Governo libera desmatamento na Amazônia

Medidas recentes do Governo Federal, muitas das quais corroboradas pelo Congresso Nacional, escancaram as portas da Amazônia ao desmatamento da floresta que ainda resta. São ações de diversos tipos, apresentadas de formas diferenciadas, da agropecuária à mineração e ao aproveitamento de recursos hídricos, que levam à derrubada de extensas áreas e facilitam o transporte da madeira retirada.

Em maio último o Congresso aprovou proposta do Governo de redução do tamanho da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Sudoeste do Pará, que significa sua extinção, na prática. Em seu lugar, foi criada uma Área de Proteção Ambiental (APA), que é muito menor e permite atividades econômicas em seu interior, inclusive a exploração madeireira.

Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou outra Medida Provisória, também de iniciativa governamental, que cria o que está sendo chamado de Lei dos Licenciamentos. Sua finalidade é acabar com a exigência de licença ambiental a uma série de atividades, entre as quais mineração, agropecuária e construção de barragens. É só ir entrando, não interessa o tamanho do estrago que será feito.

Em vários órgãos federais, em especial o Ministério das Minas e Energia, andam processos de quebra do contingenciamento de áreas riquíssimas em minérios, que serão entregues a grandes empresas. Dentre elas, algumas reservas de ouro e minerais estratégicos, radioativos, até agora mantidas em sigilo, como segredo de Estado.

Em outra frente, na Câmara Federal, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades da Funai e do Incra propõe a suspensão de demarcações de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. A Comissão, controlada por deputados da bancada ruralista, defende o caminho contrário, de redução do tamanho dessas áreas.

São, todas essas, ações que sugerem a retirada de florestas nativas, seguindo na contramão do que vinha ocorrendo há mais de uma década, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de São Paulo. São informações obtidas a partir de satélites operados por esse órgão.

A taxa de desmatamento registrada na Amazônia brasileira em 2015 foi 71% inferior à registrada em 2004, ano em o Governo Federal pôs em operação o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ou seja, desde aquele ano vinha ocorrendo uma queda real no desmate, ano após ano.

No entanto, em 2016 houve um crescimento de 29% sobre a taxa de 2015, já indicando uma retomada em larga escala. A estimativa é do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do INPE, recentemente concluída, e aponta uma área de 7.989 km2 de corte raso de grandes árvores no período de agosto de 2015 a julho de 2016. Ou seja, o equivalente a 800 mil campos de futebol em um ano.

Dos 144 municípios do Pará, por exemplo, 82 já contam com menos de 50% da floresta primária original, sendo que em 15 deles restam menos de 10%, conforme dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, e Mojuí, vizinho de Santarém, não há mais um pé sequer de mata nativa.

JAMANXIM

Chamou a atenção do mundo inteiro, pela sua dimensão e possíveis impactos, a drástica redução da Flona de Jamanxim, no município de Novo Progresso, sul do Pará. Por iniciativa do Governo Federal, uma Medida Provisória com este fim foi aprovada a toque de caixa pela Câmara e Senado, em meio à ebulição política que tomou o mês de maio

Criada há apenas dez anos, em terras da União, habitadas por populações tradicionais, essa Unidade de Conservação acaba de perder 57% de sua área original de 1,3 milhão de hectares. A parte restante foi rebaixada de categoria, permitindo atividades econômicas em seu perímetro.

Segundo análise da Imazon, ONG sediada em Belém do Pará, “da redução total de 743 mil hectares, 438 mil foram adicionados ao Parque Nacional do Rio Novo. Até aí, sem polêmica. Mas outros 305 mil hectares, um quarto da antiga Flona, viraram parte de uma nova Área de Proteção Ambiental (APA), a mais branda categoria de proteção brasileira, que permite propriedade privada — leia-se, nesse caso, legalização de terras invadidas dentro dos seus limites”.

GRILAGEM

O nome da Flona foi emprestado do rio Jamanxim, situado na área de influência da BR-163 (Cuiabá, MT – Santarém, PA), onde há várias unidades de conservação e a enorme Base Militar do Cachimbo, com tamanho equivalente ao estado de Sergipe. Principalmente de uma década pra cá, a região vem sendo ocupada por grileiros de terras e garimpeiros, que pleiteiam legalização de áreas invadidas.

Quando propôs a redução do tamanho da Flona, o Governo Federal invocou a necessidade de regularização da situação fundiária da região. Isto, enquanto o Ministério Público e vários órgãos governamentais demonstram que as documentações apresentadas por ocupantes de áreas são falsas, além do fato de serem terras da União, na quase totalidade.

