Brasil, Pátria Deseducadora: a ignorância brasileira como um projeto perverso e neoliberal de poder

Por Yago Felipe Campelo de Lima na Carta Maior

 A Constituição Federal brasileira de 1988, nossa Lei maior, produto da redemocratização e chamada por alguns de Constituição Cidadã, afirma em seu Capítulo III, Seção I, no Art. 205, que a Educação é direito de todos e dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB- 9.394/1996, que é o fio condutor do ordenamento jurídico e pedagógico nacional na área da Educação escolar reafirma em seu Título II, Art. 2°, o já dito pela Constituição Federal: que a Educação é dever do Estado.

Não há nada de novo neste dizer, mas há que ser dito novamente como exigência histórica, pedagógica e política, de um tempo em que a Educação brasileira deixa de ser pensada como a mola propulsora e esperança de um país que pretendia o pleno desenvolvimento por meio desta e passa a ser o alvo de um ataque cruel, irracional, neoliberal, perverso e puramente político que juntos, articulados, imbricados, compõem as linhas mestras de governos que dizem-se legítimos, os de Michel Temer e Bolsonaro. Não existe na história humana moderna, nações que se tornaram desenvolvidas ou, minimamente civilizadas, capazes de intervir no mundo sem que da Educação não se apossassem com veemência e gerência competente.

O Brasil, como um país subdesenvolvido que é por sua formação histórica de negação educacional as suas gentes, continua agora no presente caminhando para seu passado. O Estado brasileiro parece ter dificuldade de cumprir eficientemente seus deveres. Entre um deles, a sua obrigação para com a Educação pública e de qualidade. O Estado pós ditadura, continua míope, com exceção dos governos progressistas de um metalúrgico pernambucano e os de uma mulher guerreira, continua autoritário ao descumprir uma de suas funções constitucionais que é a de garantir Educação a todos e todas.

Atraentes me são as palavras do filósofo português Roberto Carneiro para pensar o Brasil, ao escrever na Revista PRELAC (Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe), ao dizer que “uma cidade educadora e de aprendizagem permanente preocupa-se atentamente com sua escola”, eu alargaria apenas, uma cidade por uma pátria. Uma pátria educadora preocupa-se atentamente com sua Educação, pois sem a mesma não pode haver construção, uma pátria educadora apodera-se e preocupa-se incansavelmente do ato emancipador de educar, pois este constitui seu “patrimônio moral, cultural e espiritual, sem o qual lhe será difícil reconstruir os caminhos para o progresso humano. ”O que não é o exemplo do Brasil, pátria deseducadora, que agora como projeto de poder se propõem ignorante por meio do Estado.

Desde 2016, quando por meio de um golpe parlamentar contra a Democracia braisleira e o mandatado legítimo da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Educação no Brasil, tem sido insistentemente atacada em sua tentativa de transformação, de romper com nosso apartheid social secular. Desejada pelos interesses neoliberais e em alguns momentos ultraliberais que temem o poder emancipatório e transformador do educar-educar-se, fez-se pela Educação uma disputa, como forma de domesticação e aprisionamento dos ímpetos criadores e questionadores que vínhamos efetivando nos últimos anos.

Recordemos por exemplo de uma das primeiras medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e sua cúpula em 2016: a aprovação da PEC 241 ou 55 dependendo da Casa, sob a alegação de contenção dos gastos públicos federais para com a Educação. Ora, um governo que compreende a mola propulsora do desenvolvimento nacional como gasto, não pode estar visando o futuro que se delineia como uma pátria educadora e educada. Sob a alegação da “contenção, do teto de gastos”, retiraram o direito humano, unicamente humano de Educação de muitos brasileiros e brasileiras. Os efeitos catastróficos dessa política já se fazem sensíveis e visíveis.

Ao assim fazer, o ilegítimo atendia aos patrocinadores do Golpe, da deseducação como projeto de poder de uma nação com potencialidades, que estava em trânsito para usarmos a palavra/conceito do Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire. Neoliberais perversos com intuito de ganharem com a Educação pública reivindicam sua parcela na divisão do “bolo” que tem representado e representará a miséria de milhões de brasileiros e brasileiras que deixarão de possuir uma pátria que educa e prepara seus cidadãos e cidadãs para o pleno desenvolvimento do mundo, de suas potencialidades enquanto sujeitos e não apenas objetos históricos, coisificados em seu existir, mas sujeitos que podem ser mais. Agem como ladrões de futuros. Retiram da Educação pública camuflados de técnicos-profissionais-competentes. A Pátria, estabeleceu um “teto de gastos” para com a Educação pública enquanto milhões e bilhões eram oferecidos e arrolados em emendas parlamentares por exemplo para livrar o ilegítimo de sua queda.

