Em defesa de uma política PÚBLICA para a vacinação. Em defesa da Soberania Nacional

Por Kleytton Morais

O Brasil é um país riquíssimo, e possui tecnologias e empresas públicas importantes. Já promovemos campanhas de vacinação famosas e de muito sucesso e temos o Sistema Único de Saúde SUS, o maior sistema de saúde universal do mundo. Criamos tanto a Fiocruz como o Instituto Butantan como políticas de Estado para proteção da população ainda em 1900 e 1901. Em 1927 iniciou a vacinação contra a tuberculose no Brasil com a vacina BCG, que até hoje é das primeiras a serem ministradas nos recém nascidos. Em 1942, por meio desse instrumento, erradicamos a febre amarela urbana no Brasil. Nós temos o símbolo do Zé Gotinha, criado em 1986, uma das campanhas de maior sucesso, reconhecida mundialmente, assim como o SUS. Em 1989, tivemos o último caso de pólio no Brasil.

O movimento sanitarista, dentro de nossa forte tradição em políticas sociais, sempre foi o mais forte e consolidado. Ele foi o pioneiro nas políticas de controle social e instrumental para moldar o Sistema de Seguridade Social preconizado no Constituição Federal de 1988. Sistemas de saúde incluem como são organizados, governados e financiados. como os recursos chegam na ponta, a estrutura, o sistema epidemiológico, de prevenção e promoção da saúde. Por isso, a luta pela preservação da Soberania e do SUS é ainda mais imperativa. Temos que nos unir em força e luta nossa perspectiva de uma iminente campanha de vacinação para todos os brasileiros e brasileiras.

O SUS tem uma estrutura ampla e importante. Inclui importantes centros de pesquisa públicos, que são também referência mundial, notadamente Fiocruz e o Instituto Butantan. Este é o principal um importante produtor de imunobiológicos do Brasil e da América Latina, responsável por grande porcentagem da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, que compõem as vacinas utilizadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde. O Butantan desenvolveu uma vacina que protege contra os quatro subtipos do vírus da dengue e que é 100% brasileira. A vacina está em fase de testes em voluntários e os estudos clínicos têm mostrado excelentes resultados. A sua história começou em 1899, durante um surto de peste bubônica. Tal surto foi identificado a partir do porto de Santos, o levou a administração pública estadual a criar um laboratório de produção de soro antipestoso. Aqui, mais uma vez, vemos uma articulação federativa em favor de todos os brasileiros, contendo o surto. Todos os produtos do Butantan são destinados ao Ministério da Saúde, para disponibilização via SUS.

Nos últimos dias, tivemos a maravilhosa notícia de que a vacina cuja tecnologia foi desenvolvida pela chinesa Sinovac, mas cujas testes também foram feitos 100% que realizou testes clínicos na população brasileira, tem 78% de eficácia para prevenção em casos leves e 100% para casos graves. Isso significa que nenhuma pessoa que foi vacinada no ensaio clínico fase 3 desenvolveu quadros graves da doença. É uma grande conquista dos pesquisadores brasileiros e um grande momento de Soberania Nacional, pois a vacinação pode começar tão logo seja aprovado pela Anvisa e o plano e a logística sejam acertados.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também é patrimônio dos brasileiros há 120 anos e vinculada diretamente ao Ministério da Saúde. Enfocada em pesquisa, é a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina. Nós somos o único país da América Latina com a capacidade de produzir vacinas, embora não sejamos os primeiros a ter começado a campanha de vacinação. Para além dessas duas referências públicas em saúde e vacina, há ainda 13 vacinas em desenvolvimento no Brasil, seja por universidades federais ou empresas. Todas, no entanto, ainda estão em fase de desenvolvimento pré clínica e carecem de recursos para todas as etapas de pesquisa.

Para uma Campanha de vacinação eficaz, necessitamos também estruturar a logística de distribuição. Para isso, salientamos o trabalho de outra empresa pública, os Correios. Ele garante a circulação das mercadorias e foi essencial durante toda a pandemia, para garantir a circulação de mercadorias enquanto permanecíamos em isolamento social. Temos, neste momento, mais do que nunca, que exaltar o patrimônio nacional construído por meio de muita luta de trabalhadores extremamente dedicados. A Embrapa, por exemplo, é referência mundial em tecnologia alimentar e pode garantir a seguridade alimentar dos e das brasileiras mesmo em tempos excepcionais.

Neste contexto, é ilógico que o presidente pense em continuar privatizando as empresas públicas, ou as fracionando e entregando por preços irrisórios (Petrobrás, Banco do Brasil, etc). Essa estratégia é nefasta, desmonta e desvaloriza o patrimônio público, entrega nossos ativos para desfazer a nossa Soberania Nacional. A notícia de que, mesmo antes de termos uma data para o início da vacinação nacional, os laboratórios privados estejam negociando a vacina, é preocupante pois desrespeita a nossa tradição histórica. Para sair da crise econômica e sanitária que estamos, é preciso um fortalecimento do público e uma articulação entre todos os setores.

Estamos entrando no segundo ano da pandemia e ela ainda não está acabando. Devemos continuar com as medidas de isolamento social, tendo em vista a magnitude deste vírus e o tempo requerido para atingir toda a população. Os serviços essenciais, os quais os bancários e bancárias estão incluídos, devem ter uma revisão de protocolos para torná-los ainda mais seguros, considerando a necessidade de atendimento presencial. Somente com um certo grau de austeridade solidariedade e espírito coletivo poderemos vencer o vírus enquanto protegemos nossa população.

Desta maneira, temos uma posição clara: as vacinas para proteção ao SARS-COV2, que resulta no Covid-19, devem ser proporcionadas para toda a população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como é nossa tradição, a partir de uma política de Estado e valorizando a nossa Soberania Nacional. Quando defendemos que a política vacinal seja PÚBLICA, ou seja, proporcionada pelo melhor sistema de saúde do mundo, entendemos que sejam priorizados os grupos mais expostos e mais vulneráveis, seguindo em linha crescente para proteger toda a população brasileira. A vacinação deve ser universal, mas a logística impõe um olhar categórico e científico para a vacinação. A primeira fase deve incluir a população ribeirinha e indígena, como já previsto, uma vez que eles são povos mais isolados do que o restante da população. Na sequência devemos incluir as populações residentes em áreas mais aglomeradas e frágeis, como os residentes de favelas. Segundo a Faculdade de Medicina da UFMG, pretos e pardos têm mais chances de serem infectados e correm mais risco de hospitalização. Homens negros são os que mais morrem pelo covid-19 no país, são 250 óbitos pela doença a cada 100 mil habitantes. E cabe, por fim, destacar que não só de covid a mortandade negra é mais elevada. Também ocorre o mesmo por violência e outras infecções evitáveis, fruto de discriminação, insegurança alimentar e nossa dívida histórica com esse povo.

Kleytton Morais -Líder Sindical. Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

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