Associação Juízes para a Democracia considera Lula preso político

Decisão de publicar documento institucional sobre irregularidades e finalidade política do processo contra o ex-presidente veio após realização de assembleia no final de semana

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) publicará um documento apontando que o processo judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resultou em sua condenação no caso do triplex de Guarujá, foi direcionado para fins políticos. De acordo a entidade, após as novas revelações do The Intercept, torna-se evidente que a ação contra Lula foi conduzida de maneira ilegal e com diversos descumprimentos processuais.

Simone Nacif, juíza titular da 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo, explica que a avaliação foi feita em assembleia da AJD realizada no último final de semana. “Foram deliberadas duas ações. Uma é a publicação de uma Carta de São Paulo, documento oficial da Associação declarando Lula preso político. E a outra ação é de um ato em Curitiba para ler este documento e a visita de um representante, provavelmente a presidenta da associação, para a entrega deste documento ao ex-presidente”, afirmou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

A magistrada explica ainda o significado de se considerar Lula um preso político. “Alguns criminalistas destacam que todo preso é um preso político, pois o ordenamento jurídico, para estes criminalistas críticos, é uma expressão da sociedade capitalista e reproduz toda a relação de exploração e dominação, sendo o Direito Penal o instrumento mais radical de perpetuação e de afastamento dos ‘indesejáveis’ da nossa sociedade”, aponta. “Mas Lula é um preso político no sentido estrito do conceito. No processo dele, foram descumpridas as normas processuais e o ordenamento jurídico, mas ainda que tivessem sido cumpridas aparentemente, sua existência e a maneira como foi conduzido mostra que ele existe não para afastar Lula da sociedade, como acontece com todo preso, mas para afastá-lo do processo eleitoral sendo ele o candidato preferido em todas as pesquisas à época.”

A juíza Raquel Braga, também integrante da AJD, lembra que o processo contra o ex-presidente teve uma capa de legalidade, mas só a capa. “Os vazamentos dão razão a quem já denunciava isso. Declarar que Lula é um preso político é demonstrar que essa capa não possui nem a legalidade”, criticou.

Fonte: RBA

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