Também a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, a quarta maior do mundo, está na área de influência da BR-163. Além do grande lago formado pela sua barragem, em área que era de floresta, vasta extensão de terras ao seu redor foram ocupadas por estradas vicinais e posseiros, sem que se possa calcular ainda o tamanho do desmatamento que ali se processa.

Como complemento, ao aprovar a medida, o Governo Federal se comprometeu, com recursos financeiros já assegurados, a concluir o asfaltamento da BR-163 naquele trecho e a construir uma ferrovia, que irá se conectar àquela já existente entre o complexo de mineração da Serra dos Carajás e os portos do Maranhão.

A primeira finalidade dessas vias de transporte será a de dar vazão à madeira a ser dali retirada, tendo como destino principal o mercado externo.

O mesmo ocorre mais a oeste no mapa do Brasil, mas tendo como centro a BR-364, que corta o estado do Mato Grosso no sentido sul-norte, transpondo Rondônia e fazendo a ligação com o Amazonas e Acre. Ampla área lindeira da estrada e de ramais que foram sendo abertos nos últimos anos também são alvos de ocupação desordenada e feroz desmate.

Também ali será construída uma ferrovia, como parte do fundo binacional China-Brasil, criado em 2014, durante a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, e sacramentado em parte durante a vinda de missão chinesa em maio passado. A Ferrogrão, como está sendo chamada, será construída de imediato, ligando as cidades de Sinop, no Mato Grosso, e Itaituba, no Pará, a um custo de 30 bilhões de dólares.

LICENCIAMENTOS

Embora meio confusa, por tratar a questão de modo fragmentado, a legislação brasileira de licenciamento ambiental é considerada um entrave à implantação desse projeto de assalto aos recursos naturais. Assim, um ardil foi montado pra mudá-la rapidamente.

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída em 1981, é a norma básica desse setor no país, mas há conflitos inclusive de jurisdição, pois a União, estados e municípios têm a prerrogativa de licenciar, dependendo do caso, o que gera constantes desentendimentos.

Um exemplo atual, de grandes proporções. Em maio passado, o governo do Pará deu licença de exploração de ouro à empresa canadense Belo Sun Mining Co., em área próxima à Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A previsão é de extração de 5 toneladas anuais, por doze anos.

No entanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, vetou o licenciamento, por não cumprir etapas legais previstas. O projeto parou, por enquanto.

Na legislação em vigor há, também, normatização específica de determinados setores. O desmatamento, por exemplo, é regido pela Lei nº 4.771/65, de 15 de setembro de 1965, determinando que “qualquer pessoa ou empresa que explore, utilize, transforme ou consuma matéria prima da floresta, faça a reposição”.

No entanto, essa lei nunca foi cumprida, até pelo fato de ela não dizer a quem cabe fiscalizar se a floresta foi recuperada ou não.

Na área mineral, existe o Código de Mineração, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que “ordena, organiza e administra os recursos minerais da União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais brasileiros”. Seu cumprimento fica sob a fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia, responsável também pela concessão de áreas de mineração.

De toda forma, uma norma básica determina a existência de três etapas no licenciamento: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Qualquer empreendimento que possa pôr em risco o meio ambiente precisa cumprir essas etapas, no mais das vezes sob a supervisão do Ibama, por meio de processos extremamente burocráticos.

Por isso, é quase unanimidade a opinião de que se faz necessária uma reforma no sistema em vigor, de modo que há mais de uma dezena de projetos no Congresso Naciona

l com esse objetivo. Todos tratam da agilização dos processos de licenciamento.

No entanto, de uma hora pra outra esses projetos foram unificados e uma proposta passou a tramitar celeremente, com alterações profundas nas ideias originais sugeridas.

A mudança principal é a que define as atividades que irão necessitar de licenciamento a partir de agora. E ficam de fora áreas como mineração, agropecuária, florestas, uso de recursos hídricos e por aí vai. A proposta foi combatida por partidos de oposição, mas a base governista usa de todos os recursos disponíveis pra fazer com que a nova legislação seja aprovada.

Assim, ficará ainda mais escancarada a porteira da derrubada da floresta, já que o desmatador não precisará dar satisfação a ninguém e, pelo que fica implícito, o Ibama terá de dar certificado de legalidade às madeiras retiradas.

TRANSAMAZÔNICA

O processo de retomada do desmatamento desenfreado, ora em curso, nos faz lembrar as décadas de 1960 e 1970, durante o regime militar, quando foi iniciado o processo de ocupação física da Amazônia por meio de rodovias.

A principal delas foi a Transamazônica, ou BR-230, estrada de 4.200 km, cortando o Brasil de leste a oeste, de Cabedelo, no litoral da Paraíba, a Lábrea, no Amazonas. Uma obra faraônica, como se dizia à época, uma aventura gigantesca, até hoje inacabada, pois em muitos trechos, ainda sem asfalto, ela fica intransitável nos períodos de chuva.

A parte amazônica da estrada começa na sua conexão com a rodovia Belém-Brasília, em Estreito, próximo à Imperatriz, no Maranhão. A região, conhecida como “Bico do Papagaio” pelas suas características geográficas (encontro dos rios Araguaia e Tocantins), foi palco (1972/75) do episódio histórico batizado de Guerrilha do Araguaia.

Naquele período, esta área do sudeste do Pará foi recortada por estradas abertas pelas Forças Armadas, com a finalidade de derrotar o movimento guerrilheiro lá desencadeado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Eram vias operacionais (OPs), que formaram quadriláteros logo ocupados por fazendas de pecuária bovina e agricultura extensiva.

A partir daquele ponto, a rodovia Transamazônica segue no sentido oeste, passando pelas cidades paraenses de Marabá, Altamira e Itaituba, até Humaitá e Lábrea, no Amazonas, pouco antes da divisa com o estado do Acre. Mesmo que precárias, tanto a BR quanto as OPs abriram as portas ao desmatamento em larga escala.

COMO SE DESMATA

Essa região, ao sul do rio Amazonas, havia sido ocupada pelos rios, no Ciclo da Borracha (1880/1920), período de grande importância econômica e social na história do Brasil. No entanto, os milhares de trabalhadores fugidos das secas do Nordeste, usados na extração do látex, não alteravam a floresta, apenas singravam as seringueiras. E mantiveram esse estilo de vida após o término daquele período econômico.

Hoje em dia, as formas de desmatamento são bastante variadas, embora, em muitos locais de pequenos produtores, ainda seja praticada a agricultura sombreada, que evita a derrubada de árvores de maior porte. É o caso, por exemplo, do assentamento de Anapu, na Transamazônica, em lotes ocupados por cerca de 700 famílias de trabalhadores rurais.

Este assentamento se tornou conhecido pelo assassinado da irmã Dhoroty Stang, religiosa católica de origem estadunidense, em 2005. Ela defendia a comuni

dade contra grileiros que pretendiam tomar conta da área.

No mais das vezes, em grandes áreas, normalmente ocupadas por grileiros ruralistas, tratores vão retirando a mata mais rasteira, sendo seguidos de trabalhadores com motosserras, que vão cortando as árvores maiores ao rés do chão. Seguem um certo padrão no desmatamento.

Normalmente, cada equipe é composta por um balizador e dois auxiliares, que indicam por onde serão abertas trilhas e quais as árvores a serem derrubadas, mais um operador de motosserra com dois auxiliares e alguém de apoio, como cozinheiro. Além de tratorista e motoristas de caminhão, que abrem as passagens e pátios de manobras, e carregam as toras.

Primeiro é feito o desbaste de cipós e vegetações de pequeno porte e são demarcadas as árvores de maior valor, que são as que tenham mais de 45 cm de DTA (Diâmetro na Altura do Peito). A maior parte da cobertura original é deixada no chão. Ali ficam plantas medicinais, orquídeas, os alimentos da fauna silvestre e tudo o mais. Uma única equipe derruba vários hectares por dia.

Em outros casos, são usados desfolhantes químicos pra facilitar o trabalho das motosserras. Em junho de 2011, por exemplo, o Ibama apreendeu quatro toneladas de agrotóxicos na fronteira de Rondônia com o Amazonas. Grande parte da carga era do reagente 2,4D, que vinha sendo usado pra desfolhar floresta, antes da derrubada. Só que este é um dos dois principais componentes do Agente Laranja, que fez atrocidades no Vietnã, na década de 1960.

Na guerra genocida, esse agente tinha dupla função. Uma, era desfolhar a floresta para desnudar bases da guerrilha vietnamita. A outra, ainda mais cruel, era arrasar as plantações agrícolas, especialmente de arroz, e assim privar o povo do seu principal componente alimentar.

No fim das contas, os EUA perderam a guerra, mas o veneno atingiu todos os seres vivos, inclusive e principalmente os humanos. Matou milhões e, quatro gerações depois, calcula-se que perto de 5 milhões de vietnamitas tenham sequelas da guerra química, com deficiências físicas e mentais.

GRANDES ÁREAS

A ideia que hoje prevalece no Governo Federal é de facilitar a abertura de vastas áreas, através de grandes projetos de ruralistas ou empresas, inclusive estrangeiras. No Ministério das Minas e Energia vigora uma recomendação de facilitar a liberação de reservas minerais até hoje mantidas sob controle do Estado brasileiro.

Uma delas é a ampliação do projeto do rio Trombetas, afluente da margem norte do Amazonas, até a fronteira oeste do Amapá, onde se destaca o maior depósito de ouro que se tem notícia. O Projeto Trombetas atua há mais de três décadas na exploração de bauxita e conta com a infraestrutura urbana e portuária do município de Oriximiná, no oeste do Pará.

A extração de ouro seria entregue a capitais estrangeiros, segundo as articulações ora em curso, e lembra outros projetos de grande envergadura já implantados na Amazônia. A começar pela Fordlândia, experiência na área florestal desenvolvida pelo megaempresário ianque Henry Ford a partir de 1920, às margens do rio Tapajós. Ele tentou domesticar a seringueira, pra produção da borracha.

O exemplo maior, no entanto, é o do projeto Jari, iniciado na década de 1970 pelo magnata Daniel Ludwig, também estadunidense, e ainda hoje em operação na fronteira do Pará e o lado leste do Amapá. Sua área inicial era de pelo menos 4 milhões de hectares junto à Foz do Rio Amazonas.

Ali, ele implantou um complexo agroindustrial de produção de celulose em grande escala, arroz, criação de gado, e o extrativismo mineral de bauxita e caulim. Da área total, 200 mil hectares foram desmatados e, no lugar, foi plantada larga extensão de gmelina, uma árvore asiática, de crescimento rápido, e eucalipto, utilizados na produção de celulose.

O projeto contava com apoio de setores influentes do regime militar e sua localização estratégica gerava suspeitas, baseadas no dito militar “quem controla a foz, controla o rio”. Assim, o magnata Ludwig se afastou do projeto ainda nos anos 1980, e um consórcio de 26 empresas privadas e o Banco do Brasil assumiram sua direção.

Em 1999, o empreendimento passou às mãos do Grupo Orsa de papel e celulose, em negociação que envolveu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O assoreamento dos rios

O assoreamento dos rios consiste no processo de arrastamento de partículas de solo pelas chuvas, das áreas mais altas das bacias hidrográficas para o leito dos rios, em um processo natural, ou seja, ocorre na natureza há milhões de anos. No entanto, nas últimas décadas, o uso insustentável do solo e dos recursos naturais vem potencializando o assoreamento dos rios e ameaçando a biodiversidade.

Primeiramente, é necessário entender que a vegetação é um dos principais controladores naturais da erosão hídrica. Portanto, uma vez que a cobertura vegetal é retirada sem a utilização de critérios de conservação dos solos, a superfície fica suscetível à ação erosiva das chuvas, aumentando assim a quantidade de sedimentos transportados aos rios.

Com o aumento da taxa de assoreamento, os rios podem se tornar impróprios para a navegação. Além disso, o aumento da turbidez da água reduz a entrada de luz solar, afetando o plâncton, reduzindo a taxa de oxigênio dissolvido na água e, assim, acometendo diretamente peixes, anfíbios e outros animais que dependem dos seres vivos encontrados nos rios.

No Semiárido do Brasil, por exemplo, o contínuo assoreamento dos cursos de água é consequência de manejo inadequado dos solos, destruição das matas ciliares, abertura de estradas nas zonas rurais sem estruturas de contenção de sedimentos, desmatamento, salinização e abandono de áreas agrícolas.

De acordo com informações de agricultores e pesquisadores do Sertão de Pernambuco, os rios e riachos intermitentes da região já não são como eram há três ou quatro décadas. As nascentes deixaram de verter água, as espécies nativas das matas ciliares se tornaram escassas e os poços naturais nos leitos dos rios, que armazenavam água durante os meses de seca, encontram-se assoreados.

Portanto, é imprescindível promover em âmbito local, regional e nacional, ações que visem à conscientização ambiental, ao desenvolvimento de técnicas sustentáveis nas bacias hidrográficas, à fiscalização ambiental, recuperação de áreas degradadas, recomposição de matas ciliares e recuperação das nascentes.

Palavra-chave: Desmatamento

Fotos de Desmatamento: Imagens livres / compradas

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Jaime Sautchuk

Jornalista. Escritor

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