Desde muito que as garras da privatização rondam o setor público no Brasil: inicialmente foram privatizados os serviços de transporte, de energia, de telefonia. Agora, a privatização tem, em Goiás, como foco a educação. A proposta é clara: tirar a educação das mãos do Estado e entregá-la às duvidosas mãos das OSs.

Há algo de suspeito no ar. Como explicar a insistência em privatizar quando os melhores sistemas do mundo são públicos? Por que privatizar, se inúmeros exemplos do sucesso da educação em países como Finlândia, França e Alemanha demonstram excelentes resultados de um sistema educacional totalmente público, subsidiado pelo Estado, radicalmente inclusivo, igualitário, com altos salários para professores e com escolas próximas de seus alunos?

Por que em Goiás o governo insiste num modelo importado dos EUA Unidos, se lá este modelo é desacreditado por órgãos como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e o CREDO (Center for Research on Education Outcomes)?

Por que Goiás insiste nas chamadas Organizações Sociais, que já nascem desacreditadas na sua apresentação, conforme denúncia da revista Nova Escola, que mostrou que as empresas credenciadas não têm experiência, nem qualificação necessárias, argumento reconhecido pela própria Secretaria de Educação (Seduce), que descredenciou a maioria delas?

OAB-GO rejeita as OSs

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, aprovou na noite do dia 02/03, em sessão ordinária, uma nota técnica em que recomenda o Governo de Goiás a suspender a escolha das OSs para gerir 23 escolas da Regional Anápolis.

Em debate no dia 01/03, a CAJ (Conselho da Advocacia Jovem), em votação por 18 a 12, havia rejeitado as OSs, indicando este posicionamento para o Conselho da Ordem, que por maioria absoluta também rejeitou as OSs na Educação.

A Ordem recomenda ao Estado de Goiás ampliar a interlocução com os setores diretamente envolvidos, reabrir a discussão com os órgãos de representação dos professores, com os auxiliares da administração escolar, com as associações de pais e com outros atores do processo pedagógico.

O Governo insiste na tecla de que: “eleito, o governador pode tomar a decisão que quiser”. A OAB sugere que ouvir aqueles que estão há anos trabalhando pela escola pública é no mínimo salutar.

Para a Ordem, faltaram também, ao chamamento público em questão, “informações imprescindíveis à concreta aferição da vantajosidade e economicidade do contrato”.

MP-GO e MP de Contas acionam Justiça para barrar as OSs

Suspender o Edital de Chamamento das OSs que pretendem assumir 23 escolas da Regional de Anápolis e multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Estes são os pedidos que o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, fizeram à Justiça na ação civil pública protocolada no dia 01/03, com pedido de liminar. Em caso do descumprimento, a multa terá de ser paga pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, e pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.

Na ação, os MPs informam que os órgãos receberam várias representações, inclusive do Sintego, e “estudos realizados sobre a nefasta implantação das Organizações Sociais – OSs da Educação que apontam tanto no Edital quanto na minuta do Contrato de Gestão omissões, contradições grosseiramente apostas e inconstitucionalidades”.

Desde que o Governo de Goiás  anunciou a pretensão de terceirizar a gestão escolar, o Sintego acionou o Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Estado contra o projeto de repassar recursos públicos para a iniciativa privada assumir uma responsabilidade que é do Estado e denunciou a falta de diálogo e transparência do Governo no andamento do processo.

Em 24/11/15, o Sintego ajuizou uma representação no MP, pedindo a intervenção do órgão para que os fundamentos, princípios e garantias constitucionais prevaleçam sobre a privatização, e assegurando o diálogo com a sociedade para discutir os rumos da educação em Goiás.

Ao contrário, as mudanças retrógradas são impostas, inventam-se diálogos que nunca ocorreram, joga-se gás lacrimogêneo contra estudantes, prende-se professores que protestam. É o desgoverno de um governo servindo-se da arbitrariedade pra livrar-se de suas obrigações de solidariedade social.

“Quem manda aqui é ‘nóis’!”

Estudantes e professores foram presos em Goiás por protestarem pela educação pública. Dentre eles 13 menores. No dia 15/02, a PM goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação – que estava ocupada – e prendeu o grupo.

Antes disso, o governador Marconi Perillo (PSDB) já havia despejado os estudantes secundaristas de 28 escolas ocupadas em uma onda de protesto contra a privatização do ensino estadual.

A batalha se trava tendo por um lado estudantes e entidades que não aprovam ou aceitam o repasse 30% das escolas goianas para gestão das famigeradas Organizações Sociais (OS). A iniciativa prevê a terceirização de serviços escolares, a contratação privada (sem concurso) de até 70% dos professores e 100% dos funcionários, dentre outras medidas.

Matéria da revista Nova Escola desmascara a farsa das OSs

Um levantamento exclusivo da revista NOVA ESCOLA mostra que as 10 OSs que disputam o edital do governo são empresas com menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com equipes técnicas ainda não definidas.

O Ministério Público (GO) afirma “que 11 (onze) instituições estão qualificadas como organização social na área de educação em nosso Estado, mas não cumprem as exigências contidas no art. 2º II, “d”, da Lei Estadual 15.503/2005 que, exige notória capacidade profissional e idoneidade moral dos dirigentes das organizações sociais”.

Para os MPs, nenhuma dessas instituições têm, em seus quadros, dirigentes com notória capacidade profissional. Nas palavras do promotor Fernando Krebs: “Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional. Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”.

A escolha das empresas gestoras das OSs também foi tratada em escaninhos, distante dos olhos da sociedade, sob a égide do autoritarismo e pela falta de transparência. E enquanto Goiás brilhou na Sapucaí, gastando o dinheiro público que deveria ser investido na educação, inclusive, os “sonhos de um caipira” tornam-se delírios e tormento para a comunidade educacional de Goiás.

Fotos: Marcus Vinícius

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