Desde o dia 5 de outubro, 1.172  famílias extrativistas residentes nas Reservas Extrativistas-Resex Arapixi, no município de  Boca do Acre, Médio Purus (Lábrea, Pauini e Tapauá), e Auati-Paraná (Fonte Boa), receberam o documento de Concessão Direito Real de Uso (CDRU).  

Além das áreas federais, outros oito documentos idênticos também foram entregues a comunidades que ocupavam áreas de proteção estaduais. No total, as concessões deste início de outubro somam 750 mil hectares.

O CDRU é o documento legal que garante  às comunidades extrativistas instaladas em unidades de conservação federais  o acesso efetivo e o direito ao uso comunitário das áreas protegidas onde vivem e trabalham, sendo permitidas apenas atividades econômicas sustentáveis.

Com o documento, as populações residentes nas reservas, além de regularizar o uso dos recursos naturais, obtêm reconhecimento formal e podem ter acesso a políticas públicas, especialmente aos créditos da reforma agrária e a outros programas sociais do governo.

Os títulos foram concedidos após intensos diálogos promovidos entre diversas instituições federais e estaduais pelo fórum Diálogos Amazonas, sob a mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O Diálogos Amazonas foi coordenado pelo  Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS),

Fundado por Chico Mendes e seus companheiros durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros em Brasília, no ano de 1985,  conta hoje com o apoio, a parceria e a participação de entidades da sociedade civil e de diversos órgãos públicos  como o MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A proposta do fórum nasceu da necessidade de solucionar os impasses existentes em casos de ocupação de áreas de proteção estaduais e federais e sobreposição de áreas de proteção no sul do Amazonas, entre outros temas.

Desde 2012, o fórum vem se reunindo periodicamente na cidade de Manaus para negociar a regularização de 13 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, dentre elas a Resex de Arapixi (criada em 2006) e as outras tituladas neste mês de outubro.

Segundo o MPF/AM, ainda há casos em discussão pelo fórum que não chegaram a um consenso entre os órgãos envolvidos, por isso os debates continuam.

Fonte originária dos conteúdos desta matéria pram-ascom@mpf.mp.br

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Joseph S. Weiss

Engenheiro Agrônomo Ph.D. Diretor da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica

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