Vélez Rodriguez, comete crimes grosseiros de improbidade administrativa

Por Aloizio Mercadante

“Do ponto de vista ético e do futuro da educação, é insustentável a manutenção do ministroque usa a máquina pública para promover o governo, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, e achincalha o povo brasileiro com suas declarações preconceituosas, infundadas, grosseiras e arrogantes.”

O MEC está totalmente ideologizado, sem rumo ou iniciativas que possam fazer avançar a educação brasileira. Depois de chamar brasileiros de canibais e de ladrões quando viajam, o ministro da Educação, Vélez Rodriguez, comete crimes grosseiros de improbidade administrativa.

É completamente ilegal tentar forçar a utilização do slogan do candidato Bolsonaro nas escolas. Igualmente ilegal é tentar se apropriar de imagens de crianças para fins políticos.  Tal atitude, além de éticamente inaceitável, fere abertamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige a autorização formal dos pais para a utilização de imagens de crianças para qualquer finalidade.

Além disso, atenta contra o art. 37 da Constituição Federal que em parágrafo primeiro do artigo XXII estabelece: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Por isso, esse ato do ministro Vélez Rodriguez, que tenta a apropriação indevida da escola para fins partidários, deve ser rigorosamente apurado e punido pelas autoridades competentes. Do ponto de vista ético e do futuro da educação, é insustentável a manutenção do ministroque usa a máquina pública para promover o governo, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, e achincalha o povo brasileiro com suas declarações preconceituosas, infundadas, grosseiras e arrogantes.

Aloízio Mercadante – Ex-ministro da Educação


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