As Fundações empresariais que pensam a escola como empresa, os Institutos que atuam com lobby na área, elaboram todo tipo de discurso que engana e mascara para o exercício livre de suas dominações sem que tantos tenham de seus interesses, ciência e conhecimento. Se apoderam da Educação como se suas fosse-a, impondo-lhes agendas sutis e perversas de mercado, como se a Escola fosse e funcionasse como um. Agendas aprisionantes e sufocantes, que encarceram os docentes em seus fazeres pedagógicos, que adestram os alunos e alunas para as “habilidades” do mercado em detrimento de todo o resto, com as chamadas nada bobas “competências do e para o século XXI”. Agenda de quem não compreende a função social do ato emancipador de educar, libertador. Intencional. Transformador de realidades sociais. Em países subdesenvolvidos e atrasados educacionalmente como o Brasil, essas fundações e institutos fazem a festa. Se fartam. Atuam como partidos políticos e quando não, apoiam os que possam lhes favorecer vantagens.

É a Educação como mercadoria, adestrada e totalmente submissa ao deus mercado em detrimento do sonho que constrói e emancipa. Eles e elas são mentirosos e mentirosas, não amam Educação como dizem por meio de uma retórica bonita, de discursos eloquentes. Gostam do que a “educação” pode lhes dar. É uma retórica frágil de “qualidade de Educação” e “Educação de qualidade” que não se sustenta na empiria, mas que se assenta nos números arranjados e maquiados gerados pela (in)eficiência dos Institutos que medem a educação e nada mais. Medem. Usando as palavras do professor Sílvio Carneiro da UFABC, no contexto das aprendizagens “assim, as avaliações de desempenho são a única maneira de manter vivo aquilo que já é processo morto. ”

A “educação” empresarial, adestradora e limitadora das potencialidades humanas, exige seu espaço maior de atuação após o Golpe, antes reduzido pelas políticas públicas educacionais inclusivas e de êxito dos governos progressistas de 2003-2016, exigem com razão porque financiaram partidos e políticos. Neoliberais em suas ações, compreendem também a Educação somente nesta perspectiva. Um outro exemplo disso tudo em conjunto: a BNCC, embora começada no legítimo governo da Presidenta Dilma Rousseff, concluiu-se sob o ilegítimo Michel Temer e sua classe empresarial que ditou em partes as habilidades e competências da Base Nacional Curricular Comum. Projetos de poder para a ignorantização.

Com a eleição do então presidente da República, 2019 torna-se juntamente com o Brasil, um evidente exemplo do que é uma pátria deseducada, mal-educada. Sob Michel Temer os ataques eram mais velados e sutis, com Bolsonaro a ignorância coloca-se claramente e sem vergonha sobre a Educação, sobre o ideal da pátria educadora, estarrecida, paralisada, atacada desde 2016 em suas mais frágeis bases. Bolsonaro representa a vitória da ignorância brasileira, sua gente, ignorantizada intencionalmente como projeto de perpetuação da dominação sobre a liberdade. É o presidente, o retrato mais nítido do fracasso educacional de uma nação: a brasileira. É o resultado de nossos fracassos nas últimas décadas de “democracia”. É uma pátria que se faz agora, despreocupada com sua Educação.

A recente instauração da era bolsonarista revela o desprezo do Governo Federal pela Educação, de diversas formas, de maneiras variadas e multifacetadas, mas, sobretudo, pelas palavras do próprio presidente. Sua vida, sua conduta, sua trajetória, seu comportamento, são em conjunto a negação da inteligência e da liberdade em detrimento da burrice generalizada que o acomete e o marca. O problema apresenta-se para nós em ele, sendo o Chefe do Executivo Federal, pretender a sua ignorância, como negação da ciência e dos bons modos como projeto de nação, como um projeto para o “povo”, vindo de um presidente anti-povo.

Jair Bolsonaro, seus ministros e seu governo representam a decepção para qualquer cidadão ou cidadã minimamente esclarecidos, pois é como se as luzes da razão do conhecimento tão propaladas ao mundo por meio dos iluministas do século XVIII, dos quais somos herdeiros, apagassem-se sobre o Brasil. Sobre nosso projeto de pátria educadora, de nação com pretensões ao desenvolvimentoEle encarna em si o que há de mais tosco no mundo da política, a negação da ciência e da episteme, do avanço e do novo que cria, da universalização do ensino, da pesquisa, da produção. Seu governo é um apagão no sistema de ciência e tecnologia, na produção do conhecimento.

