Por: Marcus Vinícius

Passou meio despercebido da mídia goiana a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de que pretende privatizar os parques nacionais. Como de costume, a notícia foi dada pelo próprio presidente no seu twitter: “O potencial de ecoturismo no Brasil é um dos maiores do mundo. Precisamos de boa infraestrutura ao turista e condições favoráveis ao investimento mediante concessões responsáveis, envolvendo moradores das regiões gerando consciência social, emprego e economia”, escreveu.

A ideia do presidente é que 20 parques nacionais – entre eles a Chapada dos Veadeiros, em Goiás,  Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS); e juntamente com os parques  revisar a criação de todas as 334 unidades administradas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Na prática, isso corresponde a entregar parques e áreas de preservação à exploração comercial, mineral e extrativista sem controle algum.

Sobre a Chapada dos Veadeiros, no Nordeste Goiano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, fez uma declaração sinistra: “A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio”, declarou Salles.

“O resultado é uma concessão em que o empreendedor não tem quase nenhuma liberdade de atuação. Vamos inverter a lógica dessas concessões. Vamos estabelecer um mínimo de restrições. De resto, toma que o filho é teu”, complementou.

MINERAÇÃO E USINA AMEAÇAM CHAPADA

Há na região a presença de grandes grupos econômicos que querem instalar pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) e explorar minérios na região da Chapada dos Veadeiros. Um deles é familiar ao próprio governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado: trata-se do grupo Rialma, criado por um tio do governador, o ex-deputado federal e ex-senador Emival Ramos Caiado.

Na sua página na internet, a empresa se define como “um grupo privado que atua nos segmentos de energia, agropecuária e mineração”. O que chama atenção é que a Rialma, desde o ano 2000, tem projetos de mineração e também para instalar sete PCHs na Chapada dos Veadeiros.

De acordo com a Agência Nacional de Mineração, há sete pedidos de pesquisa para mineração de fosfato ativos da Rialma Fertilizantes Indústria e Comércio S/A em Nova Roma. Juntos, somam uma área superior a 13 mil hectares, segundo dados da Agência Nacional de Mineração.

Os projetos para as hidrelétricas somam juntos R$ 1 bilhão, sendo que uma delas, a PCH Santa Mônica, seria instalada no Rio das Almas, em território Kalunga, e outras seis no Tocantinzinho, que ameaçam destruir áreas de preservação e turismo locais.

O Ministério Público instalou procedimento contra o projeto no território Kalunga, através da Procuradora da República do Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira, e da promotora de Justiça de Luziânia, Úrsula Catarina F. Silva Pinto:

“O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás requerem, em antecipação de tutela, a ser deferida com fundamento no art. 12 da Lei nº 7.347/85 c/c arts. 273 e 461, § 3º, do CPC, que esse Juízo suspenda o processo de licenciamento referente às obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Mônica, de responsabilidade da SEMARH/GO e da empresa RIALMA S/A.”

LICENCIAMENTO A JATO

Quando ainda estava no Senado, Ronaldo Caiado apoiou o projeto de lei 654/2015, do senador Romero Jucá (MDB-RR), que estabelece o afrouxamento dos critérios para concessão de licenças ambientais. Agora, como governador, Caiado tem sob sua responsabilidade a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SECIMAH), que é justamente responsável por emitir as licenças para projetos de PCHs e de mineração.

O projeto de Romero Jucá, conhecido como “licenciamento a jato”, foi reeditado sob a forma do Projeto de Lei do Senado 168/2018, do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. O PL-654 de Jucá, foi feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e propunha que o estudo de impacto ambiental fosse considerado a própria licença. Membro da bancada ruralista, Gurcacz vai além e defende que cada um dos 27 Estados e dos 5.570 municípios possa definir os critérios de rigor do licenciamento.

PRESERVAR OU DESTRUIR

O governador Ronaldo Caiado tem pela frente uma decisão difícil. Pode aderir à proposta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles e lavar as mãos em relação à Chapada dos Veadeiros – e pagar o ônus político que pode advir do empreendimento dos seus familiares naquela reserva ecológica, ou pode tomar uma atitude firme de preservar uma das últimas reservas naturais de Cerrado de nosso Estado.

As serras, rios, córregos e nascentes da Chapada dos Veadeiros são responsáveis pela formação das águas das bacias Amazônica e Paraná. Segundo estudos do ICMBio, 78% da água que abastece a Bacia Amazônica vêm de rios que nascem no Cerrado; 50% das águas da bacia do São Francisco têm origem nas nascentes do bioma; e 48% da bacia Platina (Paraná-Paraguai), também.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado apresenta apenas 6,77% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação, sendo 3,88% de unidades de conservação de uso sustentável e 2,89% são unidades de conservação de proteção integral.  De acordo com especialistas, o mínimo indicado pela Convenção da Diversidade Biológica é de 10 %.

Está nas mãos do governador a decisão de ajudar a preservar a flora, a fauna e, principalmente, a água dos rios, ou seguir a lógica mercantilista e pôr fim ao que resta de reserva ambiental em Goiás.

Marcus Vinícius – Jornalista com formação em economia e história. Imagens Internas: Qual Viagem/Que Seja Sempre Assim/Vamos Trilhar

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