Matérias publicadas no Jornal O Liberal, nos últimos dias, trazem um resumo da situação das barragens no Pará e das providências anunciadas pelo governo paraense e pelo Ministério Público do Estado para mitigar riscos –

Pará tem 93 barragens e 18 apresentam riscos à população e ao meio ambiente –

Tragédia em Brumadinho (MG) motivou governador Helder a criar grupo de trabalho para avaliar situação no Estado –

Por: Dilson Pimentel/Jornal O Liberal –  Das 64 barragens, no Pará, cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 18 são consideradas de potencial dano, que pode ser humano, social ou ambiental. “Mas isso não quer dizer que elas estão em situação precária ou mereçam, a priori, de atenção. Evidentemente, que a atuação do governo do Estado é para prevenir acidentes.

Esse é o foco do grupo de trabalho que está sendo constituído, hoje, pelo governador, para que a gente possa levantar informações e fazer um programa, um sistema, de prevenção de acidentes”, disse, na manhã desta segunda-feira (28), o secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro Ó de Almeida.

O governador Helder Barbalho instituiu um grupo de trabalho para, preventivamente, verificar a situação das barragens no Pará. Em cinco dias, serão indicados os representantes dos órgãos que vão compor o grupo, que terá 60 dias para apresentar seus resultados, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período. Do grupo, fazem parte órgãos do governo estadual, entre os quais Semas, Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, entre outros.

“Em primeiro lugar, a gente tem que tranquilizar a população que nós não estamos tratando de nenhuma emergência, nenhuma urgência. O que foi pensado, a partir do acidente em Brumadinho (MG), e o fato de não ter havido uma transição adequada entre o governo passado e este governo, é um levantamento de todas as barragens de mineração do Estado do Pará e a verificação, em termos de construção, e de conservação, se estão adequadas para que não haja acidentes no Estado do Pará”, disse o titular da Semas.

Ao ser perguntado sobre quais barragens mais preocupam, respondeu o secretário: “Não há uma barragem que mais preocupa. Nós temos barragens de grande porte, que tem 42 metros de altura (equivalente a um prédio de 100 andares), por exemplo, e temos barragens de pequeno porte, de médio porte, mas que têm potencial dano associado.

E acrescentou: “Isso não quer dizer, mais uma vez, que haja uma emergência, uma urgência”. A mina do Sossego, em Canaã dos Carajás, no Pará, da Vale, é aquela que tem 42 metros de altura. “A barragem de Sossego é uma delas. Essa eu posso citar agora. As outras nós estamos fazendo levantamento para que a gente possa então dar uma informação mais correta”, completou.

Ary Souza/O LiberalAry Souza/O Liberal

Estado quer trazer barragens à luz

Há, ainda, outras 27 barragens no Pará que não estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “O Estado do Pará está em processo de conclusão de sistema de barragens, em que nós pensamos em trazer à luz todas essas barragens que não estão cadastradas e que a gente verifique se elas estão ou não licenciadas e o que a gente pode fazer em relação a isso”, disse o secretário.

Então, são 27 barragens sobre as quais o Estado não tem informação?, perguntou o repórter. “Não posso dizer isso. Eu tenho 13 dias em que fui nomeado como secretário estadual de Meio Ambiente. Não posso, levianamente, afirmar que nós não temos essa informação, porque nós podemos ter lá na Semas. Não sei porque elas não estão (inseridas no PNSB). Seguramente elas deveriam estar. Mas lembre-se que o sistema é nacional e não estadual”, afirmou.

O secretário Mauro Ó de Almeida disse que o primeiro órgão fiscalizador de barragem é a Agência Nacional de Mineração (ANM), o antigo DPNM. “Ele é o responsável pela primeira fiscalização. A empresa é responsável por fazer planos de ações emergenciais e por, quinzenalmente, apresentar relatórios da condição hígida das barragens.

Esses relatórios são apresentados para a Agência Nacional de Mineração. Na Semas, fazemos o licenciamento da obra e, posteriormente, o monitoramento do empreendimento. Isso não quer dizer que a gente faça a mesma coisa que a Agência Nacional de Mineração. A gente pode atuar, em cooperação com a Agência Nacional de Mineração, pra que a gente também valide ou verifique os relatórios apresentados para essa agência”, afirmou.

O titular da Semas disse que essa questão das barragens tem muito a ver com engenharia. “A higidez (diz respeito ao estado salutar) com que elas são construídas e mantidas. Não necessariamente precisa de uma fiscalização ambiental, que é o nosso papel. Por isso foi uma sugestão da Semas, acolhida prontamente pelo governador. A ideia inicial era fazer uma vistoria, mas ele achou por bem fazer um grupo de trabalho e chamar MPE, MPF, convidar a Agência Nacional de Águas, que é quem produz o cadastro de barragens, e vários atores da sociedade civil, estadual, federal e federal.