Governa para a destruição e desestabilização, governa irresponsavelmente atacando professores e professoras, homens e mulheres que constroem esse país gigante, hoje apequenado e ridicularizado no mundo, reatualizando o que cantou Renato Russo “piada no exterior”. Governa para aquilo que em suas palavras é “prioridade”, deixando claro que a Educação não é a sua.

Governa para os ricos e destrói os sonhos que só a Educação pública viabiliza e potencializa, como os daquela menina pobre do interior do Piauí, Natália, cujo o sonho é ser professora de matemática na pátria deseducadora que a desvaloriza, que deixará de receber a fortuna gasta pelo Estado de R$: 100,00 reais sob a alegação de que o Governo não tem recursos. Acreditar nessa conversa insana é como acreditar na da Chapeuzinho Vermelho. O que são R$ 100,00 reais para o governo brasileiro? Pode ser a miséria e o abandono do sonho de muitos e muitas. Exatamente, R$: 100,00 reais. Para que serve o Estado e suas funções constitucionais? É seu dever oferecer Educação e não, massacrá-la. Natália nos lembra que sonhos não envelhecem. O Governo disse que não “tem dinheiro”, mas aumentou em quase 50% o fundo partidário para as eleições do ano que vem.

O presidente insulta estudantes e ameaça professores, intimida-os, chama-os de “idiotas úteis”, corta recursos bilionários que eram destinados à Educação colocando em risco as Universidades brasileiras e o futuro de sua gente, inviabiliza a pesquisa sob a sua lógica insana de “ideologia”, que para ele só os outros têm. É um governo para a ignorantização como um projeto de poder. Um governo que em oito meses contou com dois ministros da Educação sem ambos terem anteriormente experiência no campo da Educação e sendo o segundo, um que não sabe escrever a palavra paralisação e suspensão, escrevendo por duas vezes em ofício ao ministro da economia, paralização e, achando pouco escreveu também suspenção em detrimento de suspensão!

Só na ignorância triunfa a manutenção do poder que adestra e despotencializa, daí ser este governo um manual para regredirmos há um passado nefasto e desumano, um presente que transforma-se em passado de negação. Uma educação que não constrói a democracia, não a fortalece, mas a mina, a destrói por dentro, por meio da institucionalidade, do que dizem “legalidade”. A Educação brasileira momentaneamente se faz agredida e apequenada. Respira com muitas dificuldades, clamando por um outro tempo e novas concepções, menos toscas, mais democráticas. É interessante ressaltar que na disputa presidencial de 2018, havia um professor Dr. e um… mal-educado. Prevaleceu aquele que melhor diz sobre o espírito e a educação do povo brasileiro.

Confortante me são as palavras do professor Paulo Freire, quando em Educação Como Prática da Liberdade escreveu: “por outro lado, os recuos não detêm a transição. Os recuos não são um trânsito para trás. Retardam-no ou distorcem-no. Os novos temas, ou a nova visão dos velhos, reprimidos nos recuos, insistem em sua marcha até que, esgotadas as vigências dos velhos temas, alcancem a sua plenitude e a sociedade então se encontrará em seu ritmo normal de mudanças, à espera de um novo momento de trânsito, em que o homem se humanize cada vez mais. ” Um novo momento.

É assim sabendo e acreditando, que continuamos em marcha anunciando o mundo por meio da Educação, defendendo-a, sonhando com a pátria educadora, com o Brasil educado, soberano e substancialmente democrático, afim de que a ignorância não triunfe como um projeto de poder, e se não for pedir muito que Constituição Federal e a LDB sejam de fato respeitadas e cumpridas por aqueles e aquelas que representam o Estado brasileiro. Acredito, que a indignação deve transformar-se em ação e a tristeza em força.

Yago Felipe Campelo de Lima é mestre em História-UFCG-PB. Professor do Centro Universitário Tabosa de Almeida- ASCES-UNITA.

NOTA DO AUTOR: Este texto é dedicado a estudante Natália, menina pobre do interior do Piauí-Cocal dos Alves, cujo sonho é ser professora de Matemática em uma pátria deseducadora e cuja força e esperança me trouxeram ânimo para terminar este texto em lágrimas, lembrando de sua história. À outras tantas e tantos, minha luta pela Educação.

Salve! Este site é mantido com a venda de nossas camisetas. É também com a venda de camisetas que apoiamos a luta do Comitê Chico Mendes, no Acre, e a do povo indígena Krenak, em Minas Gerais. Ao comprar uma delas, você fortalece um veículo de comunicação independente, você investe na Resistência. Comprando duas, seu frete sai grátis para qualquer lugar do Brasil. Visite nossa Loja Solidária, ou fale conosco via WhatsApp: 61 9 9611 6826

Comentários

%d blogueiros gostam disto: