Em Goiás, o movimento contra a privatização do ensino público se fortalece com a participação dos estudantes que, em protesto contra a decisão do Governo Estadual de privatizar as escolas, por meio das Organizações Sociais (OSs), estão ocupando, desde o início de dezembro, 25 Unidades Educacionais geridas pelo Estado, em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás e São Luis de Montes Belos.

Gabriel Bernardes (Tatico), dirigente da União Goiana de Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) explica as razões do posicionamento estudantil: “O nosso movimento é contra esse modelo de gestão [via OSs], que está sendo imposto de cima pra baixo. Os estudantes goianos não aceitam mais que as coisas da educação sejam tratadas sem diálogo. Para implantar um novo modelo de educação tem que conversar”.

A ação dos estudantes recebeu moções de apoio de várias instituições, incluindo a Faculdade de Letras da UFG, Faculdade de Educação da UFG, Faculdade de Informação e Comunicação (FIC/UFG), Faculdade de Ciências Sociais (FCS/UFG), Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), o Sintego.

As moções deixam claro “que o Governo do Estado contribui assim (com a privatização) para transformar em mercadoria um direito social inalienável e compromete o exercício da cidadania”.

Governo de Goiás na contramão da História

Por definição, as Organizações Sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que podem ser qualificadas para prestar serviços de apoio a instituições do poder público ante a eventual incapacidade do Estado de cumprir sua função social de proteger e garantir os direitos constitucionais de suas populações.

Fomentadas com entusiasmo nos anos 90 pela Cooperação Internacional, a adoção das OSs provou-se ineficaz para países que as adotaram como política institucional, como o Brasil, o Chile, os Estados Unidos, onde estudos mostram que as OSs, conhecidas como “Charter Schools”, não apontam vantagem clara de desempenho em comparação com as escolas públicas tradicionais.
No caso brasileiro, onde as OSs são regulamentadas pela Lei nº 9.637, de maio de 1998, com resultados pouco animadores na área da Saúde, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o país interrompa esse tipo de política, bem como a prática de militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação, através do secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, deixou claro o posicionamento do órgão em relação à privatização do ensino: “o Ministério da Educação apoia as Organizações Sociais em alguns casos como da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), mas reitera o fortalecimento da escola pública, do modelo da escola pública que é, com as dificuldades e os desafios que tem”. (…)“O Ministério da Educação, através do ministro Aloizio Mercadante, irá trabalhar sempre em defesa da Escola Pública”.

De acordo com dados do Governo, as OSs vão receber recursos públicos para a administração das escolas, incluindo recursos para a compra de materiais e manutenção predial, a contratação de docentes e o monitoramento das metas de aprendizagem da comunidade de estudantes.

Audiência Pública contesta decisão do Estado

Em 08 de dezembro de 2015, o Fórum Estadual de Educação, com o apoio do Sintego, realizou a Audiência Pública “As OSs (Organizações Sociais) em Debate” no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás. Convidada a participar, a secretária Raquel Teixeira não compareceu e não enviou representante.

Audiência para discutir a privatização das escolas estaduais lotou auditório da Assembleia Legislativa de Goiás

Audiência para discutir a privatização das escolas estaduais lotou auditório da Assembleia Legislativa de Goiás

Durante a Audiência, o professor e pós-doutor Luiz Carlos de Freitas, diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, foi enfático ao afirmar que a educação pública em Goiás vai muito bem, e que o governo utiliza dados desconectados para justificar a privatização do ensino.

Freitas reforça sua tese argumentando: “No caso do ensino fundamental, Goiás bate todos os demais estados parceiros da região Centro Oeste (bate também o próprio estado de São Paulo), em porcentagens de alunos proficientes em português e matemática, (…) além de estar acima da média brasileira. Nos anos iniciais, Goiás quase atingiu a meta do IDEB para 2021. Nos anos finais, já atingiu a meta de 2015, em 2013. E possui, no ensino médio, o melhor índice do Brasil, tendo atingido a meta de 2015 em 2013. Para quem acredita em Ideb então não existe razão para privatizar as escolas públicas de Goiás”.

O professor apresentou também uma pesquisa do Center for Research on Education Outcomes, ligado à Universidade de Stanford, na Califórnia, Estados Unidos, que mostra o resultado do desempenho dos alunos matriculados nas escolas americanas com a gestão privada, as Charters Schools, fonte de inspiração para o projeto goiano.

De acordo com o levantamento, realizado em 2013, em 26 estados americanos, os alunos das escolas privatizadas eram 29% melhores em matemática que os matriculados nas unidades públicas; o desempenho de 36% não era diferente; e que para 31% o desempenho era inferior. No quesito leitura, o resultado não foi muito diferente.

A pesquisa mostrou ainda que os alunos com melhores desempenhos tinham mais atenção da escola para a aprendizagem e desenvolvimento, em detrimento dos mais atrasados. “A estratégia das Charters não deu resultados esperados nos EUA e, pior ainda, produziu efeitos colaterais indesejados”, resume o professor Luiz Freitas.

Para a presidenta do Sintego, Bia Lima, a privatização do ensino público não é o caminho e Goiás não pode ir na contramão do fluxo mundial. “O governo de Goiás, ao instituir as OSs, se equivoca, pois outros países já estão fazendo o caminho inverso. Não deu certo. Agora, se não deu certo lá, para que importar medidas que não foram viabilizadas, nem nos Estados Unidos?”.

Bia ressalta a falta de transparência nas discussões para a privatização das escolas e reforça que o Sintego nunca foi procurado para discutir e nem colaborar, numa clara evidência de que a questão é ideológica, fundada na determinação de acabar com a carreira do magistério público. “Nós nos contrapomos a essa iniciativa, porque entendemos que é objetivo do governo destruir a carreira do magistério, impedir a reconstituição dos quadros por concurso público e com a estabilidade no emprego. Esse é o principal propósito”, diz Bia.

Fotos: Marcus Vinícius, Nara Serra

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