Por Rosilene Corrêa Lima 

Em 27 de novembro a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) lançou o Dia Nacional de Mobilização pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja vigência só está assegurada até 31/12/2020, quando a atual Fundeb será extinto.

A extinção do Fundeb trará graves consequências para o financiamento da educação no Brasil inteiro. Por essa razão, o Sinpro/DF soma esforços com a  CNTE para mobilizar a comunidade escolar, o Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira em defesa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/2015, que torna o Fundeb permanente e provê um maior aporte de recursos da União para a Educação Básica.

Nossa luta é, portanto, pela permanência e ampliação dos repasses da União de 10 para 40%. E essa não é uma luta pequena, é do tamanho da real precisão da Educação brasileira, tão atacada nesses momentos de desmonte do sistema educacional brasileiro.

 

FUNDEB PERMANENTE, COM MAIS RECURSOS DA UNIÃO

5 RAZÕES PARA APOIAR

 

1.      MUITAS ESCOLAS FICARÃO SEM RECURSOS E PODERÃO ATÉ FECHAR

 Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente o responsável por 50% de tudo o que o Brasil investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas.  O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora da rede.

 2.     CORRIGE DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS REGIONAIS

 Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.

 3.     PROMOVE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

 O CAQ (Custo Aluno-Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias  da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei.  O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.

 4.     VALORIZA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

 A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas.  Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.

 5.     FUNDEB ATENDE A DEMANDA POR DIREITO À EDUCAÇÃO!

 Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes.  O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário atender os quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram  a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país. 

Rosilene Corrêa Lima – Diretora do Sinpro/DF.

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