Jaqueline Muniz: Intervenção no Rio de Janeiro é pior do que trocar 6 por meia dúzia – 

Decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro –  Se é de fato para combater o crime organizado, não será esse efeito espanta barata que tem se produzido com o sobe e desce morro, a chamada síndrome do cabrito, agora articulada e envolvendo as Forças Armadas, que dará resultados.

Excertos da entrevista concedida pela professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade
Federal Fluminense, a um veículo de comunicação nacional logo depois da Intervenção:

A Intervenção Federal não gera uma expectitava otimista de mudança na Segurança Pública do Rio de Janeiro. É pior do que mudar 6 por meia dúzia, como ficou claro na fala do Ministro [da Defesa]. Ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção, colocada no Decreto.

Primeiro, o Rio de Janeiro, desde a ECO92, vem experimentando formas diretas e indiretas [de intervenção] das Forças Armadas na Segurança Pública. Então, isso nõ é nenhuma novidade. Segundo ponto importante, para usarmos uma imagem do Carnaval, é que as operações na Rocinha, no Salgueiro e, antes disso,  na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e que notas tiraram.

E agora, apesar de ter gasto quase R$ 300 milhões na Maré, por mais [de] um ano, aqueceu a panela
de pressão sem resultados substantivos, e ninguém apresentou relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das Forças Armadas enquanto suporte à ação policial no Rio de Janeiro.

O que temos assistido no Rio, para ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da Segurança Pública, que é o que funciona (não é a  invenção da roda), é o dia a dia dos policiamentos por operações policiais, pelo sobe e desce morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato para combater o crime organizado, não será esse efeito espanta barata que tem se produzido com o sobe e desce morro, a chamada síndrome do cabrito, agora articulada e envolvendo as Forças Armadas, que dará resultados.

Aliás, as Forças Armadas tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia de tal maneira que demandaram salvo conduto, uma proteção através de um Decreto, que transfere seus erros, suas violações para a Justiça Militar. [E isso] 
não tem como mudar. Isso é ilusionismo e é preciso ser claro com a população. Tem alguém enganando alguém. Ou o governador passou a perna nas polícias, ou as polícias fizeram um bypass (deram a volta) no governador.

Há uma coisa muito simples que a população precisa saber: Há quinze dias, a Polícia Militar fez um seminário, com o apoio da Viva Rio, dentro da Firjan, de planejamento estratégico dessa polícia do futuro, da polícia de 2018. Estavam
presentes o Secretário de Segurança, o Ministro da Defesa e outros. Desenharam um plano, uma proposta, ouvindo os setores da sociedade, para entregar ao Governador.

E quinze dias depois todo mundo é pego de surpresa? A intervenção federal no Rio de Janeiro não é um efeito especial de escola de samba, que ninguém sabe e que fica sabendo no sambódromo da insegurança pública do Rio. Então, quem passou a perna em quem? De um lado é o governador que entregou o Rio de Janeiro de porteira fechada? Porque quem abre mãoda segurança abre mão da governabilidade, da capacidade de governo.

Não é falando alto, gritando forte que vai fazer as polícias funcionarem. Se tinha ingovernabilidade na Segurança, não é o Exército, falando alto e de bigode que vai conseguir produzir governabilidade. Afinal, as espadas no Brasil, das Forças Armadas, e também da Polícia Federal ao guarda da esquina, não tem dispositivos de controle interno, e controle externo, de governabilidade.

Fazê-las funcionar é um gesto de boa vontade e de camaradagem entre pares. É um pedido de “por favor, trabalhe ali
na esquina”. Esse é o primeiro ponto. O segundo e importante é que a população do Rio tem que saber: o Ministério Público tem um Termo de Ajustamento de Conduta que há dois anos cobra do Governo do Estado um plano de segurança, um conjunto de ações estruturais e sistêmicas para reduzir a matança de policiais e a matança de civis. Indica mudança da estrutura da segurança pública do Rio de Janeiro. Os prazos estão vencendo e nem o governador e ninguém apresentou. Por sua vez, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro moveu uma ação de perdas e danos exatamente para evitar a matança.

