31 anos após assassinato de Chico Mendes Xapuri volta a ser cenário de disputa e de resistência

Por Marcos Jorge Dias

Xapuri, historicamente, é uma terra de disputa e de resistência. Foi lá que Plácido de Castro pôs fim à disputa com a Bolíviapela área que veio a se tornar o estado do Acre. Foi onde um simples seringueiro, usando da sua capacidade de convencimento junto a outros extrativistas, realizou os “empates” e conseguiu manter a floresta em pé, resistindo ao desmatamento liderado por pecuaristas e madeireiros nas décadas de 70 e 80 do século passado. Foi em Xapuri que tombaram Ivair Higino e Chico Mendes, na luta pelo preservação do meio ambiente e pelo modo de vida do povo da região.

Transformado em referência mundial do socioambientalismo, Xapuri foi visitado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, logo que esse último assumiu o seu primeiro mandato.  Ao longo dos 20 anos em que o PT esteve no governo, o município recebeu investimentos que mudaram significativamente, para melhor – segundo os próprios moradores – a vida dos seringueiros e extrativistas em geral.

Foi, também, em Xapuri onde os investidores internacionais – Banco alemão KFW, GIZ, Banco Interamericano de Investimento – BIRD, mais financiaram projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Um desenho de política pública voltada para a conservação da floresta de maneira produtiva e economicamente viável. Projeto que abrange a infraestrutura (ramais, energia, transporte) e aspectos sociais e econômicos como saúde, educação, produção e arcabouço legal que pudesse dar garantias, jurídicas, aos atores sociais da região.

A Associação de moradores – AMOPREX, o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais – STTR, a representação do Conselho nacional das populações extrativistas – CNS que agora está no Acre, bem como o ICMBio, gestor da RESEX Chico Mendes, são espaços que foram democraticamente constituídos para a gestão, elaboração de políticas públicas e projetos de interesse coletivo para a região. Assim, Xapuri é um município emblemático, pois representa a trajetória de luta e a resistência dos que militam na causa ambiental.

Portanto, é procedente a preocupação do presidente do SRTTR de Xapuri, Assiz Monteiro, quanto a posição do ministro do meio ambiente Ricardo Sales ao receber um grupo apontados em reportagem do dia 05 do corrente pelo jornal Folha de São Paulo, como notórios infratores das Leis ambientais. Os componentes do grupo são por si e representam os interesses daqueles que visam extrair lucro da floresta sem os critérios adotados pelo projeto do desenvolvimento sustentável implantado pelo governo anterior.

Júlio Barbosa, atual presidente do CNS e ex-prefeito de Xapuri por duas vezes, se diz “preocupado com o andar das coisas”, pois vê no interesse do grupo pela região, uma ameaça a todos os avanços econômicos e políticos construído ao longos do últimos anos. Desmembramento da RESEX que abrange os municípios de Assis, Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Rio Branco e Sena Madureira, fazer mudanças nas Leis que possam favorecer o desmatamento e beneficiar moradores irregulares, ainda mais com a anuência do   Ministro do Meio ambiente abre precedentes para um cenário semelhante ao do assassinato de Chico Mendes, há 30 anos passados.

Na política, ainda segundo Júlio, a disputa por projeto político é normal e saudável. Contudo, no caso de Xapuri, a questão vai além da simples disputa política. É uma questão de tomada de espaço. Primeiro, por parte dos fazendeiros e madeireiros que tiveram que aturar por 31 anos a exaltação do nome Chico mendes como herói, salvador da floresta. Segundo, a movimentação feita pela deputada federal Vanda Milani, que sugeriu (e foi aceita) a realização de uma audiência pública na Reserva Chico Mendes para a verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação da reserva para proposta de lei de novos limites para a reserva, inclusive sendo compensada por áreas devolutas ou do Estado para recompor a totalidade da área da mesma, pode vir a ser o elemento que falta para o fim das reservas extrativistas.

Segundo Railson Nery Pereira, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes- AMOPREX, o desmonte da teia jurídica que protege hoje a Resex Chico Mendes e o impedimento das ações de competência do ICMBio é o primeiro passo para o avanço desenfreado sobre outras áreas de proteção ambiental, como as terras indígenas, por exemplo. Por isso, começar por Xapuri, onde surgiu a ideia da criação das reservas extrativistas, tem um valor simbólico para o atual governo. Será um tiro no peito do movimento ambientalista e na sua militância.

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