Por Bia de Lima

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o
desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.”
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Em 16 de janeiro de 2020, via transmissão ao vivo do presidente da República pela internet, o MEC anunciou o reajuste, já previsto em lei, de 12,84% no piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira em 2020. Com isso, o valor do piso passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Nesse sentido, o governo federal cumpriu o estipulado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008), em vigor desde o governo Lula, que estabelece a
atualização anual do piso salarial do magistério no mês de janeiro de cada ano. O primeiro reajuste foi feito pelo então ministro da Educação Fernando Haddad, em 2009, determinando à época o valor mínimo de R$ 950,00 para a rede pública de ensino da Educação.

Torna-se importante ressaltar que, mesmo com essa atualização, o professorado brasileiro, embora cumpra as maiores jornadas de trabalho
em sala de aula, convivendo com condições precárias de trabalho, está entre os que detêm a pior remuneração entre os países considerados
desenvolvidos ou em processo de desenvolvimento.

Em nota distribuída por sua Assessoria de Imprensa, o Ministério da Educação informa que o MEC continua utilizando como referência para o
reajuste do piso dos professores o crescimento do valor anual mínimo do custo por aluno nos dois anos anteriores.  Entretanto, o valor é,
segundo o MEC, determinado com base em estimativas das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).

É preciso informar também que o Brasil se mantém entre as nações com o menor investimento per capita por estudante na educação básica (US$
9.600 na média anual da OCDE contra US$ 3.860/ano no Brasil, enquanto que a média salarial do magistério brasileiro no nível básico de ensino
foi de US$ 14.775 no ano de 2018 – incluídos os encargos sociais – contra US$ 33.058 dos países da OCDE.

Por essa razão, dentre outras, é que o SINTEGO encampa a campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela
transformação do Fundeb em política permanente, o que pode ser feito com a aprovação  das propostas de emenda à constituição – PECs 15/2015 e
65/2019, que visam tornar o Fundeb política permanente e com maior aporte de recursos para financiar todas as etapas e modalidades da
educação básica pública.

Em Goiás, nossa luta é para assegurar, por parte do Estado e dos Municípios, o valor do piso estipulado pelo MEC, e nosso compromisso é seguir lutando para que também sejam cumpridos os compromissos assumidos pelo Plano Nacional de Educação, por meio da Lei 13.005, de 2014, em especial o de equiparar a remuneração média do magistério com a de outras categorias com a mesma formação em nível superior.

Queremos, também, o cumprimento do PNE, no sentido de ampliar o piso salarial, de equiparar a remuneração média do magistério com a de outras
categorias com mesma formação em nível superior e de garantir a formação profissional e os planos de carreira aos funcionários e funcionárias da educação.


Bia de Lima
Presidenta do SINTEGO e da CUT/GO.

 

 

 

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