IV CONGRESSO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA – CNS

Brasília, 05 de novembro de 2019

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), entidade criada em 1985, sob a liderança de Chico Mendes, representa as populações tradicionais extrativistas que vivem e protegem as florestas e as águas na Amazônia e nos demais biomas brasileiros. Reunido em Brasília para seu IV Congresso Nacional, o CNS expressa seu compromisso com a construção de um futuro de liberdade, paz e confiança para as futuras gerações. 

Como resultado da nossa luta, a Amazônia tem hoje cerca de 60 milhões de hectares, mais de 10% da área da região, oficialmente designados como territórios de uso comum de comunidades extrativistas e agricultores familiares em modalidade sustentáveis de uso dos recursos naturais. E muitas áreas tradicionalmente ocupadas ainda esperam proteção oficial.

Temos consciência do papel das florestas tropicais – e das populações que nela vivem – no equilíbrio climático global. Só em nossos territórios protegemos mais de 2 bilhões de estoque de carbono, conforme estudos de renomados cientistas. 

No contexto em que vive hoje o Brasil, vemos a segurança dos nossos territórios ameaçada pela desestruturação da política ambiental, pela paralisação dos programas econômicos e sociais de apoio à economia da floresta, pelos danos ambientais produzidos por desmatamentos e queimadas ilegais e perda dos meios de vida contaminados pelo óleo no Nordeste, pela dispensa dos recursos da cooperação internacional e, como se não bastasse, pelo programa de investimentos de alto impacto ambiental e social anunciado pelo governo.

Somos contra a agenda política de incentivo aos desmatamentos e às queimadas, à garimpagem, à extração ilegal de madeira e não aceitamos a ideia de que a gestão ambiental “sabota” o desenvolvimento do país, como afirma o atual governo.

Defendemos um modelo de desenvolvimento para a Amazônia fundamentado na valorização dos produtos da biodiversidade e no pagamento pelos serviços ambientais que prestamos ao Brasil e ao Planeta, como defendeu na década de 1980.

Conquistamos os territórios e agora precisamos ampliar atividades econômicas que nos ajudem a consolidar o desenvolvimento sustentável. O mundo experimenta importantes mudanças no padrão de produção e consumo e nós, populações tradicionais que vivemos na Amazônia, precisamos de apoio para valorizar ainda mais os nossos produtos com investimentos, tecnologia, inovação e acesso aos mercados, para assim concretizarmos o modelo econômico de uso múltiplo da floresta. 

Temos consciência de que o futuro da floresta depende do protagonismo da nossa juventude na defesa da Amazônia e de suas populações, o que requer uma educação diferenciada e contextualizada que favoreça o conhecimento e os benefícios advindos da economia da biodiversidade.

Diante dessa realidade, pleiteamos que os países que sempre foram parceiros do governo brasileiro na proteção da Amazônia priorizem seus recursos de cooperação técnica e financeira para nossas iniciativas para que possamos continuar protegendo as florestas com dignidade. Defendemos a retomada do Fundo Amazônia e a priorização de parcerias diretas com o movimento social organizado.

Esperamos que o Congresso proteja o patrimônio natural brasileiro e nossos territórios das ameaças que os cercam, seja pela pressão de atividades ilegais, seja pela desestruturação das instituições ambientais, assegurando o futuro da vida na Amazônia.

Fonte: CNS/Memorial Chico Mendes

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