Escravidão Negra no DF e Entorno: A situação do Kilombo Mesquita –
A 11 de maio deste ano de 2017, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB) apresentou, em Brasília, o seu Relatório Final com o diagnóstico e as recomendações sobre a escravidão negra na região do Distrito Federal e Entorno.
Embora tenha levantado um amplo leque de problemas enfrentados pelas comunidades remanescentes de quilombos, incluindo dados relevantes sobre a saúde, a educação e a situação financeira, o problema de maior gravidade encontrado foi a situação fundiária, uma vez que as comunidades se dedicam à agricultura familiar e ao extrativismo.
O Relatório mostra que, mesmo sendo o acesso à terra constituição fundamental de subsistência para as populações quilombolas da região, para a maioria delas, a questão fundiária não está resolvida, e isso compromete, cada vez mais, as fontes de sustento das famílias, a preservação do bioma Cerrado e dos recursos naturais essenciais ao cultivo sustentável do planeta Terra.
A seguir reproduzimos um trecho do Relatório onde é relatada a situação fundiária do Kilombo Mesquita.
A SITUAÇÃO DO KILOMBO MESQUITA
“No Kilombo Mesquita, situado no município de Cidade Ocidental, em Goiás, a situação não é diferente. Suas terras foram invadidas, retalhadas, compradas ou tomadas por especuladores e grileiros.
Em vista das precárias condições de vida dos quilombolas, houve casos de pessoas que precisaram se desfazer de sua propriedade por um preço irrisório para comprar medicamentos; outras para casarem suas filhas; para garantir o velório de algum parente; ou, ainda, venderam uma parte e o comprador apossou-se da outra.
As pessoas (físicas ou jurídicas) que adquiriram essas terras ocupam hoje o lugar de oposição ao quilombo, na medida em que o reconhecimento da área como terra quilombola inviabiliza seu projeto de exploração fundiária.
Pessoas com posse de propriedade dentro do Território Mesquita são pessoas físicas e jurídicas influentes. Dentre essas, podemos mencionar Marcos Pereira Lombardi, dono do Jornal de Brasília; Fábio Correia de Oliveira, prefeito de Cidade Ocidental/GO; a empresa Divitex; o militar Manuel Junqueira; e o ex-presidente do Brasil, José Sarney de Araújo Costa.
O ex-presidente chegou à região, ganhou a confiança dos quilombolas por meio de uma política de boa vizinhança, dando até pouso de folia em sua casa. Inclusive, sua fotografia pode ser ainda encontrada nas casas dos moradores de Mesquita.
Atualmente, sua presença na região dá-se por meio da fazenda São José do Pericumã e da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários S.A. José Sarney é adversário do Kilombo e utiliza de expediente jurídico para isso, como o caso da ação contra a Resolução n.01/2017 do Incra, resolução essa que indeferiu recursos divergentes do processo de regularização do Kilombo, deferindo apenas a permanência do bairro, Jardim Edite.
O ex-presidente também desconsidera o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Por exemplo, no que se refere o trecho a seguir: Art. 1º § 3º – Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.
Um dos argumentos do fazendeiro utilizados contra a Resolução n.01/2017 é que ‘sua’ propriedade é de alta produtividade, o que significa produção de soja e milho.
Mas essa terra ‘de alta produtividade’ é mais importante ainda aos quilombolas, por se tratar de um direito garantido por lei, por ser necessária à sobrevivência e à proteção das famílias Mesquita.
Os quilombolas inclusive denunciam que a soja plantada na área compromete a vazão de água no lençol freático, prejudicando, por sua vez, a agricultura familiar.
Outro fato importante de se destacar é que a água disponível está sendo contaminada por agrotóxicos usados na plantação. Talvez não seja por coincidência que após os empreendimentos de José Sarney e de outros similares ao Mesquita, os habitantes tradicionais passaram a ter problemas sérios com pragas, prejudicando assim a cultura de feijão, abóbora, melancia, jiló, hortaliças.
Há uma suspeita de que a produção do principal fruto da região, o marmelo, esteja comprometida. As pragas que fogem dos agrotóxicos migram para os plantios orgânicos das famílias quilombolas. Em uma fazenda vizinha às famílias Lisboa da Costa, a pulverização das plantações é feita com o uso de aviões agrícolas, há quem sinta de longe o odor característico da química que se espalha pelo ar.
O que preocupa a gente aqui também é a questão da saúde. Já ouvimos em outras comunidades que nem a nossa sobre doenças como o câncer, doenças de pele de visão e outras aí que aparecem por causa do contato com essas químicas. O Mesquita também tem casos assim. A gente tem medo porque eles jogam de tudo nas plantações para matar as pragas, e nem se importam se tão matando gente também… (depoimento de quilombola Mesquita).
No sentido de avanços da comunidade, a perda que já é grande em vários aspectos pode se tornar irreparável se for garantida a permanência de grileiros no território.
As áreas adequadas à preservação do bioma Cerrado e ao plantio de subsistência estão nas mãos de pessoas que não se preocupam com a preservação ambiental ou com o próximo.
A permanência de grileiros como Sarney constitui sério empecilho ao desenvolvimento das famílias por todas as questões já explicitadas. A terra ocupada em nome de José Sarney faz divisa com as que estão em nome do prefeito da Cidade Ocidental Fábio Correia de Oliveira, José Garcia Bueno e Francisco Avelar – ex-secretário de Viação e Obras de Cidade Ocidental e dono do condomínio Bem-te-vi – estão situadas em uma das áreas que originariamente pertenceu à matriarca quilombola Maria Pereira Dutra, mais conhecida como Maria Pereira, e posteriormente à Epifhânia Pereira Braga e a seus herdeiros Antão e Antônia Pereira Braga.
Sobre a Fazenda Pericumã, esta foi obtida aparentemente na ilegalidade conforme noticiado pelo Jornal do Brasil em sua edição de 01 de agosto de 2009, sob o título Sarney teria vendido terras compradas de comerciante morto.
A matéria informa que o presidente do Senado teria comprado terras de um comerciante falecido cinco anos antes. Joaquim de Araújo Mello morreu em 12 de dezembro de 1996, em junho de 2001, seu nome consta em registros do cartório de Luziânia como vendedor de parte do sítio São José do Pericumã, propriedade do senador Sarney.
O jornal Folha de São Paulo publicou em 21 de julho do mesmo ano o título Empresa de Sarney move processo contra o próprio senador. A matéria diz que, numa situação considerada irregular pela Justiça, uma empresa da qual Sarney é sócio move ação por usucapião contra ele próprio.
O texto se refere à Fazenda São José de Pericumã, situada no Kilombo Mesquita. Sarney comprou a fazenda nos anos 80 e a vendeu, em 2002, para a Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, empresa na qual o senador passou a ter 10% das ações.
Como não tinha o registro de toda a área ocupada por ele, de 146 hectares e sem a documentação o condomínio não poderá sair do papel, a Divitex recorreu ao instrumento do usucapião, com consentimento de Sarney. A Justiça deve extinguir o processo.
O processo se encontra na fase de segunda instância das contestações sobre a aprovação da delimitação definitiva da terra e já são claras as articulações políticas em nível nacional com a finalidade de beneficiar o grileiro José Sarney, bem como os demais, apoiadores da bancada ruralista na Câmara dos Deputados Federais.”
ANOTE AÍ:
Fonte originária do conteúdo desta matéria: Comissão da Verdade/Sindicato dos Bancários. Palavra Kilombo escrita segundo a grafia adotada pelo Relatório.
