Sintego 2017: Na Educação, o que nos espera é mais luta!

Um dos piores efeitos da PEC 55, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2016, portanto agora Emenda Constitucional (EC) 95 é seu impacto sobre a Educação.

O novo projeto de Nação, colocado em curso pelo governo golpista de Michel Temer, praticamente anula todas as conquistas sociais das últimas décadas. Na Educação, o governo não só desmonta programas fundamentais como o FIES e o Pronatec, como caminha para a privatização descarada do sistema público de ensino, inviabilizando, assim, o acesso dos filhos e filhas da classe trabalhadora ao ensino básico de qualidade), ou mesmo ao ensino superior.

Em Goiás, o governo do tucano Marconi Perillo terminou o ano de 2016 ignorando o cumprimento da Lei do Piso de Data-Base para mais de 45) mil profissionais da Educação, e segue insistindo na privatização do ensino público por meio das Organizações Sociais, conhecidas como OSs mesmo com a decisão da justiça de anular o terceiro edital.

Para o Sintego e para os movimentos sociais, 2017 será, portanto, um ano de luta e de resistência.

MEDIDAS DE TEMER PARA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO

O plano de desmonte da Educação brasileira pelo governo golpista de Michel Temer começa pelo delineado no projeto “Uma Ponte para o Futuro”, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães em novembro de 2015, já para o caso do peemedebista conseguir chegar ao poder pelo golpe.

O documento traz as bases do pacote de maldades que vem sendo aprovado na EC 95, nas PECs das Reformas da Previdência e Tributária e na MP da Reforma do Ensino Médio, que incide e impacta diretamente o Plano Nacional de Educação.

Aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 13.005/14), o PNE assegurou 7% do PIB para a educação pública brasileira. Com os investimentos sociais e educacionais congelados pela EC 95, não existe mais segurança de que o mínimo estipulado em Lei será mantido para a Educação.

Para Bia de Lima, presidenta do Sintego, o impacto mais certeiro de Temer para acabar com as conquistas da educação pública é a Reforma do Ensino Médio, consolidada na Medida Provisória (MP) 746/2016. “A combinação entre a EC 95 e a MP 746 será fatal para o Plano Nacional de Educação”, diz Bia.

A MP do Ensino Médio torna optativas disciplinas como Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia. Apenas Matemática, Português e Inglês continuam como obrigatórias para o fim do ciclo (das 13 atuais, ficam só 3); amplia a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais, e põe fim ao ensino noturno que, se efetivado, vai retirar da escola 2,9 milhões de alunos, cerca de 1/3 dos estudantes do Ensino Médio.

Para o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, “essa reforma é uma falácia, porque não resolve as questões estruturais, como a formação de professores e pontos que eram demandas dos milhares de estudantes que ocuparam as escolas, como a redução do número de alunos por classe”.

Para Daniel, a reforma é também inoportuna, despreparada e apressada: “Em nenhum lugar do mundo uma reforma dessa envergadura é colocada em prática dessa forma. Na Austrália se levou dois anos, na Finlândia, 10. É preciso um debate sério, é preciso ouvir professores e alunos. A MP é autoritária, permitindo que o Executivo aja como um superlegislador. Houve pressa para atender a demandas de grupos educacionais.”

A DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL

A lei que destinava a maior parte dos recursos do Pré-Sal para a educação foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 09 de setembro de 2013. Pela Lei 12.858, 75% dos royalties do petróleo e 50% do chamado Fundo Social do Pré-Sal foram destinados à educação – uma espécie de poupança feita com parte dos recursos originários da exploração petrolífera do país, paga ao Estado brasileiro pelas empresas que exploram o Pré-Sal.

Para o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a alocação dos royalties para a Educação consistiria no “investimento mais promissor do Estado brasileiro”. Na mesma linha, a presidenta Dilma afirmou, à época, que a Lei do

Pré-Sal permitiria ao Brasil “dar um salto de qualidade de ensino no Brasil e em todas as atividades, da criação científica até a economia”.

Com o golpe parlamentar-jurídico-midiático consolidado em 31 de agosto de 2016, o quadro muda desfavoravelmente. Com as privatizações em curso, menos recursos ficarão disponíveis e, mesmo que fossem fartos, o governo atual já indicou seu desinteresse em continuar alocando os recursos dos royalties para a Educação, nos termos da Lei. Com a aprovação da EC 95, as disposições legais anteriores praticamente deixam de existir.

GOIÁS E O PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO PERILLO

Em Goiás, as coisas também cambaleiam. Embora, o governador Marconi Perillo tenha sancionado, no apagar das luzes, no dia 27 de dezembro, a Lei n. 19.564 que reajusta os salários dos professores PI, PII e Quadro Transitório em 11,36%, a partir do mês de janeiro de 2017, com o pagamento do retroativo em sete parcelas, a questão maior, o pagamento do Piso para os professores PIII e PIV ficou de fora.

Essa Lei de dezembro/16 beneficia cerca de 550 professores que receberão o reajuste já na próxima folha. Ao ignorar o pagamento do Piso para os mais de 30 mil professores PIII e PIV, o Governo Perillo exclui, mais uma vez, cerca de 80% do professorado goiano do reajuste do Piso Salarial Nacional.

O reajuste para todos os professores, sem distinção, está previsto na Lei do Piso 11.738/08, e o Sintego buscou negociar insistentemente essa questão com o Governo do Estado durante todo ano. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, a pedido do Sintego, apresentou emenda para que os professores PIII e PIV fossem incluídos no reajuste, no entanto a emenda foi derrubada pela bancado governista.

RESISTIR, É PRECISO!

Em 2017, o Sintego implementará seu Plano de Lutas 2017-2020, aprovado em seu 10º Congresso, realizado em Goiânia em dezembro de 2016, e seguirá lutando contra essa ordem atual desumana e injusta. Para isso, seguirá articulando todas as forças sociais comprometidas com a resistência do desmonte das conquistas sociais e da Educação brasileira.

foto: sintego.org.br

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