E também convidar os municípios que onde estão localizadas as barragens, para que contribuam também para dizer o que está acontecendo no Pará com relação às barragens. Elas estão sendo monitoradas? São hígidas? Têm adequada construção e manutenção? É isso que nós vamos fazer. A gente quer que, em cinco dias úteis, os órgãos indiquem seus integrantes e a partir daí vamos trabalhar por 60 dias, renováveis por mais 60, para que a gente possa produzir algum produto em termos de monitoramento. A gente pretende começar pelas 18 barragens que são as caracterizadas como de dano potencial”.

O rompimento da barragem deixou 60 mortos e 292 desaparecidos, e outras 192 pessoas foram resgatadas.O rompimento da barragem deixou 60 mortos e 292 desaparecidos, e outras 192 pessoas foram resgatadas. (Adriano Machado / REUTERS)

Entre minerais e hidrográficas, Bombeiros do Pará afirmam ter catalogadas 262 barragens no Pará –

Redação Integrada/Jornal O Liberal –  O Corpo de Bombeiros tem catalogadas 262 barragens no Pará, entre as quais as de rejeitos minerais, as hidrográficas e, também, aquelas utilizadas para lavoura. A informação foi dada, na manhã desta segunda-feira (28), pelo comandante da corporação, coronel Hayman Souza. “O Corpo de Bombeiros, junto com a Defesa Civil, faz o monitoramento constante dessas barragens.

O comandante acrescentou: “Esse cadastro que nós temos é do Sistema Nacional de Controle de Barragens. Essas barragens não só de rejeitos minerais. São barragens hidrográficas, aquelas que são utilizadas para lavouras, para hidrelétricas, para a geração de energia. Tudo isso a gente tem catalogada”.

Ao ser perguntado se todas essas barragens são fiscalizadas pelos bombeiros, o coronel Hayman disse: “Nós fazemos só o monitoramento delas. As de rejeitos, sim, nós fazemos fiscalização dentro do que é possível”.

O comandante do Corpo de Bombeiros disse que esses resultados, agora, serão repassados ao grupo de trabalho instituído, hoje, pelo governador Helder Barbalho. Os integrantes do grupo, então, vão comparar esses dados para saber se essas barragens estão com o nível de risco baixo, médio e alto, acrescentou.

Ministério Público do Pará explica atuação em grupo de trabalho que fiscalizará barragens –

Segundo promotora de Justiça, é uma grande batalha do Ministério Público no Pará e também no Brasil

Redação Integrada/Jornal O Liberal –  A promotora de justiça Myrna Gouveia dos Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse que o trabalho do órgão agora será de fiscalizar o cumprimento da legislação a respeito da segurança de barragens. “Os promotores que estão nesses municípios que têm barragens podem receber informações da população e repassar para o Centro de Apoio, para a gente municiar os técnicos.

A promotora ressaltou que esse é um trabalho muito complexo, porque envolve questão de engenharia, por exemplo. “Nosso papel é ver se realmente, tanto o Estado, quanto o empreendedor, estão cumprindo o que fala essa legislação. A existência de um plano de emergência, como está a articulação do empreendedor com as secretarias e com a Defesa Civil. Isso é muito importante trabalhar para as ações preventivas. Ver se existe mesmo esse plano emergencial. Porque, muitas vezes, ele está muito bonito no papel, mas falta ganhar a operacionalidade. Isso requer uma verdadeira articulação com a população, funcionários, com os agentes públicos”.

Segundo a promotora de Justiça, a grande fonte de batalha do Ministério Público, no Pará e também no Brasil, é o licenciamento ambiental. “É bom falar porque a pauta de outras frentes aí é dizendo que o licenciamento é burocrático e trava o desenvolvimento. O Ministério Público compõe vários conselhos estaduais de meio ambiente. Eu sou a representante do MP do Pará no Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e temos esse debate. Muitos defendem a flexibilização.

E o Ministério Público entende que a legislação atual precisa, sim, de ajuste, mas para que haja efetivo respeito aos princípios da precaução, ao princípio da prevenção, das melhores técnicas tecnológicas disponíveis. Essa é a nossa grande bandeira”. Falta monitoramento?, perguntou uma repórter. “Falta monitoramento sim”, respondeu. Sobre as 27 barragens no Pará que não estão cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), ela disse que isso ocorre por questão de ajustes técnicos. “Vão verificar porque elas não estão inseridas”, afirmou.

ANOTE:

Fontes:

https://www.oliberal.com/belem/par%C3%A1-tem-93-barragens-e-18-apresentam-riscos-%C3%A0-popula%C3%A7%C3%A3o-e-ao-meio-ambiente-1.54242?fbclid=IwAR3xWGzWu4F6f7_Cn15K8F7vu0SSMGRZPm0cXOdNbMH331C7IE5oxSrMRyI

https://www.oliberal.com/para/bombeiros-do-par%C3%A1-afirmam-ter-catalogadas-262-barragens-no-par%C3%A1-1.54483

https://www.oliberal.com/para/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-do-par%C3%A1-explica-atua%C3%A7%C3%A3o-em-grupo-de-trabalho-que-fiscalizar%C3%A1-barragens-1.54448

 

 

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