Boiada avança no Congresso enquanto população assiste à CPI

As últimas semanas de debates no Congresso mostram que, além da boiada no Meio Ambiente, avança na Câmara uma “boiada” para enfraquecer os debates e cortar direitos da população, exatamente no momento em que a sociedade brasileira está ligada nos debates em torno da CPI da Covid…

Por George Marques

A primeira manobra ocorreu no início de maio, após aprovação do Projeto de Resolução 84/2019, relatado pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), proposta visa amordaçar a oposição mudando regras de funcionamento de sessões, como o tempo de fala de deputados durante a discussão de matérias e limitando requerimentos que tenham como objetivo obstruir os trabalhos. Em resumo: menos debate e haverá mais “jabutis”, que são elementos estranhos à proposta e sem correlação com o objetivo do projeto de lei.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) a aprovação do texto representou um golpe na democracia interna da Casa. “Nesses 20 anos de mandato, esse é o maior golpe que se dá na minoria parlamentar e um atentado à democracia interna. Isso é uma mudança de regra no meio do jogo”, disse.

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental, proposta no PL 3.729/2004 e conhecida como mãe de todas as boiadas, foi aprovado às pressas e sem debate no plenário da Câmara. O PL dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades econômicas, como empreendimentos do agronegócio e ampliação em obras de infraestrutura. Além disso, acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.provado dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades econômicas, como empreendimentos do agronegócio e ampliação em obras de infraestrutura. Além disso, acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.

O plenário da Câmara também aprovou medida provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobrás. Projeto é um retrocesso frente a outros países do mundo que estão reestatizando setores estratégicos. Especialistas apontam que medida terá como consequência uma energia 20% mais cara!

Outra “boiada” que ameaça avançar nesta terça-feira (24), a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara. Trata-se de mais uma ameaça aos direitos consolidados pela Constituição de 1988, agora pelo desmonte completo do Estado e a perseguição ao funcionalismo público.

Em resumo, a proposta de Bolsonaro e Guedes cria uma verdadeira “uberização” do serviço público, deixando os servidores subjugados ao governo da ocasião, podendo ser demitidos ou até mesmo perseguidos em seus locais de trabalho. Ela facilita, inclusive, corrupção e descaminho, na medida em que retira proteções constitucionais dos agentes públicos, que garantem proteção indispensável para quem faz denúncias de autoridades superiores.

Este governo responsável pelo descontrole da pandemia agora quer destruir os serviços públicos do país. Que os 66 parlamentares membros da CCJ da Câmara ponham a mão na consciência, pois a proposta é flagrantemente contra os princípios da Constituição de 1988, cláusulas pétreas fundantes da democracia brasileira. As digitais de quem aprovar esse conteúdo não poderão ser esquecidas. E não serão.

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Não para por aí, além das atrocidades já aprovadas, a lista de possíveis projetos que vem à tona incluem ataques aos direitos fundamentais de indígenas e da população brasileira, confira:

Mineração em terras indígenas – A bancada ruralista tenta aprovar o Projeto de Lei 191/20, para exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Nas últimas semanas índios Yanomanis têm sofrido violências, tiros e ameaças de grileiros interessados em invadir sobre as áreas protegidas.

Reforma Administrativa – a proposta de Bolsonaro e Guedes cria uma verdadeira “uberização” do serviço público, deixando os servidores subjugados ao governo da ocasião, podendo ser demitidos ou até mesmo perseguidos em seus locais de trabalho. Ela facilita, inclusive, corrupção e descaminho, na medida em que retira proteções constitucionais dos agentes públicos, que garantem proteção indispensável para quem faz denúncias de autoridades superiores.

Privatização dos Correios – Na fila para privatização pela dupla Bolsonaro & Guedes, os Correios lucraram R$ 1,5 bi em 2020. Ganho registrado no ano passado foi o maior em pelo menos uma década; discussão sobre venda está hoje na Câmara e aguarda a criação de uma comissão especial.

Esta matéria foi publicada originalmente no site do Mídia Ninja. Leia aqui.

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