Revogar a Lei Áurea, que aboliu a escravatura em 1888, poderia muito bem ser uma proposta para a reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo Michel Temer. Com uma ponta de ironia e muita indignação, essa é a opinião do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, respaldado por quase quatro décadas de atividades em defesa dos direitos humanos.

Desde 2011 no comando de uma comissão internacional nomeada pela ONU para investigar violações de direitos humanos na Síria, Pinheiro também se preocupa com o futuro próximo em seu próprio país, o Brasil: “Minha expectativa para 2017 é a pior possível. Qual a esperança, com esse congelamento suicida dos orçamentos sociais por 20 anos? E toda essa choldra de gatunos dentro do Congresso e em posições-chave no governo?”

O cientista político, que ocupou postos de relevo em defesa dos direitos humanos nos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acredita que as reformas promovidas por Temer têm forte e imediato impacto na camada mais desfavorecida da população. A população mais carente, que foi beneficiada pelas políticas sociais dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, vai estar em uma situação desesperadora.

É preciso não esquecer que o primeiro ato desse governo que saiu do golpe do impeachment foi colocar abaixo tudo o que construímos, desde Fernando Henrique até Dilma, em termos da operacionalidade da proteção e promoção dos direitos humanos. Ele acabou com o Ministério dos Direitos Humanos, acabou com a Secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher, da Igualdade Social. E criou uma secretariazinha sob a égide do ministro da Justiça, que não é propriamente um militante dos direitos humanos”.

Diante desse cenário, Pinheiro acredita que 2017 será marcado pela resistência por parte dos movimentos sociais às mudanças orquestradas pelo governo Temer. “E cada vez fica mais claro que a única solução para podermos ultrapassar essa conjuntura vergonhosa são eleições diretas”, diz. “Se o atual presidente não cair até o final do ano, no ano que vem teria que haver eleição por esse Congresso constrangedor, que fez aquele circo do impeachment. Essa é uma hipótese bastante temerária. Daí, é preciso passar rápido para eleições diretas.”

Foto: www.semanaon.com.br

ANOTE AÍ:

Paulo Sérgio Pinheiro (Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1944) é doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, França. Professor Titular de Ciência Política e pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo.

Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade.

Foi comissionado e relator dos Direitos da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na ONU, onde tem desempenhado diversas funções desde 1995, preside atualmente a Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Foi o terceiro coordenador da Comissão Nacional da Verdade, entre fevereiro e maio de 2013.

O texto acima foi originalmente publicado no site: brasileiros.com.br.  A biografia de Paulo Sérgio Pinheiro é da Comissão Nacional da Verdade: www.cnv.gov.br. A foto de Paulo Sérgio é de Luiza Sigulem.

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