A proposta do Palácio do Planalto de mudanças na Educação é uma volta ao eterno feijão com arroz, bem ao gosto da elite conservadora brasileira, que defende um povo que trabalhe muito e saiba pouco. Um pacote do Executivo e várias propostas lançadas no Congresso Nacional interferem com força no conteúdo dos ensinos médio e fundamental. É a Educação engatando uma marcha a ré.
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Trazem como novidades alguns modelos, como o horário integral, há muito já implantados por iniciativa de prefeituras e governos estaduais. A nova proposta, porém, aponta ao enquadramento das aulas e outras atividades da escola ao ensino técnico, pra formação profissionalizante, focada em áreas específicas.

E se arvora na implantação de um ensino “sem partido”, que na prática é conter a área de Ciências Humanas, que incluem História, Filosofia, Meio Ambiente e Artes, entre tantas. Na prática, o que está sendo proposto é que essas disciplinas passem a ser opcionais, e não se criam mecanismos pra que sejam disponibilizadas aos alunos.

Também tornam opcional a Educação Física, ignorando o fato de que o pífio resultado obtido pelo Brasil nas recentes Olimpíadas, por exemplo, é decorrente da precária formação de atletas. E a iniciação desses deve se dar justamente lá, na escola formal, pra depois seguir na formação específica, quando for o caso. Ademais, o preparo físico, por si só, já faz parte da forja da cidadania.

Mas esses são, digamos, alguns detalhes de um processo que no seu conjunto quer colocar em segundo plano a Educação de qualidade. Não trata da formação e remuneração de professores, nem da aferição de resultados. Nos níveis básico e médio, a União entra com o dinheiro e a cartilha de conteúdo, com rígido controle. Os estados e municípios fazem o que puderem, e fica por isso mesmo.

MORAL E CÍVICA

Na calada da noite, em meio a uma série de votações, no início de setembro, quase ia passando despercebido na Câmara Federal um Projeto de Lei que trata do chamado “ensino sem partido”. É originário de um movimento nacional que leva este nome e já conseguiu transformar esse modelo em lei em vários municípios do país e no estado de Alagoas.

O caso alagoano foi bater no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou à conclusão de que essa lei estadual não poderá ser implementada. É inconstitucional, já que compete à União promover mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é o caso.

Assim, principalmente a partir do ano passado, brotaram vários projetos na Câmara e Senado, todos inspirados pelo Movimento Escola Sem Partido, cujos preceitos básicos são esses:

O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

O professor não favorecerá ou prejudicará os seus alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

O professor não fará política-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que estejam de acordo com suas próprias convicções.

O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

No plano federal, portanto, esses proj4etos também são inconstitucionais, já que ferem frontalmente o Artigo 206 da Constituição Federal, que trata da liberdade de expressão no ambiente escolar.

Entidades de professores de todo País e especialistas de universidades se manifestaram contra os projetos, que são tratados como “lei da mordaça”. Com a agravante de que essas propostas em nenhum momento falam da formação e qualificação.

Em verdade, o projeto relembra a matéria Educação Moral e Cívica, que no período da ditadura militar (1964/85) era obrigatória nas escolas. Seu conteúdo era repassado em livros e cartilhas produzidos pelo Ministério da Educação, com forte conotação ideológica fascista, incutindo nos alunos conceitos preconceituosos, em defesa da ordem política, social e econômica em vigor à época.

Eu mesmo, na 4ª série do ginasial do Colégio Tiradentes, em Curitiba (PR), fui fortemente assediado pelo professor de Moral e Cívica. Ele queria que eu ingressasse na Tradição, Família e Propriedade (TFP), entidade de cunho nazifascista que ainda hoje existe. Chegou a me levar a uma sede da entidade.

Fui forçado a dizer a ele que eu participava de manifestações estudantis de rua, contrárias ao regime, e por isso passei a ser perseguido e humilhado.

Ele chegou a pedir minha expulsão da escola, alegando “displicência e incitação à revolta”. Mas uma professora de História do Brasil intercedeu em meu favor e convenceu a diretora daquela escola pública de que não seria o caso.

Em outra atividade, porém, o governo ditatorial deu um tiro no pé, naquele período. Foi criado o Projeto Rondon, que obrigava os alunos de universidades a passarem uma parte do curso de graduação em campus avançados no interior do País. Só que o contato com a realidade brasileira tinha efeito inverso, provocando revolta e indignação na juventude.

ENSINO TÉCNICO

A determinação do governo federal quanto ao ensino médio, agora, é contraditória. Defende o ensino técnico direcionado às atividades econômicas de cada região. Mas retira dessa formação qualquer conteúdo humanista. Ou seja, é produzir mão-de-obra específica a esta ou aquela atividade econômica, que se lasque o cidadão ou cidadã.

Esta é uma proposta que já veio carimbada, não passou por debate algum, nem levou em conta o enorme acervo sobre o tema que existe nas universidades e no próprio Congresso Nacional.

Quem vem elaborando essas medidas é o mesmo grupo que já tem armado truques na área desde há muito, segundo informa o filósofo Vladimir Safatle, em artigo no jornal Folha de São Paulo. Passam longe do preceito constitucional do ensino público, geral e gratuito.

“Não é de admirar que a verdadeira equipe que produziu este projeto seja composta por ‘especialistas’ que trabalham há décadas nos governos FHC, em Brasília, sob a batuta do ilibado José Arruda, e nos governos tucanos de São Paulo, com resultados pífios e medíocres“, afirma Safatle.

O ensino médio proposto pela PEC do atual governo de exceção passa longe das antigas escolas técnicas federais. Estas foram criadas ainda na Velha República e incrementadas após a Revolução de 30, nos governos de Getúlio Vargas. Mas tinham uma formação acadêmica, com ensino verdadeiramente integral. Não formava apenas apertadores de parafusos.

E há casos mais recentes, mas também históricos, como o dos Cieps no do Rio de Janeiro, criados pelo educador Darcy Ribeiro, nos governos de Leonel Brizola naquele estado. Os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) acolhiam mil alunos de primeiro e segundo graus das 8h da manhã às 17h, com ensino específico, várias refeições e atividades de artes esportes no restante do horário.

Os prédios escolares, ainda hoje em uso, mas de modo convencional, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemayer, com formas bastante integradas aos ambientes de suas localidades. O próprio espaço físico ensejava a convivência livre, inclusive o debate solto de assuntos do dia a dia, agora contidos pela legislação que está sendo imposta.

Contudo, poderíamos citar dezenas de municípios, do Caburaí ao Chuí, que hoje mantêm ensino integral em suas escolas. Em todas elas, porém, o ensino é mesclado com atividades lúdicas e debates sobre as realidades locais. Chega a ser difícil entender como o atual governo pretende manter o ensino integral sem liberdade de expressão.

DINHEIRO POUCO

Além do mais, a proposta do governo se encaixa também no projeto de limitação dos gastos públicos, que atinge principalmente a área social. Aos ministérios, inclusive o MEC, por exemplo, está sendo implantado um limite de gastos por vinte anos. E nem leva em conta o crescimento da população, que é de três milhões de pessoas por ano.

Inclui até mesmo um novo modelo de remuneração de professores. E prevê a contratação de pessoas não licenciadas, a título de “contratos temporários”, certamente habilitadas apenas à repetição das cartilhas oficiais. Um regresso brutal no sistema de ensino.

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Jaime Sautchuk

Jornalista. Escritor

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