Em 2016 temos eleições municipais. Os mais de cinco mil municípios brasileiros começam a se preparar para o processo eleitoral que escolherá seus prefeitos/as e vereadores/as para a gestão 2017-2019.

É hora, também, de as pessoas começarem a perguntar pelas propostas e pelos projetos daqueles/as que vão pedir seus votos para organizar a vida pública em cada município, seja como prefeito/a, seja como vereador/a, porque só com conhecimento poderão exercer o poder do voto com liberdade e consciência.

A manifestação de preferência que faz cada eleitor/a é direito fundamental, é exercício de cidadania. As eleições municipais oferecem essa oportunidade de livre escolha para que cada cidadão ou cidadã expresse o que quer para o seu município, que é o seu espaço coletivo de convivência.

Não se trata apenas de escolher esse/a ou aquele/a candidato/a. Trata-se de escolher representantes que efetivamente demonstrem respeito ao exercício pleno da cidadania.

Deve pesar, na escolha, o compromisso das pessoas eleitas com a implementação de políticas públicas que atendam não a conveniências próprias de uma família ou de um grupo, mas sim aos interesses de toda a população, tanto da área urbana como da área rural do município.

Para que a escolha seja livre e cidadã, é necessário basear o voto em convicções e em argumentos. Não se pode votar por favor pessoal, promessas vazias ou expressões de boa vontade.

A ponte perto de casa, a dentadura, as camisetas para o time de futebol, alguns tijolos e dinheiro são motivos equivocados e ilegais para votar. Aliás, candidatos/as que oferecem esse tipo de “benefício” merecem desconfiança, pois querem transformar o voto em produto de compra e venda. E isso é corrupção.

A sociedade deve participar de debates sobre as necessidades coletivas da municipalidade. As instituições e entidades locais precisam assumir o compromisso de oferecer projetos e promover encontros entre munícipes e candidatos/as, para avaliar com clareza o conteúdo e a honestidade das propostas, assim como as possibilidades concretas para sua implementação.

Entidades sindicais, associações de bairro, cooperativas, organizações sociais, além de exercerem o direito de promover debates que apoiem a população na escolha de sua governança, precisam se comprometer publicamente com a execução de ações a partir das necessidades coletivas.

Por acreditar na força e legitimidade das entidades da sociedade civil, compartilhamos aqui os principais pontos da plataforma “Município para as Pessoas”, organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam/CUT, presidida pela professora Vilani de Souza Oliveira que, ao exercer seu papel político enquanto entidade sindical, se propõe a fortalecer a organização dos interesses da população nessas eleições mediante  um  processo de exposição de ideias em diálogos democráticos.

A Confetam reconhece a importância das diretrizes básicas para o desenvolvimento dos municípios, como o crescimento econômico, o mercado imobiliário, as obras públicas, as empresas e indústrias, mas também chama a atenção para o fato de que essas diretrizes não podem se sobrepor às pessoas e ao atendimento das necessidades coletivas.

A plataforma “Município para as Pessoas” se propõe, portanto, a ser um chamado à ação para melhorar o lugar onde nascemos ou que adotamos para viver e trabalhar, tornando-o um espaço de convivência e construção de laços, onde se idealizam planos e se concretizam possibilidades, ou seja, um lugar do plural e do singular, com capacidade de estabelecer o respeito mútuo e a tolerância, para contemplar toda e qualquer forma de diversidade.

O documento ressalta também que, para efetivar políticas públicas de qualidade, a valorização dos/as trabalhadores/as municipais é imprescindível. Essa valorização, além de salários justos, envolve a oferta de qualificação nos mais diferentes aspectos para possibilitar a execução das políticas conforme os princípios da administração pública.

As 10 prioridades da Plataforma “Município para as Pessoas” são as seguintes:

1.Emprego decente no serviço público para uma vida digna;
2.Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e jovens;
3.Erradicação da pobreza;
4.Educação inclusiva e equitativa de qualidade;
5.Vida saudável e bem-estar para todos/as;
6.Gestão sustentável dos recursos naturais e do consumo saudável;
7.Respeito às liberdades e aos direitos humanos;
8.Políticas afirmativas e antidiscriminatórias;
9.Habitação segura, adequada e acessível;
10.Transparência, acesso à informação e controle social.

Segundo a Confetam, o diálogo responsável a partir dos 10 pontos dessa Plataforma fará com que as pessoas eleitas para os cargos políticos nos municípios tenham se comprometido de antemão com a construção de parcerias e com a inserção da participação popular em seus mecanismos de governança.

Só assim, as novas administrações municipais poderão transformar as ações municipais em políticas de estado, ou seja, o município terá condições de institucionalizar suas políticas públicas, para que não sejam desconsideradas ou destruídas pelas próximas

Em resumo, a Plataforma faz um forte chamado à promoção do voto consciente, baseado em propostas práticas, eficientes e criativas, possíveis de serem executadas com o apoio e o acompanhamento constante da cidadania, fortalecendo, assim, a democracia, que precisa ser ampla para garantir uma boa sombra e bons frutos para toda a comunidade.

Somente com participação de uma sociedade organizada, participativa e vigilante de todo o processo político democrático, será possível às gestões municipais garantir os meios e as condições necessárias para afastar as discriminações, promover a igualdade de oportunidades e a justiça social em cada um dos municípios brasileiros.

Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!

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Jacy Afonso de Melo

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