Ministro do Meio Ambiente provoca profunda inquietação e incertezas quanto aos rumos da política ambiental do Brasil

Por: Juliana Ferreira Simões

O Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou ontem – 27 de março de 2019 – de audiência na Comissão de Meio ambiente do Senado. A pauta era a apresentação do planejamento das ações do Ministério para o período 2019-2023. Durante três horas de audiência Ricardo Salles dedicou-se a defender como prioridade do Ministério do Meio Ambiente: a agenda ambiental urbana, focada nos problemas dos grandes centros, como a qualidade do ar, saneamento e gestão de resíduos sólidos.

Era como um mantra. A cada resposta aos questionamentos dos Senadores, ele repetia como prioridade número um: a qualidade do ar, o saneamento e a gestão de resíduos sólidos. E de onde virão os recursos para tais investimentos? Questionado, Salles apresentou como solução aprimorar a gestão tecnológica e metodológica. Com o orçamento engessado, fala da possibilidade de uso de recursos internacionais, já existentes no MMA, cujas rubricas são mais flexíveis.

Esperava-se que um Ministro de Estado de Meio Ambiente apresentasse um planejamento mais amplo e estratégico para Brasil, com ações concretas para a proteção das florestas, da fauna, das águas e da biodiversidade; de combate ao desmatamento e outras relacionadas às mudanças do clima.  Mas não foi o que ouvimos, lamentavelmente.  Nada contra, mas nem para estas prioridades ele apresentou o orçamento e disse concretamente de onde virão os recursos. Na realidade, não respondeu nada em concreto.

não respondeu nada em concreto

Também não falou sobre o ambiente rural. Local onde nascem os rios que abastecem de água as cidades e onde são produzidos os alimentos fundamentais para a segurança alimentar de toda a população brasileira. Salles não demonstrou preocupação com uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil e nem mesmo com a liberação do sulfloxaflor, produto químico inédito no Brasil e proibido nos Estados Unidos por possível prejuízo às abelhas.

O Ministro do Meio Ambiente esqueceu de falar do uso e da conservação da biodiversidade e da importância de protegê-la e conservá-la para esta e para as próximas gerações. Salles não respondeu à questão de mineração em terra indígena, inquietação trazida pelo Senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Também não falou dos índios, dos quilombolas e das comunidades tradicionais, verdadeiros guardiões da floresta, que protegem, usam e conservam a biodiversidade por nós e para todos nós. Não falou das águas e da recuperação das nascentes, mesmo diante da crise hídrica de abastecimento que assolou a população de várias cidades e da situação dramática da degradação das nossas bacias hidrográficas. Não elencou a redução do desmatamento na Amazônia como uma de suas prioridades.

Questionado sobre as mudanças climáticas, Ricardo Salles disse que acredita em mudanças do clima. Mas não está preocupado com a origem dessas mudanças, não sendo essa uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente e condicionou a contribuição do Brasil ao combate ao aquecimento global à existência de financiamento externo.

condicionou a contribuição do Brasil ao combate ao aquecimento global à existência de financiamento externo.

Sobre o desmatamento, o Ministro falou em investir no monitoramento realizado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia-CENSIPAM. Contudo ele esqueceu de falar que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/MCTIC possui os sistemas mais avançados do mundo de monitoramento, por satélites, de florestas tropicais, reconhecido pelos principais fóruns científicos internacionais. Falou, como se novidade fosse, que vai divulgar mensalmente os dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real-DETER, quando seria possível ter esses dados divulgados em tempo real já que o INPE repassa diariamente ao IBAMA esses dados.

O Ministro esqueceu de falar que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/MCTIC possui os sistemas mais avançados do mundo de monitoramento, por satélites, de florestas tropicais, reconhecido pelos principais fóruns científicos internacionais.

Falou das unidades de conservação, mas apenas do ponto de vista da concessão à iniciativa privada. Voltou a desqualificar a gestão do BNDES sobre o Fundo Amazônia, alegando falta de objetivo nos projetos, metas e resultados mensuráveis. Curioso que o Fundo Amazônia é uma referência internacional de transparência e eficiência na gestão e resultados alcançados, o que dá segurança para que os países escolham o Brasil para as suas doações.

O Ministro equivocou-se sobre a Conversão de Multas, ao dizer que não existem recursos comprometidos pelas empresas para a conversão indiretas de multas e que não há projetos aprovados no IBAMA para a recuperação da Bacia do São Francisco, quando foi divulgado e comemorado pelo Governo passado a adesão das empresas à conversão de multas e publicado no Diário Oficial da União o resultado dos projetos selecionados pelo primeiro chamamento público realizado pelo IBAMA.

O Velho Chico, o Rio da Integração Nacional, tão devastado, segue seu curso cada vez mais lento e frustrado diante de mais uma promessa interrompida.  A descontinuidade de políticas públicas no MMA, a ausência de clareza, objetividade e embasamento técnico das propostas agora apresentadas e a interrupção de iniciativas em curso, provocam profunda inquietação e incertezas quanto aos rumos da política ambiental do Brasil.

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