(In)Justiça de Transação vs Justiça de Transição

(In)Justiça de Transação vs Justiça de Transição

(In)Justiça de Transação vs Justiça de Transição

Lendo esses dias na revista Xapuri Socioambiental um artigo[1] que se referia a um fato histórico no qual envolvia a então deputada e atriz, Bete Mendes, e o coronel Brilhante Ustra (que na verdade em nada tem brilho), fico a me perguntar: haveremos de ter um dia a JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO[2] no Brasil?…

Por Marconi Burum

Na síntese do texto da revista, trata-se de uma visita como Chefe de Estado que fazia o então presidente da República, José Sarney ao Uruguai. Tendo como membro da comitiva presidencial, Bete Mendes, a parlamentar se viu completamente embaraçada – não poderia ser por menos – ao enxergar ali, como membro do corpo diplomático do Brasil no Uruguai nada mais, nada menos que o homem que a houvera torturado de maneira cruel nos tempos de chumbo da Ditadura Militar, o coronel Ustra.

Para não causar problemas diplomáticos ao País, a também atriz, Bete Mendes, engoliu a brita na garganta e optou pela elegância e pelo não-confronto com a situação. Entretanto, ao retornar ao Brasil escreveu uma carta ao Presidente narrando os fatos. E Sarney de imediato, ordenou a demissão de Brilhante Ustra do cargo de adido na Embaixada do Brasil no país vizinho. No entanto, sua decisão não apenas não foi cumprida, como o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, “determinou” que o torturador permanecesse na função.

Sarney, sabendo das sutilezas de uma frágil democracia que acabara de se tentar ignição, deu por encerrada a conversa e não insistiu na deposição do coronel do lugar que estava. A deputada também preferira não dar vazão ao intento e recolheu-se em sua dor – ressignificada.

Vendo o comportamento do presidente Sarney (à época deste incidente), penso que o fato é que enquanto reinar a covardia, a insegurança, ou o medo dos nossos Chefes de Estado, jamais haveremos de passar a limpo a CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA. E isso afeta(rá) para sempre a nossa COGNIÇÃO DEMOCRÁTICA, isto é, não tem como haver democracia de fato, se uma doença crônica teima em fustigar a dor em nossas estruturas sociais e estatais; e se esse pavor provoca, mesmo que apenas inconscientemente, uma confusão cultural no interno da cognição política de cada sujeito brasileiro a permitir, de tempos em tempos, os arroubos autoritários (como é o caso dessa tragédia histórica chamada Jair Messias Bolsonaro).

Não basta rasgar a página, ou pior: apenas virar a página; é fundamental que a viremos, porém, após reescrever a Justiça real, com a punição a quem cometeu os crimes que não torturaram e mataram “somente” pessoas, todavia, o significado concreto de Nação, de Civilização. 

Sequer sabemos o que aconteceu no todo desse trágico tempo, o que dirá a ver responsabilizados os que interromperam por 20 anos a locomotiva-Brasil de andar para frente na evolução civilizatória.

Compreendamos esse conjunto de necessidades acerca da visitação à sala secreta da história de 64 no ensinamento de José Geraldo de Sousa Junior e Nair Heloisa Bicalho de Sousa, nestes termos: “A democratização da memória permite a uma sociedade apropriar-se de seu passado para escolher melhor os passos a serem dados no presente.

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Povo sem memória torna-se incapaz de julgar seus governantes e perde força para construir uma sociedade pautada nos interesses da maioria.

Daí, a importância de garantir que a memória coletiva de nosso País possa conter todos os fatos políticos essenciais, de modo a possibilitar uma interpretação histórica pautada nas memórias subterrâneas dos dominados que se opõe à versão oficial das classes dominantes.

Essa memória coletiva está em processo de construção e necessita de que as diferentes gerações tenham conhecimento da verdade” (2015, p. 26). [3]

Os militares de 64 são os que, na “democracia” silenciaram o Sarney ali no incidente intra-diplomático no Uruguai e, puxa, calaram até mesmo a deputada Bete Mendes; portanto, inviabilizam de se fazer o mínimo gesto de justiça simbólica.

E são os mesmos militares que hoje nos lambuzam com seus leites condensados e viagras. Pior ainda: lambuzam-nos com suas ameaças de sempre, avocando um fantasma não-superado dessa página não-reescrita de (in)Justiça. 

Se lá atrás Sarney tivesse invocado coragem e não recuado de sua decisão, gente como esse general Villas Boas e outros medíocres (de hoje lá na Caserna) que usam a farda para praticar covardias políticas, não avançariam em seus flertes fajutos de lógica civilizatória.

Aliás, é bom lembrar que a única[4] Chefe de Estado que ousou ir mais fundo na revisão e reconstrução da História do Brasil e aproximar o quanto possível a sociedade da chamada Justiça de Transição foi Dilma Rousseff. Foi em seu Governo que se aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar os crimes e os fatos ocultos do pós-1964 (também suas sequelas).

