OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

Medida também valerá para agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

 O plenário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou uma súmula que proíbe pessoas que praticaram violência contra crianças, adolescentes, idosos,  mulheres e pessoas com deficiência de atuarem na profissão. Esses, segundo a entidade, não poderão ser inscritos no quadro de bacharéis em direito por, de acordo com os autores, não terem idoneidade moral para exercer a profissão.

A decisão está em vigor e já pode ser aplicada pelas seccionais da ordem. Agora, no processo de inscrição, os advogados terão que apresentar atestado de antecedentes criminais. Advogados já inscritos e que estiverem relacionados com esse tipo de crime também poderão ter o registro cassado. O pedido foi apresentado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. O relator do caso, o conselheiro federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que, mesmo se o processo estiver em trânsito em julgado, isso por si só já é motivo para não aceitar o recém-formado.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui, sim, fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou em seu voto.

A violência praticada não se restringe à violência física. Também podem ser agressões psicológicas, sexuais e morais. O caso que tomou o centro do debate aconteceu no Rio de Janeiro, quando o estudante de direito Vinícius Batista Serra agrediu durante quatro horas a empresária Elaine Caparroz. Serra foi aprovado no Exame da Ordem realizado em janeiro e com resultado no dia 12 de fevereiro, cinco dias após a agressão.

O agressor foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio. À polícia, o estudante disse que dormia com a empresária, acordou e teve um surto. A OAB-RJ vai analisar o caso, que pode resultar na cassação do registro de Serra.

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