Haddad: Tributação e desigualdade

Em artigo, o ex-prefeito de São Paulo diz que o Congresso deve desconsiderar a reforma tributária proposta pelo governo, assim como fez com a proposta do Fundeb. “A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres”, aponta

 Por Fernando Haddad

Dos anos 1960 para cá, vivemos dois choques tributários. O primeiro, depois do golpe militar, que elevou a carga tributária de 16% do PIB para 26%, no período entre 1964-70. O segundo, depois do Plano Real, que elevou a carga tributária de 26% do PIB para 32%, no período entre 1994-2002. Entre 1970-94 e pós-2002, não houve oscilações bruscas e consistentes.

O primeiro choque coincide com um aumento notável da desigualdade. O coeficiente de Gini subiu brutalmente de cerca de 0,53 para 0,59 e manteve-se nesse patamar até 2002 (0,58). Entre 2002 e 2014, não só a carga tributária manteve-se estável, como também a desigualdade caiu substancialmente, de 0,58 para 0,52.

O aumento da carga tributária nos dois choques se deveu ao aumento de impostos sobre consumo, sabidamente regressivos. E é bastante sugestivo que os efeitos esperados do Plano Real sobre a desigualdade não tenham se verificado, apesar dos esforços em valorizar o salário mínimo e promover programas de transferência de renda.

Não quero dizer que aumento dos tributos indiretos respondam pelo aumento e pela manutenção da aberrante desigualdade entre 1964 e 2002, mas não há como não considerar seus efeitos regressivos. O subinvestimento em educação é outro forte candidato para explicar o fenômeno. Ou seja, os liberais dobraram a carga tributária e não investiram em educação acima da média da OCDE em um único ano, considerados valores como proporção do PIB.

Assim como o Congresso Nacional desconsiderou a proposta do governo Bolsonaro de prorrogação do Fundeb—fundo que ajudou a reverter aquele quadro desastroso de subinvestimento em educação— creio que, em relação à reforma tributária de Guedes, deveríamos fazer o mesmo.

A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres. Aposta que o muito que tira com um mão, por meio de tributos indiretos, não será notado, enquanto o pouco que dará com a outra, por transferência de renda, será capitalizado politicamente com a troca de nome do Bolsa Família.

A proposta da centro-direita tem vantagens: ela é menos regressiva, não implica aumento da carga e endereça a questão federativa com a criação de IVA nacional.

A proposta da centro-esquerda, pela qual devemos lutar, tem a vantagem de ser progressiva, uma vez que altera simultaneamente os impostos sobre renda e riqueza, e adota o IVA dual (um federal; outro estadual), que não é vantajoso em si, mas pode solucionar os conflitos políticos que o IVA único gera.

Não quero dizer que aumento dos tributos indiretos respondam pelo aumento e pela manutenção da aberrante desigualdade entre 1964 e 2002, mas não há como não considerar seus efeitos regressivos. O subinvestimento em educação é outro forte candidato para explicar o fenômeno. Ou seja, os liberais dobraram a carga tributária e não investiram em educação acima da média da OCDE em um único ano, considerados valores como proporção do PIB.

Fonte: PT – Publicado originalmente na Folha de S.Paulo

Salve! Este site é mantido com a venda de nossas camisetas. É também com a venda de camisetas que apoiamos a luta do Comitê Chico Mendes, no Acre, e a do povo indígena Krenak, em Minas Gerais. Ao comprar uma delas, você fortalece um veículo de comunicação independente, você investe na Resistência. Comprando duas, seu frete sai grátis para qualquer lugar do Brasil. Visite nossa Loja Solidária, ou fale conosco via WhatsApp: 61 9 99611193.

Comentários

%d blogueiros gostam disto: