Proposition 47: Inovação no Sistema Prisional da Califórnia

Por Brasil de Fato

Segurança reforçada em 46 vezes acima da média nacional e, ainda assim, o esforço não valeu a pena. Mesmo com esse investimento pesado, comunicado em nota oficial, uma grande rede estadunidense de farmácias afirmou que, do ponto de vista financeiro, é mais vantajoso encerrar as atividades de cinco de suas lojas na cidade de São Francisco do que lidar com a crescente onda de roubos e furtos no varejo.
Nos comentários online repercutindo o acontecimento, os moradores do maior estado dos Estados Unidos denunciam e desabafam situações semelhantes, revelando casos de furtos e outros delitos semelhantes. As estatísticas, contudo, não refletem essa impressão generalizada, mostrando que homicídios subiram na Califórnia e no país, e que os demais crimes, na verdade, diminuíram.
Tanto a escalada na criminalidade, quanto à baixa das denúncias, são atribuídas por muitas pessoas à Proposition 47, uma medida aprovada em 2014. Por quê, afinal, uma regra tão antiga faria estrago só agora?
Antes de responder a essa pergunta, a professora de criminologia da Universidade da Califórnia, Irvine, Charis E. Kubrin, diz ao Brasil de Fato que é importante entender o contexto em que a medida foi aprovada.
“Em 2011, a Califórnia tinha a maioria população carcerária do país, e isso estava gerando uma enxurrada de processos, por conta da superlotação e condições precárias do encarceramento”, conta, “a coisa estava tão complicada que a Suprema Corte teve de intervir e determinou que a Califórnia reduzisse sua população carcerária em 33 mil indivíduos num período de dois anos.”
A partir daí, diz Kubrin, uma série de medidas foi adotada, sendo a Proposition 47 uma delas.
“A premissa da Proposition 47 era a libertação imediata de pessoas que estavam presas por delitos pequenos e não-violentos”, explica a cientista comportamental Sarah Hunter. “Essa lei basicamente transformou pequenos delitos de drogas e furtos de objetos e mercadorias avaliados em até US$ 950 em contravenção, e não mais em crime.”
Aprovada com o apoio de 59% da população, a Proposition 47 entrou em vigor para cumprir, com sucesso, a determinação da Suprema Corte. Diferentes estudos foram conduzidos para mensurar o impacto da soltura dos detentos, e o que se constatou é que não houve nenhuma mudança expressiva.
Um dos argumentos bastante comuns na região é que os números oficiais mostram o desalento da população que, por saber que não haverá uma penalidade para os infratores, sequer presta queixa.
“As autoridades dizem que é muito difícil processar pessoas por contravenções, que, a menos que elas tenham cometido um crime, não vale a pena autua-las”, comenta Hunter, “acho que a polícia está dando de ombros para essas pequenas ofensas, o que dá a certas pessoas a falsa impressão de que não há consequências em cometer uma contravenção.”
Já para a professora Kubrin, a problemática é maior e mais embaixo. “Sim, eu também já ouvi histórias de pessoas andando com calculadoras em mãos para saber o quanto podem roubar sem serem presas, mas eu chamo isso de evidência anedótica, porque não há um estudo que comprove tal coisa”, diz a a professora de criminologia da Universidade da Califórnia. “Não quero com isso dizer que não há fatos aí que não precisemos aprender ou investigar, mas acho importante a gente entender que, se as pessoas não estão denunciando certos delitos, porque acham que é uma perda de tempo ou energia, então elas nos dizem que isso não é exatamente um problema.”
A pesquisadora destaca que não há nenhum trecho da Proposition 47 que diga que os policiais não devam ou não possam agir, e que, portanto, a ideia de que as autoridades estão “de mãos atadas” não se sustenta.
Quanto aos ataques à medida tomada após a intervenção do Supremo dos EUA, as entrevistas destacam os aspectos socioeconômicos dos crimes.
“Há diversos fatores que estão correlacionados na esfera criminal, como as características demográficas, sociais e econômicas, não é? Fatores como pobreza, desemprego, acesso a armas de fogo e tráfico de drogas também podem influenciar isso. Ou seja, há muito o que colocar na balança, antes de apontar para a Proposition 47”, defende Kubrin.
A criminologia rebate o senso comum de que problemas sociais desta natureza se resolvem com prisões. “Se você disser às pessoas que vai puni-las por mau comportamento, seja ele criminoso ou não, as pessoas terão menos probabilidade de se envolver no crime, mas isso só funciona até certo ponto. Tendemos a supor que, se simplesmente continuarmos aplicando penas mais severas e prendendo mais pessoas, o crime continuará diminuindo, mas as pesquisas mostram que a relação entre o encarceramento e crime é muito mais complexa que isso”, finaliza.
Até julho deste ano, os Estados Unidos contavam com a maior população carcerária do planeta, com mais de 2 milhões de indivíduos atrás das grades. China e Brasil aparecem na sequência.
A polarização acerca da Proposition 47 voltou às urnas nas últimas eleições, no final de 2020, e novamente os californianos rejeitaram a sua extinção, reafirmando que certos delitos não devem ser passíveis de cadeia.
Isso não significa, contudo, que a medida seja à prova de críticas. Hunter destaca que parte do texto não foi colocado em prática – e isso pode explicar as arestas que vemos agora: “a proposta dizia que o estado precisa fornecer recursos adequados para a comunidade, para resolver alguns dos problemas sistêmicos por trás da criminalidade, e isso não tem sido feito”. 
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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana do mês. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN Linda Serra dos Topázios, do Jaime Sautchuk, em Cristalina, Goiás. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo de informação independente e democrático, mas com lado. Ali mesmo, naquela hora, resolvemos criar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Um trabalho de militância, tipo voluntário, mas de qualidade, profissional.
Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome, Xapuri, eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também. Correr atrás de grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, ele escolheu (eu queria verde-floresta).
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, praticamente em uma noite. Já voltei pra Brasília com uma revista montada e com a missão de dar um jeito de diagramar e imprimir.
Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, no modo grátis. Daqui, rumamos pra Goiânia, pra convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa para o Conselho Editorial. Altair foi o nosso primeiro conselheiro. Até a doença se agravar, Jaime fez questão de explicar o projeto e convidar, ele mesmo, cada pessoa para o Conselho.
O resto é história. Jaime e eu trilhamos juntos uma linda jornada. Depois da Revista Xapuri veio o site, vieram os e-books, a lojinha virtual (pra ajudar a pagar a conta), os podcasts e as lives, que ele amava. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo a matéria.
Na tarde do dia 14 de julho de 2021, aos 67 anos, depois de longa enfermidade, Jaime partiu para o mundo dos encantados. No dia 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com o agravamento da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
É isso. Agora aqui estou eu, com uma turma fantástica, tocando nosso projeto, na fé, mas às vezes falta grana. Você pode me ajudar a manter o projeto assinando nossa revista, que está cada dia mió, como diria o Jaime. Você também pode contribuir conosco comprando um produto em nossa lojinha solidária (lojaxapuri.info) ou fazendo uma doação via pix: contato@xapuri.info. Gratidão!
Zezé Weiss
Editora

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