Planos, desafios e incertezas, eis o horizonte da Educação brasileira. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidenta da República em junho de 2014, é um conjunto de metas e estratégias que pretendem melhorar substancialmente a qualidade da Educação no Brasil.

Ao se definir como “Pátria Educadora”, o Estado brasileiro reconhece a urgência de se estabelecer – já com injustificável atraso – a Educação como prioridade. O PNE, fruto de amplo debate, coloca em pauta questões fundamentais como qualificação, valorização e cuidados com a saúde dos professores e dos trabalhadores em Educação; expansão e reestruturação das escolas públicas; adequação do trabalho pedagógico a realidades específicas; acessibilidade e inclusão, por exemplo.

Além disso, o PNE institui a obrigatoriedade de que 10% do PIB sejam aplicados na Educação (atualmente este percentual é de cerca de 6,5%). Uma das fontes de financiamento está prevista na lei 12.858, sancionada em setembro de 2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. A lei prevê que os recursos serão aplicados progressivamente, devendo chegar a R$ 112,25 bilhões, em dez anos.

Para garantir sua efetividade, o PNE determinou que estados e municípios fizessem ou adequassem seus planos e estabelecessem metas em consonância com as definidas em nível nacional.

Dados do MEC apontam que a grandíssima maioria dos estados e municípios já tem seus planos. No caso de Goiás, o texto final virou lei em 22 de julho de 2015, e os planos municipais, na sua quase totalidade, estão prontos. Ou seja: planos não faltam. Mas, se planos não faltam, sobram desafios e incertezas.

Em nível nacional, a crise econômica – agravada por uma crise política – e o ajuste fiscal, com contingenciamento de recursos, inclusive da Educação, colocam em dúvida a possibilidade de que as metas do PNE sejam cumpridas. No mês de maio, o governo anunciou o bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, a título de ajuste fiscal. Destes, R$ 9,42 são retirados da pasta da Educação.

O cenário preocupa, e muito. É o que afirma Bia de Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Segundo ela, “o cumprimento das metas, tanto em nível federal quanto estadual, é uma grande preocupação para nós, do Sintego. Nós sabemos que com esse corte de R$ 9,42 bilhões do orçamento, que foi feito a título de ajuste fiscal, vai haver um prejuízo irreparável para a Educação. Nós defendemos que a presidenta Dilma busque resolver os problemas da crise financeira taxando grandes fortunas, taxando as remessas de lucros das empresas para o exterior, mas não cortando orçamentos cruciais como Educação e Saúde”.

A Xapuri levou ao MEC essas preocupações, e o Coordenador-Geral de Apoio à Gestão Democrática, Assistência e Acompanhamento aos Sistemas de Ensino Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), Flávio Bezerra de Sousa, especificamente com relação ao cumprimento das metas, afirmou: “considerado o cenário, momentâneo e adverso, estamos buscando rever critérios, estabelecer mecanismos equalizadores de priorização na assistência financeira e técnica e estudando cada caso. Aquilo que é estruturante e essencial na Educação, e que são pautas importantes do planejamento para a próxima década, será preservado. O MEC está procurando fazer o melhor, considerando um cenário histórico em que, durante anos, crescemos e avançamos muito. O balanço dos programas do MEC e do Plano de Ações Articulados (PAR), por exemplo, ajudará a mitigar os impactos desse momento difícil nos planos de educação”.

O horizonte, portanto, é de incertezas.

GOIÁS – O QUE JÁ ERA RUIM PODE FICAR PIOR

Em Goiás, a realidade é outra, e muito mais grave. Não existe uma crise política que agrava e gera incertezas no âmbito da economia, como acontece em nível nacional. O que há é um estado altamente endividado, mergulhado numa crise financeira profunda, que vem servindo nos últimos anos para justificar medidas que afetam gravemente os trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

Na reforma administrativa, realizada no início da nova gestão, houve a fusão das secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Cultura, evidência de que, em Goiás, os acertos de caixa de um estado endividado vêm trazendo prejuízos à Educação.

Medidas recentes adotadas pelo governo impõem mais sacrifícios, mais perdas e mais desestímulo, com a retirada de direitos anteriormente conquistados. Por exemplo, a concessão de progressão, que será apenas uma vez ao ano; antes, segundo o Estatuto do Magistério, deveria ser assinada em janeiro e julho. E novo projeto de alteração do Plano de Carreira, a ser votado pela Assembleia Legislativa, fixa em apenas 1% do quadro do magistério o número de professores e professoras a terem licença para qualificação. Além disso, o/a trabalhador/a terá direito apenas a três faltas justificadas, e somente se apresentar atestado médico, e não poderá exceder 18 faltas durante o ano. Sem contar a data-base/2015, dos servidores e servidoras administrativos que deveria ter sido paga em maio, mas até hoje não se fala quando será efetuado o pagamento.

Com relação ao PEE, o Executivo fez mudanças que retiram as esperanças dos profissionais da Educação, pois todos os pontos que previam a valorização da carreira foram retirados. A comparação entre o projeto entregue em maio pela Comissão, fruto de amplo e qualificado debate, e o encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia, onde tem irrestrito apoio, revela os absurdos, demonstrados em matéria de edição anterior da revista Xapuri (setembro/2015).

Diante disso, a conclusão é inevitável: “em Goiás, o que já está ruim pode ficar muito pior. Não bastassem as perdas acentuadas nos últimos quatro anos, o projeto do PEE, construído nas audiências públicas, com destaque para a valorização profissional, foi alterado de modo arbitrário pelo governador e aprovado de modo apressado, sem nenhuma discussão, pela Assembleia Legislativa. A lei sancionada não se compromete com a Educação de qualidade, como orienta o PNE” – afirma Bia de Lima.

Desde agosto, a Xapuri vem tentando, sem êxito, ouvir a secretária Raquel Teixeira (Seduce) sobre os cortes feitos pelo Executivo no PEE. Nos últimos dias, tentamos também que ela se pronunciasse sobre os desafios com relação ao cumprimento das metas estaduais no cenário de crise financeira profunda existente em Goiás. Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

Perguntas enviadas a Seduce, em 22 de setembro, sem resposta.

  1. O Governo de Goiás passa por uma situação econômica complicada que levou a uma reforma administrativa profunda, impactando nos servidores, com a suspensão de pagamento da data-base, mudanças no plano de carreira dos professores e, mais uma vez, no pagamento do Piso. Na sua visão, como esse cenário econômico de Goiás interfere na implementação do Plano Estadual de Educação?
  2. Como o governo pretende fazer para cumprir as metas estabelecidas no PEE e contribuir para o cumprimento das metas nacionais, diante da crise financeira do Estado?
  3. O Estado de Goiás está preparado para cumprir as metas de valorização profissional estabelecidas no PNE?
  4. Com relação à valorização profissional, o governo retirou pontos importantíssimos do projeto enviado pela Comissão, antes de enviar o texto ao Legislativo. Por que isso aconteceu? Isso diminui o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação?
  5. Outros comentários?

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