Ampliação de aeroporto de Jundiaí tenta expulsar ONG que é referência nacional na reabilitação de animais silvestres

A Associação Mata Ciliar, que trabalha na reabilitação de animais silvestres no interior de São Paulo, corre o risco de perder o espaço que ocupa há cerca de 30 anos por pressão da concessionária Voa-SP, que tem planos de investimento na área. Militantes mantém vigília no terreno em apoio a ONG…

Por Mauro Utida/Mídia NINJA

Em mais uma ofensiva contra a Associação Mata Ciliar, a entidade não governamental referência no resgate e reabilitação de animais silvestres no interior de São Paulo corre o risco de perder o espaço onde mantém sob seus cuidados mais de 2 mil animais silvestres em reabilitação. Isto porque, a Voa-SP, concessionária do aeroporto de Jundiaí, pretende realizar investimentos no entorno, com a ampliação do seu espaço aeroportuário.

Com total falta de diálogo, a Voa-SP deu o prazo de 48 horas para a entidade desocupar uma área de 29.800 m², onde mantém recintos e laboratórios com mais de 100 animais silvestres, entre lobos guarás, pequenos felinos e aves. A notificação extrajudicial da Voa-SP venceu nesta quarta-feira (19) e não foi cumprida pela Associação Mata Ciliar.

Na semana passada, a empresa Voa-SP deu início às obras para a desocupação da área, derrubando cercas e utilizando motosserra para remover árvores próximas aos recintos dos felinos e lobos-guarás. Desde então, uma vigília foi montada com o apoio da sociedade civil para impedir a ocupação.

Desde 15 de maio de 2021, grupos de apoiadores têm se revezado em vigília na área onde a concessionária reivindica o terreno. Um abaixo-assinado foi criado em apoio a permanência da Mata Ciliar, que possui um trabalho reconhecido na área científica de felinos neotropicais, educação ambiental, além de receber e reabilitar animais silvestres de cerca de 120 cidades do interior de São Paulo. Na maioria dos casos, os animais perderam seus respectivos habitat naturais pelo avanço da especulação imobiliária e o agronegócio, além de serem vítimas do tráfico de animais silvestres, caçadores, atropelamentos, maus tratos e eletrocutados em fiações elétricas.

Para assinar a petição acesse aqui.

Em meio ao conflito entre a ONG e a empresa concessionada, o promotor Claudemir Battalini, do Ministério Público (MP) de Jundiaí, protocolou, na terça-feira (18), representação para apurar os atos da Voa-SP contra a área onde estão os animais abrigados pela Mata Ciliar. Ele deu 15 dias para a empresa se manifestar sobre as atividades com cortes de motosserra na vegetação que prejudicou os animais em recuperação na área.

A Voa-SP alega que tem negociado a posse da área junto à Mata Ciliar desde 2019, porém o presidente da ONG, Jorge Bellix declara que nunca se reuniu com representantes da concessionária para tratar sobre este assunto.

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“A Associação Mata Ciliar não deseja sair dessa área, onde trabalhamos pelo bem-estar dos animais silvestres por mais de 25 anos. Nos últimos anos estamos trabalhando com uma pressão constante, mas a maior satisfação é ver a grande mobilização popular por nossa causa. A maior demonstração de apoio do nosso trabalho é a solidariedade e presença das pessoas nesta vigília, eles são a nossa maior voz contra essas barbaridades que estão sendo feitas”, desabafa Bellix.

No site da Voa-SP, onde a mensagem principal informa “novos aeroportos para novos tempos”, a concessionária publicou o comunicado oficial sobre o remanejamento da área e informa que a ONG ocupa “irregularmente” uma área de 2,98 hectares. Em outra notícia postada no mesmo dia, a Voa-SP utiliza uma foto de um caça da força nacional brasileira atingido por um urubu para construir a narrativa de que a presença dos animais silvestres mantidos em cativeiro próximo ao aeroporto representa riscos para a atividade aérea.

O presidente da Mata Ciliar argumenta que a entidade está há quase três décadas no local e sempre houve urubus no local, porém apenas agora estão contestando essa situação. “É um pouco suspeito começar a contestar isso agora”, ironiza Bellix. Para a advogada da ONG, Juliana Oliveira, quem está no lugar inapropriado é o aeroporto, que está localizado próximo a uma área de amortecimento da Serra do Japi. “Jundiaí não precisa de um aeroporto de grande porte, estamos próximos a Viracopos e Guarulhos. A cidade precisa valorizar a sua rica fauna e flora da Serra do Japi, ao invés de ceder este espaço para grandes empreendimentos, hotéis e shoppings centers”, declara.

No último dia 18 de fevereiro, o presidente da Voa-SP, Coronel Marcel Gomes Moure, apresentou ao prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), a atualização do plano diretor de ocupação da área do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, com uma proposta de investimentos no entorno do sítio aeroportuário. Questionados sobre o projeto em questão e os impactos para a Associação Mata Ciliar, nem a Voa-SP e a Prefeitura de Jundiaí responderam à reportagem.

Após pressão popular, a Prefeitura de Jundiaí emitiu uma nota oficial alegando que o prazo de 48 horas concedido pela Voa-SP para a Mata Ciliar remover os recintos deve ser revisto pela concessionária. Porém, a administração municipal, que possui um convênio com a ONG com o valor mensal de R$ 64 mil para proteção da fauna local e incentivo à educação ambiental, não deixa claro qual projeto apoia.

Disputa pela área
A Mata Ciliar ocupa uma área de 297.500 m² há cerca de 30 anos por meio de convênio com o Centro Paula Souza, que pertence ao Governo do Estado de São Paulo. Deste total, 29.800 m², cerca de três hectares, pertence ao aeroporto. O problema é que esta área, que foi cedida à Voa-SP pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), divide a área da Mata Ciliar ao meio.

A entidade pretende negociar a divisão com a Voa-SP oferecendo parte de um terreno que ainda não foi ocupado, próximo à avenida Antonio Pincinato, para não precisar remanejar os recintos que já foram construídos. A área que o aeroporto reivindica também se encontra o Centro “Jaguaretê” – Tecnologia Aplicada para Conservação da Biodiversidade e o Laboratório de Reprodução Animal, ambos inaugurados em 2012.

Na próxima sexta-feira, dia 21, haverá uma reunião entre a Voa-SP, Associação Mata Ciliar e Prefeitura de Jundiaí para dialogar sobre o embate. O encontro foi intermediado pela ativista dos direitos dos animais, Luisa Mell, que esteve em Jundiaí na terça-feira (18) para defender a permanência e a continuidade do trabalho da ONG.

Desde o ano passado, a ONG trava uma batalha jurídica para conseguir o termo de permissão de uso que garantirá a continuidade dos projetos. A área chegou a ser incluída na lista de imóveis a serem leiloados pelo Estado, porém após a movimentação para comprovar a atividade no espaço, o Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado iniciou o trabalho pela regularização da área. A entidade aguarda ansiosa pela votação do Conselho para a regularização e a assinatura do governador do Estado.

“O Governo de São Paulo se comprometeu a regularizar o uso pela Associação Mata Ciliar da área de 297.500 m² pertencente ao Estado. Isto não abrange, por razões legais, os 29.800 m², parte integrante do aeroporto e objeto de concessão à VOA-SP desde 2017. Portanto, não houve mudança no compromisso, tampouco, na solução encontrada pelo Governo e Associação, que tem ciência das limitações legais do Estado”, informou em nota o Conselho do Patrimônio do Estado de São Paulo.

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Foto Capa: Leandro Ferreira, Grupo RAC


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