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O que é democracia e porque ela é tão importante?

A autora nos faz pensar na democracia como sistema pré-estabelecido sem espaço para a problemática das mulheres. E destaca o pensamento de (Voltaire). “Em um sistema autoritário, apenas o tirano é livre”…

Por Nara Bueno e Lopes

A ocupação de espaços públicos tem sido problemática para nós mulheres, porque colhemos hoje o resultado de uma política construída de forma a nos excluir e nos preterir de maneira sistematizada. Combater um sistema estabelecido é muito difícil! Mas pretendo, aqui, construir com você alguns caminhos (pensamentos, ideias e estratégias) que possibilitem questionarmos e entendermos com propriedade a condição política atual, como também nos munir de ferramentas e condições para ocuparmos os espaços de poder, dentre eles a política.

É comum escutarmos coisas do tipo: “somos uma democracia recente”, ou “a democracia no Brasil não está sedimentada e corre riscos”, ou “a democracia no Brasil é frágil”… mas o que essas afirmações realmente significam?

Democracia é um regime político no qual as pessoas que compõem a sociedade participam ativamente das decisões políticas coletivas. Essa participação pode ser de forma direta ou de forma indireta, mas falo disso em um minuto.

Em uma democracia, não prevalece a vontade de uma só pessoa (de um rei, ou de um ditador, por exemplo) e também não prevalece a vontade de um grupo privilegiado (uma aristocracia, ou uma oligarquia, por exemplo). Nesse regime, prevalece o interesse público e as decisões do Estado são pautadas pela liberdade e os direitos e garantias fundamentais.

Outro ponto de partida do regime democrático é o entendimento de quem é a cidadã: é a pessoa comum, titular de direitos e deveres, ou seja: pessoa que não precisa gozar de nenhuma condição especial para participar das decisões políticas coletivas. Essa participação pode ser direta (quando a cidadã emite sua opinião de forma direta à autoridade tomadora de decisão, sem intermediadores) ou de forma indireta (quando a cidadã elege pessoas para representá-la e expressar suas opiniões na tomada de decisões).

A democracia consiste, portanto, em um sistema de soberania popular, onde a opinião do povo comum (cidadãs e cidadãos) possui o mesmo valor que a opinião e o voto da pessoa mais rica, mais ilustre, mais conhecida, mais estudada, mais destacada. Isso significa que todo e qualquer interesse é legítimo. Por isso, não há diferenciação feita por conta da renda, da escolaridade, do gênero, da raça, da orientação sexual, etc.

No Brasil, o exercício da cidadania se dá pelo voto, que é direto e secreto. A Constituição da República de 1988 prevê que esse voto tem “valor igual para todos”, que estabeleceu também que o voto direto, secreto, universal e periódico é uma cláusula pétrea, ou seja: que não pode ser modificada nem mesmo por emenda constitucional.

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A beleza do regime democrático é que é possível coexistir de forma harmônica uma gama infinita de interesses, ainda que sejam conflitantes. Aliás, nesse ponto, preciso fazer uma ponderação: em tempos extremados, como o atual que estamos vivendo, é comum ouvirmos que o regime democrático se trata da proteção (ou imposição) da opinião e valores da maioria. Preciso ressaltar que os defensores dessa ideia estão errados.

Na democracia, os interesses de uma minoria política são igualmente valiosos aos interesses da maioria. Essa é, justamente, a razão de existir desse regime!

Então, para combater o senso comum de alguns desavisados ou para os mau intencionados, explico: o regime democrático é a ferramenta que permite a defesa dos interesses (e a própria existência) das minorias políticas. A essas é permitida a coexistência segura em uma sociedade com valores e interesses plurais.

Qualquer definição que ignora (deliberadamente ou não) esse ponto essencial, de existência — junta e simultânea — entre os grupos diferentes entre si, deve ser analisada com desconfiança, cautela e crítica.

Então, para aqueles desonestos que distorcem o significado da democracia, dando a entender que seria a imposição da vontade de uma maioria política hegemônica, é importante que eu faça aqui uma defesa da necessária e indispensável existência de pluralismo político (e fique atenta, leitora: esse pluralismo não se retém apenas a discursos partidários).

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Em um ambiente democrático, não pode haver supressão hegemônica, nem qualquer força de extermínio da outra pessoa. Nesse raciocínio é que Marcia Tiburi afirma que “esqueceram que o que destrói a democracia, não pode ser considerado democrático”.

A democracia, tal qual a conhecemos hoje, demorou milênios para ser delineada. Sem exageros: a humanidade demorou milhares de anos para estruturar um regime que possibilita o gozo e a titularidade de direitos por um grupo minoritário, a legitimidade de existir, mesmo havendo um outro grupo (o majoritário) exercendo o papel de “baliza do mediano”.

Para melhor entender o texto:

  • Em nosso sistema essas manifestações diretas são feitas através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Já a representação indireta é feita por meio dos votos nas eleições, onde a população elege seus representantes no Poder Executivo (Presidente da República; Governadoras e Prefeitas) e Legislativo (Senadoras da República, Deputadas Federais, Estaduais e Distritais, e Vereadores), cuja previsão está no artigo 14 da CRFB/88.
  • Por essa razão também é importante ficarmos atentas com discursos monarquistas, autoritários ou ditatoriais… a quem realmente interessa a implantação de um regime que tem por princípio justamente o tratamento desigual e a defesa dos interesses apenas de alguns poucos “escolhidos”?
  • Tiburi, Márcia. Feminismo em comum – para todas, todes e todos. 13ª edição. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2020. p. 115. Nesta obra, a filósofa conceitua muito bem o paradoxo da tolerância, essencial para a sobrevivência da democracia, no qual Karl Popper, estabelece que “devemos, então, reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante.”

Fonte: Excerto extraído do livro:  Pequeno Manual das Mulheres no Poder – O que você precisa saber para participar da política BrasileirA. EDITORA MATRIOSKA , 2020. Capítulo 1 – pp 9-12.

 


Nara Vilas Boas Bueno Marques e Lopes –  Ama poesias e prosas poéticas, gosta de cachorros, capoeira, yoga e karatê, apreciadora de comidas gostosas feItas com amor, advogada eleitoralista, ativista dos direitos das mulheres, especializada em Direito e Processo Eleitoral pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – FD/UFG, mestranda em Direitos Humanos na UFG, pesquisadora de gênero e democracia, autora do livro *Pequeno Manual das Mulheres no Poder – o que você precisa saber para participar da política brasileira*, Matrioska Editora.

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