Brasil: Um golpe contra o futuro?

– Quem estará nas trincheiras ao teu lado?

– E isso importa?

–Mais do que a própria guerra.

Ernest Hemingway (1899-1961) 

Em vias de consumação do golpe midiático-judiciário-parlamentar, observa-se um redirecionamento das forças políticas agenciadoras da crise contra a legislação trabalhista. As propostas, sucessivas e articuladas, estão sendo feitas à luz do dia, das câmeras, do povo estupefato.

Não são golpes apenas contra as leis do trabalho. São golpes contra a regulação do trabalho de forma ampla: a Justiça do Trabalho, um dos principais agentes de regulação do trabalho do país, não ficou de fora, amargando um corte brutal no seu orçamento.

Os ataques alcançam também as garantias previdenciárias, o sistema de políticas sociais, os programas de renda mínima, o Sistema Único de Saúde, as políticas educacionais, a maior parte dos projetos de inclusão de minorias, ou seja, a rede de amparo social, que materializa a chamada legislação social.

Mas o que querem os golpistas? E, para além deles, qual a transformação mais ampla que se arquiteta e executa, no bojo da qual o próprio golpe contra o mandato da Presidenta eleita é apenas mais uma peça do jogo?

Idealizar, defender, lutar por, aprovar, concretizar uma rede de proteção àqueles e àquelas que vivem do seu trabalho constituem passos de um processo histórico complexo, assentado em lutas sociais e que não pode (nem deve) ser atribuído a um representante ou a um partido.

O fazer-se da classe trabalhadora em cada momento histórico passa pelas institucionalidades regulatórias que ela logra concretizar, as quais, num processo dialético, são conformadas na luta e, o sendo, conformam luta daqueles e daquelas que trabalham, alimentando horizontes simbólicos e reais de afirmação da classe trabalhadora enquanto sujeito político e agente democrático.

Os direitos, individuais e coletivos dos trabalhadores e trabalhadoras jogam um papel essencial na construção da cidadania e, por consequência, na forma de afirmação desses sujeitos nos cenários políticos que integram: seja em relação ao próprio conflito entre capital e trabalho, seja em relação aos demais debates que se colocam na arena pública, sobre propostas de Estado e de governo.

O processo que se deflagra em 1988 com a edição da Constituição Cidadã e com o fortalecimento de movimentos sociais que ali eclode e que, a partir dali, se aprofunda, pode ser traduzido num passo inicial de idealização de uma rede de proteção social, paulatinamente conquistada, sempre com base em processos contraditórios e moldados em avanços e recuos.

É no bojo da convivência conflituosa, esgarçada e tensa entre o projeto político democrático colocado no horizonte pela Constituição de 1988 e o discurso econômico de matriz neoliberal que passou a ser pautado pelo empresariado e absorvido pelos governos que se sucedem, após a década de 1990, que se desenvolve o atual conflito jurídico-parlamentar sobre a Democracia brasileira e que escoa, vigorosamente, para a nossa rede de proteção social aos que vivem do trabalho.

À luz dessa racionalidade, não é curioso pensar que o passo imediatamente subsequente ao desrespeito às regras do jogo democrático, ao sufrágio popular e mandato da Presidenta eleita, seja o desmonte da rede de proteção social que, criadora e criatura, é responsável pela afirmação da massa trabalhadora do país como novos sujeitos políticos.

Além da liberação do mercado das “amarras” e dos “custos” da legislação trabalhista, as medidas inerentes ao projeto redundam, logo após a desativação das regras do sufrágio, na tentativa de esvaziamento da arena política, também por meio da fragilização de seus sujeitos.

O golpe qualifica-se como tal não só por ser peça chave de um projeto mais amplo de desertificação das arenas democráticas e eliminação das mínimas formas de controle do capital, mas também porque se consuma não apenas dispensando a necessidade de disputar o voto e a consciência dos trabalhadores.

Mas porque prossegue no sentido de anulá-los enquanto atores políticos e anular também os espaços por meio dos quais poderiam se insurgir. Primeiro desconsiderando seu voto e rasgando o projeto que elegeram.

Em seguida, desmontando a estrutura social que, por primeiro, os fez experimentar como veste a palavra cidadania, e interrompendo seu processo de emancipação política, ainda tão incipiente.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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