Uma vez maisin1s, o Sintego se posiciona com firmeza contra a pauta anti-povo e anti-trabalhadores que pode ser retomada para votação no Congresso Nacional.  Sob essa perspectiva, como foco principal mudam-se as regras da aposentadoria e cria-se a terceirização total-geral-irrestrita que seria o total desmanche da Educação pública e de todo o serviço público no Brasil.

A situação é séria e os trabalhadores precisam estar organizados e bem informados para combater essas leis retrógradas que são votadas, na maioria das vezes, nas horas mortas da madrugada e decididas através de voto simbólico. Uma total afronta à luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse país.

O Sintego centra sua determinação em discutir e fazer valer duas importantes lutas da categoria: o Piso Salarial e a Data Base.

PAUTA DE LUTAS

A Assembleia Geral dos Servidores, realizada no dia 09 de agosto, em frente à Assembléia Legislativa, organizada pelo Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, aprovou por unanimsin2idade uma agenda de mobilização para este mês de agosto, visando a construção de uma Greve Geral do funcionalismsin3o público estadual.

Assembleia reuniu 39 das 42 entidades que constituem o Fórum dos Servidores e teve participação da secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Iêda Leal, que também é vice-presidente da CUT-GO e do Sintego.

Foi definido um calendário de atividades e de audiências com os presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e com o governador do Estado, além de mobilizações como carreatas e a participação em atos convocados pelas centrais sindicais.

Outra frente de atuação são as redes sociais. Os sindicatos ligados ao Fórum mantém uma campanha constante de sensibilização dos servidores em seus portais e microblogs na internet para campanha “Reaja Servidor”, que pretende ampliar a luta pela Data-Base e pelo Piso.

Bia de Lima diz que o desafio dos sindicatos que compõe o Fórum é conscientizar os servidores públicos na defesa de seus direitos, pela dignidade de suas carreiras, construindo as condições para uma grande greve geral de todos os funcionários públicos do Estado. Bia, informa, ainda, que o sindicato vai propor ao Ministério Público do Estado uma ação civil pública para que o governo pague o Piso, e pede que a categoria fique mobilizada para defender seus direitos:

“Os projetos em votação no Congresso Nacional e as medidas tomadas pelo governo do Estado, com a privatização da saúde, através das OSs e a tentativa de colocar as OSs na Educação representam a tentativa de destruição do serviço público. Temos que reagir, cobrar dos nossos deputados o respeito aos servidores públicos e exigir deste governo o pagamento da Data-Base e do Piso, que nada são do que a simples recomposição das perdas salariais com a inflação do período”, alerta.

O DESMANCHE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A tentativa de desmanche da Educação Pública vem sendo seguida e monitorada de perto pelo Sintego, que não se descuida de propor ações, discutir o assunto e participar de atos em defesa da Educação.

No dia 29/07, os dirigentes do Sintego estiveram presentes em manifestação na sede do MEC, em Brasília, e fizeram questão de manifestar a indignação da categoria em relação às propostas do ministro-interino do MEC que quer o fim da aposentadoria especial do magistério, o fim das receitas do petróleo para educação, a ameaça à política salarial dos servidores públicos, com o fim da Lei do reajuste dosin4 Piso Salarial Nacional do Magistério, a desvinculação de receitas da educação e outras questões que vão acabar com anos de luta do movimento sindical da educação na batalha pela valorização da categoria.

Sabemos que o Piso Salarial é lei no Brasil (Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008), mas ainda é muito abaixo do valor de outras profissões com a mesma formação. O Piso Salarial passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

Sabemos que o Governador Perillo, mostrando uma vez mais, sua insensibilidade à causa dos professores, desde os primeiros instantes reagiu contra o Piso, alegando ser injusto pagar o piso também aos aposentados e usando da velha desculpa de que o Estado não possui condições financeiras de acompanhar o valor do Piso Nacional.sin6

Dessa forma, o Sintego se mantém vigilante e alerta mostrando vitória em relação ao pagamento do Piso e Data-Base. Como exemplo, citamos a atuação do Sintego na cidade de Goiânia, onde através da luta da categoria a prefeitura estabeleceu o ajuste automático do Piso, assim que o MEC anuncia o índice. Assim, diferentemente do governo do Estado, que ano após ano dá o calote no servidor, o município de Goiânia cumpre a Lei 11.738/2008, conferindo dignidade aos trabalhadores em Educação.

Há uma espada no ar, pendulando sobre a cabeça dos trabalhadores em Brasília, no Congresso Nacional, e em Goiânia, no Palácio das Esmeraldas. Afastar esta ameaça de retrocesso em direitos duramente conquistados é o desafio do Sintego e de todas as categorias de servidores públicos.

A luta continua.

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