Não se pode falar em educação de qualidade sem se promover a valorização do sujeito imprescindível nesse processo: o/a professor/a. É consenso que essa valorização está condicionada à profissionalização da categoria, historicamente colocada em posição quase de sacerdócio, e que precisa ancorar-se em pelo menos quatro pilares: formação continuada; remuneração justa; melhoria das condições de trabalho; e plano de carreira capaz de atrair pessoas para o exercício da profissão.
Atento a isso, dentre outras ações, o Estado brasileiro, com a Lei n° 11.738, de 2008, instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, como forma de corrigir distorções e melhorar a remuneração dos professores e professoras. A chamada Lei do Piso vale para todo o território nacional, com reajustes anuais superiores à inflação. Acaba de ser anunciado o novo percentual, de 13,01%, o que eleva o salário da categoria para R$ 1.917,78.

Entretanto, longe está de isso significar uma remuneração justa. Segundo a Pnad/2013, um/a professor/a ainda ganha pouco mais da metade (57,3%) que profissionais com graduação em outras áreas. O Plano Nacional de Educação (2014–2024) estabelece como uma das metas “valorizar os/as profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do Plano”. Essa é uma determinação importante, porque vai acarretar, em médio prazo, uma remuneração mais digna.31012015184506

Ocorre, porém, que alguns estados e muitos municípios ainda não pagam o valor estabelecido. Além disso, existe outra determinação, a de que um terço da jornada seja destinado a atividades extraclasse, e isso também vem sendo sistematicamente desrespeitado. Outros há que, para pagarem o piso, se valeram de mecanismos danosos à carreira.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), é o que acontece em Goiás, por exemplo, com a incorporação da titularidade ao salário-base. Antes, a participação em cursos de formação continuada se traduzia em aumento de salário. Isso servia como motivação para o/a professor/a estudar e se qualificar.

A isso se soma o ainda baixo salário, que provoca a demanda por trabalho extra, com sérios prejuízos à saúde do/a professor/a e à qualidade da educação. Sem estímulo e sem tempo, não há estudo, não há formação continuada.
Dessa forma, os já frágeis pilares da valorização do magistério vão sendo minados.

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Lúcia Resende

Mestra em Educação Relações Públicas da ADFFOR (Associação das Pessoas com Deficiência de Formosa – Goiás)

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