Rede Particular de Ensino: Temer vai acabar com a aposentadoria dos professores –

Nestes tempos bicudos em que no Brasil foi instituído um “fascismo de novo tipo”, onde instituições continuam em funcionamento, porém a Constituição perde o seu valor e os princípios éticos não são respeitados, suplantados pela hipocrisia dos homens públicos, sem que a sociedade dê manifestações de indignação, falar em defesa dos direitos fundamentais torna-se inócuo, desestimulante e enfadonho.

No segmento do ensino privado colabora ainda para esse estado de coisas a passividade de uma parte da categoria que se vê iludida pela avalanche da mídia conservadora, que ganhou as mentes e os corações dos trabalhadores. Estes passaram a ver como inimigo o Sindicato, a única organização que desde o seu surgimento, no século 19, é a trincheira de defesa diante do capital espoliador.

O governo instalado, precisamente há um ano, por uma ação ilegítima com apoio do legislativo, do judiciário e do aparato da Polícia Federal, em 12 meses destruiu uma gama de legislações sociais conseguidas por meio de lutas históricas dos trabalhadores e da sociedade.

Dentre os estragos feitos pela reforma, um atinge diretamente os professores do setor privado, que não terão mais aposentadoria diferenciada, para quem leciona na Educação infantil e no Ensino Médio.

A aposentadoria diferenciada do professor é o benefício que o INSS oferece aos trabalhadores que exercem atividade exclusiva no magistério. O tempo de serviço mínimo necessário para adquirir direito a aposentadoria por tempo de contribuição hoje é diminuído em cinco anos. Os professores têm que cumprir 30 anos e as professoras 25 anos. Com a reforma terão que trabalhar por mais de 40 anos.

Este direito não foi uma benesse dos governos. Ele é resultante das lutas das organizações sindicais da Educação. Antes, ele era concedido aos professores de todos os níveis. A pressão das entidades patronais retirou o segmento do Ensino Superior. Agora o benefício só é concedido para os docentes que tenham exercido atividade nos ensinos fundamentais e médios.

Além da reforma da Previdência, a trabalhista e da terceirização, também vão atingir diretamente o setor de educação privada. Com elas virão o fim das férias coletivas e dos recessos; o parcelamento das férias e do 13º salário; poderá ser implantado o trabalho intermitente e o trabalho por módulo, formatos de contratação que não reconhece aviso prévio, FGTS e outros direitos inseridos na CLT.

Para enfrentar o tsunami que varre as conquistas e coloca a categoria em condições similares as relações de trabalho do início da Primeira Revolução Industrial, que beirava ao regime de escravidão, os trabalhadores têm que ter consciência que só existe uma alternativa na atual conjuntura, para se contrapor a tempestade de exploração: reforçar o conceito positivo e construtivo do sindicalismo, numa fase de duros ataques do capital a direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores: FORTALECER OS SINDICATOS.

Trajano Jardim
Jornalista e Professor Universitário

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