São necessárias propostas substantivas de mudança continuada para que a gente não caia nessa fórmula fácil de achar que a espada sozinha resolve porque ela vai cortar para todos os lados. Inclusive a cabeça dos governantes e daqueles que hoje sentam na cadeira. Vocês não acham estranho que exatamente no momento em que o Ministério Público há mais de
um ano desenhou um TAC que envolve um conjunto de ações estruturais de mudanças dentro das polícias, assim como a Defensoria Pública, e o Governo do Estado tinha que entregar a partir de audiências públicas, que tenha sido feita uma reunião com ONG, com PM, com o empresariado para desenhar esse plano de ações – plano este, aliás, simplório, medíocre, mais do mesmo – e de repente todo mundo é pego de surpresa?

Dá a impressão de que o Comando Militar veio ao Rio de Janeiro para o carnaval, gostou da cidade e resolveu governar. Não é assim. Tem uma articulação política por trás, sim. E se é mesmo para combater o chamado crime organizado, como metástase, pois não existe crime organizado que não tenha chancela, convivência, conivência e conveniência de setores do
governo, de setores do Estado. Afinal, é através do dinheiro do crime que se faz caixa 2 de campanha eleitoral. E isso acontece pelas mercadorias ilegais que vão dar banda larga às drogas.

E por que a polícia civil no Rio de Janeiro foi intencionalmente sucateada no seu trabalho de inteligência, no seu sistema de dados, em suas equipes de investigação e na atividade de perícia? Pelo que eu saiba e que o mundo sabe, em termos de pesquisa e sobre o que funciona, é a atividade discreta, (e não a barulhenta, espetacularizada) de investigação e inteligência que consegue desbaratar economias criminosas.

Então, é mesmo para combater o crime organizado? E aí cito alguns pesquisadores, como a Camila Dias, que em insistido sobre a unidade de comando do PCC. Quem tem um governo criminoso, unidades de comando em todo o país se chama PCC. Alguma coisa está sendo feita em São Paulo já que é um governo criminoso com unidades de comando? Porque no Rio de Janeiro são franquias ocupacionais, mais fáceis de combater, uma vez que elas não tem unidade
e disputam territórios.

Será que é isso? Ou não? Ou será que é outro tipo de arranjo político que salva o governador de alguma coisa que não sabemos o que é e ele entrega seus votos, entrega o governo para as pessoas brincarem de governo militar? Precisamos considerar:

1. Eles dizem que tem integração. Sabemos que na prática não há. Não temos mecanismos de governabilidade das polícias no Brasil e não apenas no Rio de Janeiro.

2. Os dados são tratados como questões pessoais, intransferíveis e ambulantes. Ou seja, não se produz inteligência e sim disse-me-disse, fofoca de um contra o outro. E, mais grave que isso: Tem uma intervenção militar, então do limão se fez a limonada. Tem um governo militar?

O governo militar com a retórica da paz foram as UPPs, sabotadas por dentro. E sobra a lógica
da teatralidade e do confronto. Então, se tem uma intervenção porque o Rio de Janeiro está ingovernável, se essa é a retórica, em que se quer fazer acreditar, é fundamental que tenha uma auditoria imediata na Polícia
Militar para saber em que estado ela está – e foi precarizada, em que estado o interventor vai
entregar; o mesmo na Polícia Civil o mesmo no Corpo de Bombeiros, o mesmo no sistema
prisional.

Mas, é necessário observação interna e internacional. Aqui ninguém presta contas.
Cadê os relatórios da operação no Salgueiro, da operação na Rocinha? Cadê a prestação de
contas? O sucesso aqui tem a ver com a manipulação de dados. Como você diz que está seguro
quando se esconde a informação e produz autocensura? Isto não é produzir segurança pública.
Muita gente vai ganhar com isso: o crime organizado agradece, o PCC agradece, os falsos
profetas da segurança pública agradecem, e os mercadores da profissão agradecem. Estamos
diante de uma temporada de abertura das chantagens corporativas e das negociatas da
segurança. E que Deus nos proteja porque ele ainda está no Rio de Janeiro.

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