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Habitação e Saneamento: Direitos Universais

Habitação e saneamento – direitos universais

A habitação constitui-se elemento de produção e reprodução social, se relacionando a outros direitos: educação, saúde, transporte, lazer, emprego e renda, saneamento básico, fundamentais à dignidade humana.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – mostram que o déficit habitacional teve uma redução de 8,04% entre 2009 e 2012 – Governos Lula/Dilma, e indicam que as políticas governamentais têm obtido algum sucesso na área.

Mas ainda há um esforço enorme a ser feito para que o déficit seja zerado o quanto antes. Atualmente o déficit está em cinco milhões de moradias e a estimativa é de que a demanda por habitação de baixa renda alcance 20 milhões de unidades em 2024.

A criação da Política Nacional de Habitação, em 2005, promoveu condições de acesso à moradia, proporcionando crédito e subsídio do Estado e aumentando a aplicação de recursos públicos. Além de instituir um novo arcabouço institucional, fomentou a criação de planos estaduais e municipais de habitação, com ampla participação da sociedade.

A estabilidade econômica, a queda gradual das taxas de juros e o aumento da renda das famílias formam o cenário em que esse avanço aconteceu, alavancando o crescimento econômico e o nível de empregos. Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida, que estabeleceu um leque amplo de estratégias para favorecer a aquisição da moradia, contando com recursos disponibilizados pelo FGTS, FAT, pela Caixa e pela União.

Até julho de 2014, segundo dados da Caixa, foram contratadas 3.553.314 unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida – MCMV, e investidos mais de R$ 223 bilhões. O Programa gerou mais de um milhão de empregos. Da sua criação até 2015, o FGTS, foi responsável pelo financiamento de 3,2 milhões de unidades, gerando mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos.

Para a professora da FGV Ana Maria Castelo, programas como o Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) devem ser transformados em políticas de Estado e superar questões como o valor do preço dos terrenos, a destinação de áreas para moradia de interesse social e a qualificação de mão de obra do mercado do setor. Na viabilização do Programa, essas tarefas são de responsabilidade dos municípios.

Como parte de um espaço habitacional adequado estão as condições de saneamento básico. Segundo informações do Ministério das Cidades 82,7% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, 48,3% da população têm acesso à coleta de esgoto e apenas 38,7% do esgoto do país é tratado. São ainda 34 milhões de brasileiros que não têm acesso à água encanada; 103 milhões de pessoas não estão conectadas às redes de esgoto.

São inúmeras as consequências diretas desses índices. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais, com custo médio de cerca de R$355,71 por paciente. Em 2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho.

Além dos inegáveis benefícios com qualidade de vida e saúde e da economia do país com redução de doenças associadas à falta de saneamento, a sua universalização tem potencial de gerar enormes oportunidades de emprego e renda. Criaria quase 500 mil postos de trabalho.

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT – recomenda um amplo programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, se contrapondo à privatização desses serviços; a destinação de um percentual do PIB anual como forma de se atingir os investimentos necessários para que em 20 anos o País alcance a universalização do acesso; e a implementação de instrumentos de controle social para o acompanhamento e fiscalização das ações.

Segundo a Lei do Saneamento (Nº 11445/2007), todas as cidades devem ter um plano municipal sobre os serviços de água, esgotos, lixo e drenagem das águas pluviais, construído com a participação da população. A prefeitura elabora o plano, e o Governo Federal aprova, proporcionando que o seu município receba as verbas para obras.

As comunidades podem ter iniciativas importantes para garantir o cumprimento da legislação, organizando reuniões de estudos para avaliar os problemas causados pela falta de tratamento de esgoto e propor melhorias, formando grupos para atuar nas questões do saneamento local, chamando a prefeitura para participar.

Capacitar jovens da comunidade e agentes públicos para realizar pesquisas sobre a necessidade de saneamento e as consequências de sua falta, apresentando os resultados para a comunidade e para a prefeitura, é tarefa participativa que compromete os habitantes com as questões sociais.

O acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida e da saúde pública. Para tanto é indispensável a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas, mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.

Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!

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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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