A hora é agora

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está prevista no artigo 210, da Constituição Federal, para o ensino fundamental, e a LDB (Lei 9.394/96) estabeleceu isso em seu artigo 26. Desde então, muitos têm sido os estudos e os debates nesse sentido.

Mais recentemente (2009-2011), as Diretrizes Curriculares Nacionais, fruto de amplo debate, foram elaboradas “tendo em vista o atendimento às novas demandas educacionais geradas pelas transformações sociais e econômicas e pela acelerada produção de conhecimentos”.

Entre essas demandas, o desafio de manter os jovens na escola. No Brasil, segundo dados do IBGE (2010), somente 37% dos jovens de 18 a 24 anos já haviam completado o ensino médio. Para mudar essa estatística, necessário se faz reformular o ensino, tornar a escola mais atraente para os jovens. Essa reformulação passa, não só, mas necessariamente, pelo currículo.

As Diretrizes Curriculares Nacionais instituem a obrigatoriedade de implantação de uma base nacional comum, estendida a toda a Educação Básica (ensino fundamental e médio). O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014), fixou o prazo para a construção da BNCC: até junho de 2016.

Sem dúvida, isso vai depender de amplo esforço da sociedade brasileira e, em particular, dos mais de 2,1 milhões de professores e professoras que atuam nos cerca de 190 mil estabelecimentos escolares, atendendo aproximadamente 50 milhões de estudantes no país.

No dia 19 de setembro, o Ministério da Educação lançou o documento-base, que deve ser debatido, modificado, ajustado nos Estados e municípios para se chegar ao conteúdo comum que será adotado em todas as redes de ensino do país. O texto propõe que parte das disciplinas seja variável, conforme as demandas de cada região, e padroniza pelo menos 60% do currículo da Educação básica. Ao fazê-lo, esclarece que “a Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão”.

O texto apresentado pelo MEC reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados a quatro áreas de conhecimento – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática – e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da Educação básica. Agora, é hora de debater, de contribuir, de acrescentar, de ajustar, para que se tenha uma boa proposta a ser submetida ao Conselho Nacional de Educação e regulamentada até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE.

Em paralelo, contribuições podem ser feitas também pela internet até o dia 15 de dezembro, no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/cadastro, criado exclusivamente para permitir a participação de qualquer pessoa, seja de forma individual ou coletiva.

O Ministério da Educação quer que a BNCC seja uma construção coletiva. Ítalo Dutra, Diretor de Currículos e Educação Integral do órgão, enfatiza: “Pra nós, importa nesse momento a maior quantidade de mobilização possível. Não nos interessa produzir um documento que fique encerrado dentro das paredes do MEC. Nos interessa produzir uma proposta que vai não para um referendo, mas para uma discussão pública importante, que pode ser modificada, reorganizada, e isso depende da interação entre os diversos atores nos estados”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, considera fundamental que as entidades filiadas promovam debates com a categoria e participem dos fóruns institucionais organizados pelas secretarias de Educação. E alerta: “Uma preocupação nossa, que os professores e a sociedade precisam estar muito atentos, é quanto ao fato de a base nacional estar ligada à proposta de formação de professores e continua ligada à feitura de testes estandardizados; então, para nós, isso é um problema que precisa ser debatido e resolvido para que a gente possa ter uma Educação que não perca o seu conteúdo nacional, não perca a espinha dorsal do país e, ao mesmo tempo, não engesse e respeite as diferenças regionais”.

base-nacional-comum-curricularGoiás no debate

Em Goiás, em 21 de outubro foi constituído o comitê estadual, composto por universidades, representantes do setor privado, trabalhadores em Educação, representados pelo Sintego, outras entidades representativas, juntamente com a Secretaria de Educação e as Secretarias municipais.

Bia de Lima, presidenta do Sintego, explica como serão as discussões: “Em todo o estado, as comissões vão fazer a organização e receber as contribuições. Nós já solicitamos às nossas Regionais que definam quem é que vai representar o Sintego nessas comissões. É fundamental ter gente nossa em todas elas, não só para contribuir, mas também para acompanhar o chamamento dos professores em todas as redes, tanto dos municípios como também do estado”.

Uma das preocupações do sindicato é que cheguem ao MEC, de fato, as contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. “Nós não queremos que seja mais uma discussão em que a gente participa, orienta, prepara, produz, analisa, propõe e depois o governo no final faz como quer. Nós vamos acompanhar o desenrolar dessas comissões e aqui também no Comitê Estadual vamos acompanhar como serão direcionadas essas contribuições para o MEC” – diz Bia.

Além da construção da BNCC, Bia alerta que da mobilização da categoria vai depender também a existência de uma parte diversificada que contemple “as questões inerentes à regionalidade, às riquezas do nosso povo, às particularidades de cada região, de cada escola. Não pode ser um conhecimento sistematizado que não traga as riquezas e os detalhes que todos nós achamos fundamentais do nosso povo, da nossa sociedade, dos tempos e da nossa gente”. E completa: “Goiás é um estado agrícola, por isso, tanto Educação do Campo, quanto a Educação de Jovens e Adultos (EJA) são preocupações do Sintego, para que elas integrem a base curricular. Nós queremos um olhar cauteloso, cuidadoso para a educação do campo. Nesse momento um grupo de entidades está fazendo essa discussão por meio de seminários e audiências públicas sobre a importância da Educação do Campo no estado inteiro, e o Sintego participa desse esforço. Essas contribuições devem ser incluídas no documento de Goiás, porque muito se fala da Educação no Campo, mas não se garantem as condições devidas para a sua concretização”.

O maior desafio, entretanto, é conseguir, em curto prazo, até 15 de dezembro, que todos conheçam o texto-base e saibam como apresentar suas sugestões, como acompanhar, discutir e analisar as propostas. O Sintego vai tentar um alargamento pelo menos desse prazo inicial. “Tivemos o Enem, outras dinâmicas de avaliação como o Saeb, com os professores envolvidos e tendo pouco tempo, portanto, para se debruçar sobre as propostas da BNCC. Precisamos de mais tempo. Esse tempo proposto pelo MEC é exíguo. Fizemos uma carta ao MEC solicitando a extensão dos prazos e aguardamos resposta porque queremos ter condições de debater a BNCC com profundidade, como desejamos”.

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