Dilma pagou um preço alto: temperou ainda mais o seu impeachment (o Golpe de 16) ao aguçar outra categoria da elite arcaica brasileira: os militares. Todavia, mostrou-nos sim que é possível chegar a esta Justiça Cognitiva. Basta ter coragem, teimar mais um pouquinho, mostrar a eles que logo não haverá volta, que os militares terão – também – de se ressignificar e aceitar que o passado pague pelos malfeitos que também afetam sua intergeração (isto é, seus descendentes), embora não percebam.

Enquanto ninguém mais enfrentar esses fantasmas que mandam tanto no Brasil e corroem a nossa cognição democrática, haveremos de ter no máximo esse modelo mostrado (ao medo) pelo presidente Sarney e que chamo aqui de (In)Justiça de Transação. Isto é, bem longe de uma Justiça de Transição, o que tem sido possível é tolerar e assistir o bacanal promovido por certos segmentos das Forças Armadas que investem tão menos em segurança e soberania nacional (honrar o Brasil) para perder seu (e nosso) tempo com o reforço de “suas armas” na aquisição de próteses penianas, comprimidos de Viagra, picanhas e cervejas e bastante leite condensado. 

Do nosso lado (povo) resta sofrer com toda essa transação…

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[1] Acesse aqui o tão bem escrito e necessário artigo sobre este fato histórico envolvendo, entre outros, Bete Mendes, José Sarney e Brilhante Ustra: https://www.xapuri.info/bete-mendes-fui-torturada-por-ele/.

[2] Por síntese trazida por Marcelo Torelly, “na definição institucional da Organização das Nações Unidas, Justiça de Transição alude a um conjunto de processos e mecanismos, políticos e judiciais, mobilizados por sociedades em conflito ou pós-conflito para esclarecer e lidar com legados de abusos em massa contra os direitos humanos, assegurando que os responsáveis prestem contas de seus atos, as vítimas sejam reparadas e novas violações, impedidas” (2015, p. 146).

Ver nota 3 a bibliografia a qual retiramos este asserto.

Ver também ampliação do conceito de Justiça de Transição no sítio: https://memoriasdaditadura.org.br/justica-de-transicao/.

[3] Em: Sousa Junior, José Geraldo de. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina / Orgs.: José Geraldo de Sousa Junior, José Carlos Moreira da Silva Filho, Cristiano Paixão, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Talita Tatiana Dias Rampin. 1. ed. – Brasília, DF: UnB, 2015.

[4] Na verdade, outro Chefe de Estado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009 instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha no seu horizonte a criação da Comissão da Verdade no intuito de buscar a verdade histórica sobre os eventos da Ditadura Militar e, como consta na proposta: “promover a reconciliação nacional”.

Contudo, como a Lei foi aprovada apenas em 2011 e Dilma ofereceu toda a estrutura para uma ampla e irrestrita investigação destes tempos da Ditadura, coube a ela o desgaste perante os milicos que se unem às vozes do Congresso Nacional e do Poder Judiciário (além da grande mídia) a promoverem uma das maiores farsas da história: o impeachment de 2016. 

Block

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana do mês. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN Linda Serra dos Topázios, do Jaime Sautchuk, em Cristalina, Goiás. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo de informação independente e democrático, mas com lado. Ali mesmo, naquela hora, resolvemos criar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Um trabalho de militância, tipo voluntário, mas de qualidade, profissional.
Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome, Xapuri, eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também. Correr atrás de grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, ele escolheu (eu queria verde-floresta).
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, praticamente em uma noite. Já voltei pra Brasília com uma revista montada e com a missão de dar um jeito de diagramar e imprimir.
Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, no modo grátis. Daqui, rumamos pra Goiânia, pra convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa para o Conselho Editorial. Altair foi o nosso primeiro conselheiro. Até a doença se agravar, Jaime fez questão de explicar o projeto e convidar, ele mesmo, cada pessoa para o Conselho.
O resto é história. Jaime e eu trilhamos juntos uma linda jornada. Depois da Revista Xapuri veio o site, vieram os e-books, a lojinha virtual (pra ajudar a pagar a conta), os podcasts e as lives, que ele amava. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo a matéria.
Na tarde do dia 14 de julho de 2021, aos 67 anos, depois de longa enfermidade, Jaime partiu para o mundo dos encantados. No dia 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com o agravamento da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
É isso. Agora aqui estou eu, com uma turma fantástica, tocando nosso projeto, na fé, mas às vezes falta grana. Você pode me ajudar a manter o projeto assinando nossa revista, que está cada dia mió, como diria o Jaime. Você também pode contribuir conosco comprando um produto em nossa lojinha solidária (lojaxapuri.info) ou fazendo uma doação via pix: contato@xapuri.info. Gratidão!
Zezé Weiss
Editora

 
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