Por Nathan Lopes – Do UOL, em São Paulo

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai analisar no dia 30 de outubro os efeitos no processo do sítio de Atibaia (SP) de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da ordem de alegações finais para réus com acordo de colaboração. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a mais de 12 anos de prisão em primeira instância nessa ação em fevereiro passado. A decisão dos desembargadores pode fazer com que a sentença seja anulada e que o processo, que já está no TRF-4, volte à primeira instância. Pelas regras atuais, caso a segunda instância confirme a sentença, a execução da pena já poderia ser iniciada, como aconteceu no processo, que já está no TRF-4, volte à primeira instância. Pelas regras atuais, caso a segunda instância confirme a sentença, a execução da pena já poderia ser iniciada, como aconteceu no processo do tríplex, que o levou à prisão em abril do ano passado.

Em despacho publicado hoje, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Operação Lava Jato no TRF-4, disse entender como “adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento”. Gebran citou as decisões do Supremo que beneficiaram Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras. Suas condenações em primeira instância foram anuladas. A defesa de Lula já havia feito o pedido sobre ordem de manifestação a réus delatores à primeira instância, mas ele foi negado. De acordo com o Supremo, réus delatores devem apresentar alegações finais antes dos acusados que não possuem acordo de colaboração. As alegações são a última manifestação de um réu antes que um juiz profira sua sentença. A ação de Bendine já teve prazo reaberto para novas manifestações na primeira instância.

A análise do tema do TRF-4 virá antes de o STF analisar se a decisão a respeito das alegações finais irá valer para processos que já foram julgados, como é o caso do envolvendo o sítio de Atibaia. Em outro processo de Lula ainda na primeira instância, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, já determinou a reapresentação das alegações finais. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. O ex-presidente teria sido beneficiado com reformas no sítio frequentado por ele no interior de São Paulo.

Juíza negou na primeira instância No processo do sítio, Lula chegou a pedir para que houvesse uma diferença de prazo entre réus com colaboração e os que não têm. Mas a juíza Gabriela Hardt, que o condenou em fevereiro, rejeitou a solicitação. Ela ficou no lugar do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, enquanto não houve a definição por Bonat como substituto. Hardt disse que o pedido de Lula não tinha “qualquer base legal”. “Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, ela escreveu em despacho de 21 de novembro do ano passado. O argumento de Hardt era de que os réus com acordo de colaboração já haviam prestado depoimento, tendo revelado o que sabiam, “não havendo chance de a defesa ser surpreendida por alegações finais”. Em nota ao UOL sobre o despacho de Gebran, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que “o fato de não ter sido dada a última palavra à defesa do ex-presidente Lula é apenas um dos inúmeros vícios que maculam esse processo, que inclui também, dentre outros, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela instrução da ação penal”. O MPF (Ministério Público Federal) informou à reportagem que irá se manifestar no processo.

Fonte: Notícias UOL

Salve! Este site é mantido com a venda de nossas camisetas. É também com a venda de camisetas que apoiamos a luta do Comitê Chico Mendes, no Acre, e a do povo indígena Krenak, em Minas Gerais. Ao comprar uma delas, você fortalece um veículo de comunicação independente, você investe na Resistência. Comprando duas, seu frete sai grátis para qualquer lugar do Brasil. Visite nossa Loja Solidária, ou fale conosco via WhatsApp: 61 9 9611 6826Camiseta Lula Cadê a Prova 

https://youtu.be/o8NP2U9Zc5U

 

 

 

Comentários

%d blogueiros gostam disto: