, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em sua fala inicial, Lula dedicou grande parte do seu tempo à análise da situação de todos os países da América Latina, defendendo postura que também foi enfocada por Fernandez.

Ambos defenderam que a tendência inarredável desses países é o fortalecimento da estrutura estatal no combate aos efeitos da crise que enfrentam, pois “o mercado não quer saber de pobre”. A faixa da população com renda mais baixa (ou nenhuma), no Brasil, estará sem água tratada pra consumir, justamente num momento que esse bem passa a ser gerido pelo setor privado.

“O que vai salvar a América Latina depois dessa pandemia é uma palavra: democracia. Precisamos recuperar a democracia na América Latina, porque um Estado eleito forte cuida do seu povo. O mercado não resolve nada, o mercado só cuida do seu umbigo. Quem cuida do povo é o Estado”, disse Lula.

De igual modo, em sua fala, o presidente argentino defendeu uma ação mais ativa do Estado na crise. “Nada é mais importante que a vida, que a saúde da população. Mas há alguns que acreditam que o mais importante são os negócios. É um falso dilema perguntar se queremos escolher entre a vida e a economia”, afirmou Fernández.

Na prática, desde logo após o golpe que derrubou Dilma Rousseff, em 2016, o governo federal vem empreendendo um amplo programa de privatizações, Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento. Vários estados já privatizaram essas empresas, o que representa séria ameaça à universalização desses serviços no País.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um estudo técnico sobre o plano de privatizações do governo, em que aponta uma série de problemas, entre os quais, estes:

“Por fim, importante mencionar que o programa de privatização não prevê nenhum tipo de consulta à sociedade, como a realização de audiências públicas, imprescindíveis nas regiões onde o governo pretende privatizar os serviços de saneamento. (…) Além disso, o programa não faz nenhuma menção aos trabalhadores das empresas que poderão ser privatizadas. A falta de uma diretriz para os empregados dessas companhias tem gerado grande incerteza e apreensão para os trabalhadores e suas famílias, sobretudo diante de uma conjuntura de recessão econômica e aumento das taxas de desemprego.”

REALIDADE

No último dia 25 de junho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública sobre universalização do saneamento básico no Brasil – honrando o dito “antes tarde do que nunca”. De todo jeito, na ocasião foram apresentados dados espantosos. Por exemplo, os expositores alertaram para o fato de que 48% da população brasileira ainda não têm coleta de esgoto.

Esses dados foram comentados pelo expositor Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que atua no Brasil desde 2007, bastante ligada à empresa Coca-Cola. Ele afirmou que todos os objetivos de desenvolvimento sustentável são conectados ao saneamento.

Segundo Édison, 35 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada, o que equivale à população inteira do Canadá; e a falta de coleta de esgoto também atinge 59% das escolas do ensino fundamental no País, segundo ele.

– O Brasil exporta tecnologia agrícola e não consegue ainda entregar esgoto tratado – lamentou ele. E acrescentou que a falta de saneamento básico impacta mais as mulheres, que geralmente são as que mais perdem dias de lazer, de aula e de trabalho, pelo fato de terem que se deslocar para buscar água potável e cuidar dos doentes da família.

– Como vamos construir um país realmente desenvolvido numa situação dessa? – questionou. Segundo o “esgotômetro”, medidor de esgoto despejado na natureza, disponível no site do Trata Brasil, na Internet, mais de 1,5 milhão de piscinas olímpicas de esgoto foram lançadas ao meio ambiente no Brasil desde 1º de janeiro de 2019.

– Hoje estamos falando de incêndio nas florestas, de agrotóxicos, de vários impactos ambientais. Não há nenhum impacto ambiental hoje maior do que o lançamento de esgoto. E é um assunto que a gente ainda não consegue dar velocidade necessária para solucionar – disse.

A falta de saneamento básico implica o aumento de doenças na população. Segundo Édison, há mais de 300 mil internações por ano no Brasil causadas por diarreias graves. Além das doenças, há ineficiência na entrega de água. Informou que, em 2017, o Brasil teve prejuízo de R$ 11 bilhões, o que daria para ter abastecido 30% da população.

– Essa ineficiência brasileira na distribuição de água é fatal para que a gente não consiga avançar nos serviços de saneamento. São vazamentos, gatos, roubos, fraudes de hidrômetros, hidrômetros que não medem nada – citou Édison.

Por fim, ele apresentou um estudo da Fundação Getúlio Vargas, entregue ao ex-presidente Michel Temer e ao presidente Jair Bolsonaro, mostrando que o Brasil ganharia R$ 1,1 trilhão nos próximos 20 anos se universalizasse o saneamento básico, a um custo de R$ 470 bilhões.

– Talvez não haja maior e melhor investimento que esse país possa fazer do que a universalização do saneamento básico. É a infraestrutura que mais traz benefícios a um ser humano. É a infraestrutura mais relevante que um país pode ter – afirmou.

Questionado sobre a privatização do setor, o presidente do Instituto Trata Brasil disse que apoia a parceria entre empresas públicas e privadas. Segundo Édison, das 20 melhores cidades com saneamento básico, 14 são operadas por empresas públicas, e seis, por empresas privadas. Para ele, o que precisa funcionar é a fiscalização e a regulação do setor.

– Isso mostra que a empresa ser pública não significa que ela seja ruim. Queremos que haja uma maior participação conjunta – disse.

OUTROS CAMINHOS

Vale lembrar que a Argentina foi um dos países que jogaram o saneamento básico nas mãos da iniciativa privada, mas estão revendo a decisão. Os serviços de abastecimento de água e saneamento da Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA) foram concedidos, em 1993, à empresa multinacional francesa Suez por 30 anos, o que era, na época, a maior concessão privada do mundo, havendo na cidade uma população de cerca de 9 milhões de pessoas.

Há inúmeras irregularidades que vêm se sucedendo desde a privatização até os dias atuais. A empresa concessionária, com apoio de governos e de parte do Poder Judiciário argentino, chegou a dolarizar as tarifas de água e esgoto por alguns anos, só recuando após intensa mobilização social. A coleta de esgoto, que custa o dobro da água fornecida, deixa de fora do atendimento cerca de 20% da população, justamente a parte mais carente, e os lucros são sempre algo em torno de cinco vezes mais que os investimentos na melhoria dos serviços.

O atual governo argentino conta com um processo inverso do brasileiro, pois a maioria esmagadora da população de lá tem se mobilizado, com manifestações de rua e outras ações, pedindo a reestatização dos serviços. Este, aliás, foi um dos temas centrais da campanha eleitoral que levaram Alberto Fernández ao poder, no ano passado, com a promessa de reverter a crise no saneamento o mais rapidamente possível. A promessa está sendo cumprida.

Esse é um caso de um vizinho, aqui na América do Sul. Mas, segundo o Transnational Institute (TNI), entre 2000 e 2017, houve 884 processos em que os serviços privatizados foram devolvidos ao controle público em todo o mundo. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo.

Deste total, pelo menos 835 são remunicipalizações (quando os serviços são originalmente de prefeituras) e 49 nacionalizações (ligadas a governos centrais). E a tendência é acelerada e bastante atual, já que mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.

A França foi um dos primeiros países europeus a reverem a privatização de seus serviços de saneamento. Benjamin Gestin, diretor geral da Eau de Paris (empresa pública responsável pelo fornecimento de água na capital francesa), explica por que a capital da França optou pela remunicipalização do serviço de saneamento.

Segundo ele, esse processo foi fundamental para a garantia do direito à água. Ele foi entrevistado por Ana Lucia Britto, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e coordenadora de projetos do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). Uma das perguntas:

ONDAS: Quais foram as principais motivações para a remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de criação da empresa pública Eau de Paris em 2009, substituindo as duas concessionárias privadas que operavam a distribuição de água potável na cidade de Paris desde 1984?

Benjamin Gestin: O primeiro motivo é o controle da cidade de Paris sobre um serviço que é uma competência municipal. O prefeito de Paris, na época, tinha a impressão de não saber mais o que faziam as empresac concessionárias, de não ter mais controle sobre um certo número de parâmetros da prestação de serviços, sobretudo sobre o parâmetro preço. Foi constatada uma perda de controle por parte dos vereadores, representantes da população e dos próprios cidadãos do serviço púbico de água. A segunda razão é que em Paris a água é considerada um bem comum, um bem essencial e vital, que deve ser acessível a todos, em condições aceitáveis. Isso necessita um modo de gestão particular, um modo de gestão que não pode ser pelo setor privado. Era preciso colocar um fim à estrutura que foi implantada em 1986 em que a distribuição havia sido delegada a companhias privadas; a uma separação entre a produção e a distribuição. O município de Paris fez a escolha de integrar produção e distribuição tendo um operador que faz a gestão de todo o sistema de abastecimento de água.

O Reino Unido, ou melhor, a Inglaterra, também enfrentou esses e outros problemas, que forçaram a revisão das privatizações de meia dúzia de empresas estatais de saneamento, ocorridas há décadas. Embora sob governo conservador, adepto do liberalismo econômico, a medida conta com apoio do parlamento e de entidades civis, de universidades e da população em geral, cansada de pagar caro por um serviço que deixa muito a desejar.

Como parte do pacote de medidas, o governo apoiou a iniciativa da ONG International Water Association (IWA), de elaborar e publicar o Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais, voltado a um público de grande importância – os profissionais que já atuam no setor e, por isso, são alvos de intensa propaganda de defensores do saneamento privado. O prefácio da publicação foi feito por um dirigente da Organização das Nações Unidas (ONU), que também apoia o projeto. Ele diz:

Este manual descreve o papel que os prestadores de serviços e entidades reguladoras devem desempenhar para a realização dos direitos, discutindo a sua responsabilidade de rever as políticas e práticas atuais e certificarem-se de que estão alinhadas com os direitos humanos à água e saneamento. O manual orienta os prestadores de serviços e as entidades reguladoras, na sua interação com os governos, na eliminação de práticas discriminatórias, na certificação de que existe informação suficiente disponível para os utilizadores ou pessoas que pretendam utilizar os serviços e na disponibilização de mecanismos de reclamação eficientes. Estes mecanismos, em conjunto com espaços adequados para a participação ativa, livre e significativa, constituem a abordagem correta para os casos em que o serviço não está em conformidade com os direitos à água e saneamento e para garantir que existem meios suficientes para compensação, mesmo para aqueles que ainda não estão a receber o serviço, estão ao alcance do prestador de serviços.

TODOS JUNTOS

Nos recursos hídricos – e saneamento de um modo geral – as atividades empresariais passaram a ser camufladas em ações ditas de “interesse social”. Governos, empresas privadas e comunidades agindo em conjunto teriam resultados mais vantajosos a todos, o que não tem se comprovado, na verdade, porque por mais que dourem a pílula, as empresas visam robustos lucros, que precisam ser ainda maiores se parte deles forem aplicados em ações sociais.

Com a legislação ainda em vigor no Brasil, as prefeituras municipais e os governos estaduais têm autonomia de ação, mas limitadas por diversos fatores, inclusive naturais. Uma bacia hidrográfica não se limita a um ou dois municípios – daí a importância dos comitês de bacias e daí, também, os motivos pelos quais esses organismos não funcionam ou não cumprem seu papel.

Na década de 1990, por exemplo, no estado de São Paulo foram feitas várias tentativas de privatização do saneamento, mas as prefeituras tinham contratos de longo prazo (30 anos ou mais) com a empresa estadual, que impediam ações. Era difícil submeter um pedido de autorização às câmaras de vereadores, pois a legislação existia pra isso mesmo.

No entanto, a legislação que está sendo aprovada agora abre as porteiras à iniciativa privada, na esperança de que a chamada livre concorrência funcione. Ao contrário, a lei está criando formas de dificultar o trabalho das prefeituras que quiserem manter o saneamento estatizado. A Coca-Cola, Ambev e outras “gestoras” de águas estão saindo altamente fortalecidas desse processo.

Ações comunitárias de abertura de cisternas ou perfuração de poços artesianos, tratamento de esgotos que são jogados em córregos, rios, lagos e lagoas vão proliferar agora, com certeza. Mas, já sabemos que todos os custos desses projetos bonzinhos sairão do bolso de quem paga o fornecimento de água e a coleta de esgotos.

A não ser quem não pode pagar e, portanto, ficará sem esses serviços. E aí, mais uma vez, quem não puder pagar ficará sujeito a tomar água de fraca qualidade e utilizar algum hospital público pra se livrar de diarreia e outras doenças mais. Até porque os cursos d’água que houver por perto já estarão ainda mais poluídos, pois será mais barato jogar o esgoto ali do que pagar pela coleta.

Cabe às forças democráticas e progressistas em nosso País exercer seu papel e impedir que esse caminho da privatização seja viabilizado por meio desse marco regulatório desvirtuado.

Jaime Sautchuk

 

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