Por Juana Lucini

O sistema eleitoral americano é muito diferente do brasileiro, mantendo ainda as características de sua criação no momento da independência. O sistema eleitoral do Brasil é mais seguro e célere, e, como em muitas outras áreas, inclusive a bancária, mais tecnológico e inovador.

Alguns detalhes das eleições americana: o direito de votar pelo correio em alguns estados, o voto distrital, o voto indireto e o fato de o voto não ser universal. O direito ao voto não está estabelecido na Constituição Federal. Eles são prescritos, de maneira distinta, nas constituições estaduais. Neste sentido, os 13 estados originários, no momento da independência, limitavam o voto aos proprietários de terras. Os estados que foram sendo agregados posteriormente estabeleciam, então, suas condições de voto. Após a Guerra Civil, as 15. e 19. emendas estabeleceram que o voto não seria negado em função de raça e gênero, mas paradoxalmente não estabeleceram o direito ao voto. Hoje, muitos estados, por exemplo, não permitem o voto de uma pessoa que tenha condenação prévia, mesmo após cumprimento da sentença (o que afeta sobremaneira os negros).

O processo eleitoral deste ano só findará em dezembro, quando os delegados formalmente elegerão o novo presidente. Na votação que agora acompanhamos, a população apta a votar escolhe delegados eleitorais. O número de delegados está diretamente relacionado ao número de distritos e por isso varia entre cada estado. Adicionalmente, para cada estado, o partido que recebe mais votos, pega todas as cadeiras de delegados.

Essa digressão histórica explica por que que o sistema sempre foi distante da população, especialmente das em situação de vulnerabilidade. Não é simples, não é obrigatório ou universal. No entanto, alguns movimentos ativistas já vinham trabalhando para aumentar os registros eleitorais e restabelecer o direito ao voto. O Black Lives Matter, entre outros ativismos recentes, trouxe novo impulso para a população mais jovem dos EUA, que tende a quebrar o ciclo do voto conservador, ainda ligado às heranças históricas. Há agora mais consciência dos limites históricos e ideológicos do Partido Republicano, identificado com princípios mais conservadores.

Muitos dos chamados “swing states”, que tendem a historicamente variar o voto entre republicanos e democratas, votaram pelos últimos, sendo determinantes para a eleição de Biden e Harris. O destaque está na Geórgia, onde a ex-deputada e ativista negra Stacey Abrams criou organizações não governamentais defendendo o direito ao voto e promovendo o registro eleitoral. Quando da candidatura de Abrams à governadora, o estado cancelou, às vésperas da eleição, 54 mil registros de votos (número exato pelo qual ela depois perdeu o pleito). Destaco que o estado está recontando os votos, mas a escolha pelos democratas é estatisticamente mais provável.

“Na última década, a população da Geórgia aumentou 18%. ‘A nova maioria americana’ – pessoas negras, jovens de 18 a 29 anos e mulheres solteiras – é uma parte significativa desse crescimento. Representa 62% da população em idade de votar na Geórgia, mas são apenas 53% dos eleitores registrados”, segundo o site do New Georgia Project.

Outro marco é o da democrata Cori Bush, que será a primeira ativista do movimento Black Lives Matter a chegar ao Congresso dos Estados Unidos. Ela também é a primeira mulher negra a representar lá o estado do Missouri. Bush faz parte da ala mais progressista do Partido Democrata.

Já o democrata Ritchie Torres é o primeiro membro negro, latino e assumidamente gay a ser eleito ao Congresso, pelo estado de Nova York. A importância dos movimentos sociais está clara para desalinhar os negros do conservadorismo e ir além de crenças religiosas.

Não posso tampouco deixar de destacar a eleição de Kamala Harris como vice-presidente, primeira mulher e pessoa negra a assumir o posto. Todos os dados e situações elencadas são um alento para a retirada de um misógino corrupto da presidência, Donald J. Trump. Ainda temos divergências políticas com a ala democrata que foi eleita, mas estamos em momento de consolidar forças para retirar o populismo de direita e todo o retrocesso que representam do poder. Todos os líderes mundiais desta tendência, que não tomaram medidas efetivas para bloquear a disseminação do Covid-19 entre a população, representam também retrocessos na legislação ao aborto e a escolhas individuais. Agora, no Brasil, vemos o absurdo de todo um estado ser deixado sem luz por incompetência administrativa. Além da privatização da subestação de energia do Amapá, que não tem alternativa, não são enviados suprimentos de emergência. Estamos no momento de dar voz às minorias, aos vulneráveis, aos historicamente marginalizados e impedir o retrocesso que líderes como Trump e Bolsonaro representam.

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