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Alcântara: (des)governo determina a remoção das famílias quilombolas

Alcântara: (des)governo determina a remoção das famílias quilombolas

Nota do PT sobre a Comunidade Quilombola de Alcântara

Em meio à pandemia, o governo Bolsonaro determinou a remoção das famílias quilombolas que vivem secularmente em seu território na cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão
 
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Em plena pandemia do coronavírus, em que toda a atenção da sociedade brasileira está voltada para manutenção e preservação da vida e da saúde de nossa população, o governo Bolsonaro editou, no dia 26 passado, a resolução nº 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, assinada pelo seu coordenador, o Ministro de Estado Augusto Heleno, determinando a remoção das famílias quilombolas que vivem secularmente em seu território na cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.

Em um momento em que a OMS e diversos países do mundo determinam sérias medidas de isolamento social, o governo investe na remoção de cerca de 800 famílias de suas casas para locais ainda não estabelecidos, expondo a sério risco de contaminação homens, mulheres e crianças quilombolas.

Em mais uma demonstração de total subserviência aos Estados Unidos, através do acordo para a Base de lançamento de foguetes localizada naquela cidade, Bolsonaro desrespeita de uma só vez as comunidades quilombolas, as convenções internacionais (nº 169 da OIT) e o STF; que ao julgar o mérito do decreto 4887/03 (criado no governo do PT), reconheceu que “O direito de propriedade das comunidades quilombolas deve ser estendido a todo o espaço territorial necessário à preservação de sua cultura e do seu modus vivendi.”

Ao não levar em conta os dispositivos da convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito de consulta prévia a essas comunidades, o atual governo, mais uma vez, manifesta o seu desrespeito e racismo contra estes descendentes de africanos escravizados no Brasil, que através de muita luta conquistaram o direito de viver em seu território ancestral.

Ao tempo que repudiamos mais esse ato vil do atual governo, orientamos nossas bancadas no Senado e na Câmara Federal a se posicionarem contrariamente a resolução em epígrafe e a buscarem, dentro dos marcos legais, instrumentos jurídicos e legislativos para a revogação, na íntegra, do conteúdo dessa resolução.

Às Comunidades de Alcântara e às demais comunidades quilombolas do Brasil, a Comissão Executiva Nacional do PT reitera seu apoio, solidariedade e compromisso na manutenção da vida em seus territórios historicamente conquistados.

Fonte: PT Notícias

Slide 1

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