Cultura como Política de Estado: Construindo Cidadania

Como expressão em sociedade, a cultura nos identifica, nos orgulha de ser, nos faz pertencer. Não é coincidência que para subjugar determinado grupo social o primeiro passo é atacar sua cultura. Línguas e crenças são cerceadas. Lembremos o realizado com nossos povos originários e escravizados.

Coincidência, também, que ao se destruir o processo democrático em nosso país, imediatamente se acaba com o Ministério da Cultura e em seguida se propõe uma reforma educacional onde matérias como Sociologia, Filosofia e Artes são retiradas do currículo? A quebra da resistência passa pelo assujeitamento, pela desconstrução cultural.

Uma sociedade culturalmente forte resiste à barbárie, constrói laços, fortalece o conceito de nação. E não há nação que se pretenda forte e livre abrindo mão do desenvolvimento cultural.

A partir do governo democrático e popular do presidente Lula o Ministério da Cultura passa a ter importante papel na proteção, promoção e estímulo à diversidade cultural brasileira. Desacelera o processo de pasteurização e homogeneização promovido pela dinâmica padronizadora do mercado e fortalecido pelos meios de comunicação hegemônicos.

A implantação, em 2003, do Sistema Nacional de Cultura – SNC, enquanto um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre União, estados, municípios e a sociedade civil, tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Considera o entendimento da cultura em três dimensões: simbólica –  cultiva as infinitas possibilidades de criação expressas em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades; cidadã – promove o acesso universal; e econômica – a expressão da criatividade brasileira como fonte de geração de ocupações e renda.

Para implementar as políticas públicas locais de cultura faz-se necessário instituir o Sistema Municipal de Cultura, composto obrigatoriamente por órgão gestor, conselho, fundo municipal, conferência e Plano Municipal de Cultura – PMC. É imprescindível viabilizar a adesão do município ao SNC.

Para uma ação transversal e compartilhada na área cultural é preciso avaliar as condições estruturais, como espaço físico, recursos humanos e materiais disponíveis para o desenvolvimento de projetos, mapeando pessoas com capacidade técnica e incentivando sua atuação; fomentar iniciativas de informatização, integrando em rede setores e agentes de cultura e garantindo acesso público à informação; incentivar projetos de bibliotecas móveis, teatro e cinema itinerante, visando à descentralização dos mecanismos de acesso à cultura, levando-os para o município, sobretudo para áreas periféricas, respeitando as características das comunidades.

Comunicação também está relacionada à cultura. Estabelecer debate sobre estratégias de telecomunicações na cidade, possibilitando a atuação de televisões e rádios locais no processo de difusão cultural e de informações, apoiar a criação ou incremento de rádios e televisões comunitárias, possibilitar o acesso à informática e à Internet, por meio de criação de pontos de acesso nos espaços públicos.

Outro aspecto fundamental é traçar uma política de formação, recuperação, valorização e preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e ambiental do município, propondo e/ou atualizando legislação municipal sobre a defesa desse patrimônio.

Incrementar com recursos próprios, por meio de convênios com entes federados e parcerias, inclusive com municípios próximos, linhas de financiamento com seleção por editais oportuniza a artistas e produtores/as culturais locais o desenvolvimento de projetos de produção de peças de teatro, dança, circo, performances, gravação de CDs, publicação de livros, revistas e encartes, organização de festivais e eventos, produção de artes plásticas, como fotografia, grafite, desenho, pintura e produção de filmes, possibilitando desenvolvimento e fortalecimento da cultura local.

Uma política cultural traz possibilidades reais de geração de trabalho e renda para o município. Para qualificar essa perspectiva, a elaboração de estudos e de monitoramento da “cadeia produtiva” de cultura e arte no município, a qualificação de agentes culturais por meio de orientação técnica, a articulação com empresas, agentes culturais, artistas, usuários da cultura, inclusive para implantar e/ou ampliar o Vale Cultura são ações fundamentais.

Cultura também exige superação de limites, ousadia, criatividade, cooperação. Para tanto, necessita da articulação da secretaria municipal responsável pela área cultural com outras secretarias e órgãos da Prefeitura e da iniciativa privada, e com movimentos sociais e grupos culturais, visando ampliar o acesso dos vários segmentos da população às atividades de formação e valorização da cultura. Incluem-se nesses grupos idosos, pessoas com deficiência, crianças, jovens, trabalhadores do meio urbano e rural, entre outros. Afinal, cultura é direito de todos.

O mundo se constitui de pessoas que falam, pensam, se comunicam e se expressam de diversas maneiras e geram formas diferentes de (con) viver.  Princípios democráticos de participação, respeito aos direitos humanos, proteção e valorização da diversidade cultural configuram o cerne da política pública cultural como propulsora de processos de aproximação entre governos e sociedade para a construção de um novo tempo, baseado numa sociedade menos desigual e com respeito às diferenças.

Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!

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Jacy Afonso de Melo

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