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Governo edita MP que reduz fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro editou em maio a Medida Provisória 1.052/2021, que provoca mudanças devastadoras nos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE), com impactos negativos no Banco da Amazônia, Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil, os bancos públicos que executam esses programas.
Por Cleiton Silva
Entre outros impactos, a MP restringe o papel desses bancos públicos no gerenciamento dos fundos constitucionais e permite a entrada dos bancos privados, reduz o volume de recursos públicos desses programas, aumenta a taxa de juros, retira a prioridade das regiões mais carentes e praticamente inviabiliza os empréstimos para os micros, pequenos e médios produtores rurais e projetos florestais.
“A MP 1.052/2021 está em linha com a estratégia ultraliberal da gestão Bolsonaro/ Paulo Guedes de enfraquecer os bancos públicos, desmontar os programas voltados para os pequenos e micros e empreendedores que visam o desenvolvimento econômico e social, cedendo às pressões do sistema financeiro privado”, denuncia Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
(Intertítulo) Programas são pilares do desenvolvimento do Norte e Centro-Oeste.
“Os fundos constitucionais são hoje imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ao enfraquecer esses programas e os bancos públicos que os operacionalizam, o governo Bolsonaro dá mais um passo em sua política de destruição dos projetos sociais e do Brasil. Além disso, a MP viola o artigo 34 da Constituição Federal quanto à finalidade dos fundos constitucionais”, critica Cleiton. Os investimentos de longo prazo respondem por 80% da carteira de crédito do FNO. Eles vêm aumentando a cada ano e estão presentes nos 450 municípios da região Norte, atendendo principalmente agricultores familiares, micro e pequenas empresas, empreendedores rurais e urbanos de todos os portes
O Fundo é responsável hoje por 65% do crédito de fomento da região Norte, viabilizando também projetos de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. São R$ 63,9 bilhões investidos em mais de 738 mil operações de crédito espalhados por toda a região, todos administrados pelo Banco da Amazônia. Bancários articulam campanha contra MP A Fetec-CUT/CN, seus sindicatos filiados e outras entidades regionais e nacionais representativas dos bancários lançaram campanha para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a MP 1.052. A campanha envolverá a participação de parlamentares e a Frente de Defesa dos Bancos Públicos e buscará apoio das entidades representativas regionais, federações da indústria, comércio e de agricultores, associações comerciais, clubes de diretores lojistas e sindicatos de trabalhadores Os impactos da MP 1.052
• Novo fundo não será exclusivo para as regiões mais carentes das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. • Reduzirá os recursos dos investimentos federais nas três regiões. • A redução da taxa de administração por parte dos bancos públicos inviabilizará o crédito aos pequenos agricultores do Pronaf e Pronaf Floresta, que hoje são de risco exclusivo do FNO, FNE e FCO. • Redução de receita do Banco da Amazônia, do BB e do BNB. • Os financiamentos de longo prazo serão reduzidos. • As taxas de juros poderão serão alteradas anualmente.
Cleiton dos Santos – Presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN). Foto de Capa: Canal Rural


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