Quando o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser gestada, e nascia a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, reconhecendo que todos e todas devem ter acesso aos direitos e às liberdades fundamentais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa agora 67 anos (10 de dezembro). Instituidora de um novo paradigma civilizatório, essa senhora traz em sua história muitas conquistas, mas ainda tem grandes desafios na defesa da igualdade, da justiça e da paz mundial.

O direito humano nasce da indignação com aquilo que fere o inerente à pessoa: sua dignidade. Houve avanços significativos a partir de legislações nascidas dos determinantes da Declaração: os tratados internacionais, os pactos e os protocolos consideram suas condições. A própria Constituição Brasileira trouxe dela códigos cuja destinação é o todo universal humano.

Porém, o marco do atual processo de transformações históricas evidencia que os referenciais teóricos da Declaração se transformaram em campo de disputa. A realidade que testemunhamos nos inquieta, porque aponta nossa incapacidade crônica de conviver com as diferenças. A intolerância nos leva à beira do precipício. Guerras, fome, atentados, deslocamento e mortes de refugiados estão nos continentes vizinhos.

Violência contra as mulheres, chacinas de jovens negros, sem-terra e sem-teto, prisões superlotadas, discriminações de gênero e cor, exploração de crianças e adolescentes, trabalho escravo, fome, doentes em corredores de hospitais, escolas caindo aos pedaços, destruição da natureza, exclusão dos mais vulneráveis, homofobia, estão bem ali, do outro lado da rua e, em alguma medida, bem aqui, dentro de nossas casas.

É certo que os direitos humanos também tiveram avanços significativos em nosso país, construídos por caminhos e lutas, frustrações e obstinações dos movimentos sociais organizados. Oportunidades foram promovidas por políticas públicas inclusivas e ações afirmativas implementadas nos últimos vinte e cinco anos, com inegáveis avanços a partir da primeira gestão do Governo Democrático e Popular.

O Brasil saiu do mapa da fome, que caiu 82% nos últimos 12 anos, retirando 36 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. O número de negros em universidades brasileiras cresceu 230% na última década. A renda dos 10% mais pobres avançou 106% entre 2003 e 2012.

Com conquistas já internalizadas e feridas mortais, em todas essas décadas a necessidade de um aprimoramento da Declaração se expressa e concretiza com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Surgidos em 2000 a Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros, proporcionaram diversos avanços em termos de melhoria das condições de vida da população global, e também no Brasil.

Em um esforço para sintetizar acordos internacionais sobre a necessidade de acabar com a fome e a miséria, assegurar educação básica de qualidade para todos, igualdade entre os sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento, os Objetivos do Milênio trazem compromissos para melhorar o destino da humanidade.

Fruto de escolhas acertadas de políticas públicas por parte do governo brasileiro dos últimos 12 anos e da firme participação da sociedade, a mobilização em torno dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio resultou significativamente em todos os estados do país, tornando-nos um dos países que mais contribuíram para o alcance das metas em âmbito global, conforme indicadores da ONU.

Para promover maiores avanços, a Agenda pós-2015 reflete novos desafios de desenvolvimento.  Os esforços então se voltam para alcançar um mundo de igualdade, liberdade e paz. Nesse sentido, na Rio+20 surgiram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de metas para redução da pobreza, promoção social e proteção ao meio ambiente a serem alcançadas até 2030.

O protagonismo das pessoas pode transformar os desejos humanos em anseios coletivos de igualdade, para superar a dominação de classe e construir um modelo econômico que possibilite oportunidades iguais com desenvolvimento sustentável. Aprofundar mecanismos participativos, como conselhos de direitos e ações afirmativas, é fundamental para fortalecer a democracia enquanto construção corresponsável de toda a sociedade.

Para tanto, é imprescindível aprofundar nossa capacidade analítica, e agudizar uma mobilização social emancipadora em que as pessoas sejam protagonistas das lutas pela desnaturalização da desigualdade, por seus direitos e por sua radical dignidade.

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Jacy Afonso de Melo

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