Um projeto em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), com apoio do governo interino, prevê a possibilidade de ampliação da presença de empresas estrangeiras na exploração do petróleo do Pré-Sal. Os depósitos de óleo ali existentes, pelo que já se conhece, colocam o Brasil entre os três maiores produtores mundiais.

O senador, pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições, ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores no governo interino de Michel Temer. No comando do Itamaraty, participa de fóruns internacionais que tratam dessa questão.

Voltamos, assim, a uma situação parecida com aquela que antecedeu a criação da Petrobrás, em 1953. Dizia-se então que nosso subsolo não tinha petróleo, por isso não haveria por que criar uma empresa estatal com a finalidade de tratar dessa riqueza natural. Mas o tempo provou o contrário.

A empresa cresceu e desenvolveu tecnologia própria, a ponto de se tornar um exemplo ao mundo todo. Encontrou petróleo em vários tipos de terrenos mais superficiais, como no Oriente Médio, e em águas profundas, como no Mar do Norte, as grandes reservas inglesas. E agora foi além, em terra firme de novo, só que muito abaixo do próprio oceano.

Em todas essas fases, boa parte das elites e a grande mídia tupiniquim se alinharam às empresas petrolíferas estrangeiras que detêm o controle do setor em nível global. Juravam de pés juntos que buscar petróleo abaixo da camada de sal, em grande profundidade, era uma aventura de sonhadores brasileira, fadada ao fracasso. (Sobre o que é o Pré-Sal, veja o artigo “Pequena Viagem ao Centro da Terra-V”, de Altair Sales Barbosa, nesta edição de Xapuri).

Durante os governos de FHC, essas pressões forçaram grande redução nos investimentos em pesquisas por parte da Petrobrás. Entretanto, a partir de 2003, já no primeiro governo do então presidente Lula, o dinheiro reapareceu, as prospecções da empresa foram retomadas e deram no que se previa, pois lá estão as enormes reservas do Pré-Sal. Um grande desafio enfrentado e vencido pela engenharia nacional.

No atual momento histórico, ocorre uma acentuada queda nos preços internacionais do petróleo, o que reduz a rentabilidade de projetos como este brasileiro, que requerem grandes investimentos, e afeta a economia de países que dependem das exportações do ouro negro, como a Venezuela.

Contudo, essa queda nos preços é apontada por especialistas nesse mercado como manobra de grandes empresas do ramo e alguns países produtores, em especial o maior deles, a Arábia Saudita. Em 2008, o preço do barril no mercado internacional ultrapassou os US$ 140. Hoje, está em torno de US$ 50.

No caso brasileiro, esta seria mais uma faceta da implacável campanha que se faz contra a Petrobrás, a ponto de parte da mídia propagar a visão de que ela esteja em situação pré-falimentar. As ações já movidas contra a empresa, inclusive com paralização de atividades, têm provocado número elevado de demissões, o que reforça essa imagem, mas as dispensas não paralisam suas atividades essenciais.

Lava Jato

É inegável que denúncias levantadas pela operação Lava Jato envolvem de fato alguns funcionários da Petrobrás. São, contudo, ações de corruptos que existem em praticamente todas as empresas e entidades públicas e mesmo privadas. O que sobressai neste caso é o impressionante destaque que se dá a uma empresa específica, a Petrobrás, justamente num momento histórico em que ela dá o gigantesco salto da descoberta do Pré-Sal.

Mais do que encontrar o precioso líquido em tamanha profundidade, a própria estatal e um grande número de indústrias nacionais comprovaram ter capacidade de prospectar e explorar essa riqueza, num processo que envolve tecnologia de ponta. Fica visível ao mais leigo olhar que, a pretexto de combater a corrupção, há uma nova articulação pra retirar de mãos brasileiras o petróleo que é do Brasil. Uma ação recorrente, com cerca de um século de existência.

A política de exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo, gás, nafta etc.), no Brasil, compete à União. Esta, pela legislação em vigor, segue as orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ministério das Minas e Energia participa das decisões tomadas e as executa, tendo a Agência Nacional de Petróleo (CNP) como órgão que elabora e supervisiona os contratos de partilha.

A Lei 12.351, conhecida como Lei da Partilha, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 22 de dezembro de 2010, define que a Petrobrás será contratada diretamente, sem licitação, para exploração. E pode, também, participar de licitações de parcelas do Pré-Sal passíveis de exploração por sócios estrangeiros nos blocos de perfuração.

Uma mesma empresa estrangeira não pode participar da licitação de mais de um poço por bloco. E assume compromisso de constituir empresa segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja vencedora da licitação.

Em cada poço perfurado, segundo esta lei, a Petrobrás tem uma participação mínima de 30%, norma que está prestes a ser mudada, adotando um sistema que vem sendo classificado de “flexibilização” da presença estrangeira em cada empreendimento.

As evidentes intenções das mudanças que se pretende fazer são alvos de matérias na mídia do mundo inteiro e de críticas de governos, em especial dos parceiros no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), entidade que defende a autonomia dos estados nacionais, em contraponto à dominação das grandes potências.

A proposta de Serra, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal, em verdade quebra o controle brasileiro do setor. Prevê alterações inclusive na parte da lei que se refere à participação dos estados e municípios na distribuição dos royalties referentes à exploração de hidrocarbonetos fluídos, em especial o petróleo.

O site sueco Wikileaks revelou que Serra prometera essas mudanças em encontro com dirigentes da Chevron, dos estados Unidos, uma das maiores petroleiras do mundo. Em discurso em plenário, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) denunciou o fato, afirmando que seu colega havia feito igual promessa a várias outras multinacionais do petróleo, ainda durante a campanha eleitoral de 2010.

Na prática, a lei em vias de ser aprovada deflagra a privatização definitiva da Petrobrás, iniciada durante a onda de privatizações desencadeada por Fernando Collor, quando presidente da República, mas colocadas em prática desmedidamente nos governos de FHC. Como é de amplo conhecimento, o processo de venda da empresa a grupos privados, que incluía a mudança de seu nome, chegou a ser iniciado, mas foi contido por poderosa reação popular.

Contudo, o processo não foi eliminado por completo. A estratégia usada então foi a de tentar picotar a Petrobrás, transformando seus diferentes projetos e propriedades em “unidades de negócio”. Assim, tornou possível a venda isolada de parcelas de cada empreendimento, como áreas de exploração e refinarias.

Ao mesmo tempo, foi desativado o Serviço de Engenharia (Segen), responsável pelo desenvolvimento tecnológico e acúmulo de conhecimento da empresa. Deste modo, em poucos anos cerca de 40% do seu capital foram cair em mãos estrangeiras, tendência em parte revertida na última década.

O enfraquecimento da Petrobrás no projeto Pré-Sal significa, em verdade, um vigoroso retrocesso nas políticas que visam a autossuficiência brasileira no setor. Uma volta ao passado que se contrapõe aos interesses nacionais.

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Jaime Sautchuk

Jornalista. Escritor

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