Ferrovia Ferrogrão: Povos Munduruku e Kayapó exigem direito à Consulta Prévia

Ferrovia Ferrogrão: Povos Munduruku e Kayapó exigem direito à Consulta Prévia – O empreendimento da EF-170, também chamada de Ferrogrão, visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. O corredor a ser consolidado pela EF-170 e a rodovia BR-163 consolidará uma nova rota para a exportação da soja e do milho no Brasil. E afetará diretamente os territórios indígenas, especialmente dos povos Munduruku e Kayapó.

Por Ana Paula Sabino

O trecho cumprirá um papel estruturante para o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do estado de Mato Grosso, prevendo-se ainda o transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.

“A Ferrogrão vem aumentar o desmatamento, aumentar produção de grãos, jogar mais venenos no rio, com isso vem a necessidade de fazer mais barragens e hidrelétricas que inundam as nossas florestas. Destroem nosso modo de vida. É um projeto que vai massacrar os povos indígenas”, alertou a liderança feminina Alessandra Munduruku.

O empreendimento é um dos maiores projetos na carteira de infraestrutura do governo. A Ferrogrão poderá ter 40 impactos socioambientais negativos, sendo 12 de “alta significância”, como risco de interferência em áreas de proteção permanente (APPs) e de contaminação dos recursos hídricos na região. Esses efeitos foram identificados na versão preliminar dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da ferrovia, que deverá ter 933 quilômetros em sua primeira fase, entre Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) e Itaituba (PA).

“No aspecto físico, as atividades transformadoras precursoras de impactos de alta significância poderão comprometer cursos d’água por meio do assoreamento e da contaminação dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos)”, diz trecho do estudo.

Recém-protocolados no Ibama, responsável pelo licenciamento do projeto, os estudos indicam uma série de efeitos possíveis durante a etapa de obras: interferência em APPs, fragmentação de habitats, perturbação da fauna, redução do estoque de carbono e diminuição da flora nativa, em especial as espécies endêmicas raras e as ameaçadas de extinção.

O projeto da Ferrogrão está em análise, atualmente, no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do Ministério da Infraestrutura é fazer o leilão da ferrovia, no segundo semestre, e dar continuidade ao projeto.

Em fevereiro, lideranças indígenas dos povos afetados estiveram em Brasília e, junto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e as instituições parceiras da Rede Xingu+, participaram de uma audiência virtual, conversaram com o Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, relator do processo TC 037.044/2020-6, para expor as preocupações das comunidades em relação à Ferrogrão.

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Os indígenas seguem mobilizados e protocolaram uma carta entregue no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, Ministro Relator do processo no TCU. Leia a carta na íntegra:

CARTA CONJUNTA KAYAPÓ E MUNDURUKU AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Ministra Ana Arraes

Presidente do Tribunal de Contas da União

Excelentíssima Senhora,

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Nós, lideranças indígenas do povo Kayapó Menkragnoti, da bacia do rio Xingu, e do povo Munduruku, da bacia do rio Tapajós, viemos hoje até este Tribunal para defender o nosso direito de Consulta sobre o projeto da Ferrogrão, que é o objeto da Representação 037.044/2020-6 e que ainda será analisada por esse Tribunal.

Nós tivemos de sair às pressas de nossas aldeias para vir até Brasília porque soubemos que a nossa Representação seria discutida hoje, dia 23 de fevereiro, e que a imprensa estava dizendo que ela já tinha sido arquivada sem nos escutar.

Viemos aqui para falar para a senhora e os demais senhores ministros que o Tribunal de Contas da União precisa cumprir com o seu dever de órgão de controle e impedir a continuidade de um projeto que desrespeita os direitos dos povos indígenas.

O Tribunal de Contas da União tem uma grande responsabilidade nas suas mãos, não pode decidir às pressas e muito menos sem antes escutar todas as partes. O projeto de concessão da Ferrogrão é de 69 anos, um erro na sua avaliação pode comprometer muitas gerações.

As decisões têm que ser tomadas com calma e tempo suficiente para escutar todos os envolvidos, principalmente os povos indígenas e as comunidades tradicionais das bacias dos rios Xingu e Tapajós onde se pretende instalar a ferrovia e todas as outras obras que a complementam como portos, hidrovias e estradas, entre outras.

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Nós temos o direito de sermos consultados sobre o projeto da Ferrogrão, sobre sua viabilidade econômica, social e ambiental, antes de sua licitação e de seu licenciamento ambiental.

Os impactos dessa ferrovia e das demais obras a ela associadas envolvem impactos regionais que afetam nossos territórios, florestas, rios e, portanto, nossa própria forma de viver. O governo ainda não cumpriu com sua obrigação de demarcação e homologação de nossos territórios.

O próprio governo já reconheceu sua obrigação de nos consultar e fez a promessa, em 2017, de que somente enviaria o processo da Ferrogrão para o TCU depois de nos consultar.

O Tribunal de Contas da União precisa garantir que os processos de concessão respeitem as leis e os direitos dos brasileiros. Os projetos de infraestrutura do governo têm que cumprir com o direito de consulta dos povos indígenas desde a fase de planejamento, e não depois da licitação dos projetos, ou apenas no contexto do licenciamento ambiental para discutir medidas de mitigação e compensação.

Sabemos que temos direito a participar das decisões públicas capazes de transformar nossos territórios e nossas vidas, queremos que o TCU faça valer nosso direito e não aceite que o governo avance na concessão da Ferrogrão sem nos consultar.

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Os povos indígenas no Brasil já foram muito ofendidos por obras de infraestrutura decididas unilateralmente sem nos escutar. Nós não vamos aceitar mais esse tratamento e não aceitamos que o projeto da Ferrogrão continue dessa forma. Contamos com o bom senso do Tribunal em respeitar corretamente os direitos dos povos indígenas.

 Atenciosamente,

 Povos Indígenas Kayapó e Munduruku

23 de fevereiro de 2021


Ana Paula Sabino – Jornalista.
Membro do Conselho Editorial da
Revista Xapuri

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