Vivemos “tempos bicudos”, tempos de resistência: Governo ilegítimo, conservadorismo exacerbado, retrocessos inimagináveis, ameaças aos direitos, à cidadania e à democracia. 

No atual cenário de disputas político-ideológicas as políticas públicas para a educação sofrem violentos ataques: o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais e das receitas do petróleo para a educação e a saúde, a privatização da educação básica e superior e a ameaça ao piso do magistério contrariam frontalmente os avanços na proteção dos direitos sociais obtidos nos últimos anos.

Os aspectos democratizadores e emancipadores da educação também estão em risco: escola sem partido, lei da mordaça, terceirização/privatização da educação são alguns exemplos.

O direito à educação constitui-se em direito fundamental, elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da cidadania.

Os direitos sociais como variante dos direitos e garantias individuais ou como projeção do princípio da dignidade humana são “cláusulas pétreas”, ou seja, dotados de proteção.

O direito à educação, enquanto direito social, impõe a cada um dos três poderes parcelas de responsabilização; determina que União, Estados e Municípios trabalhem em regime de colaboração, exigindo uma rede articulada de ações que garantam a equidade e a qualidade no atendimento de todas as crianças e jovens.

O município é o órgão mais próximo do cidadão e o mais visível também. Sua responsabilidade prioritária está na educação infantil e no ensino fundamental, níveis educacionais em que as pessoas começam a construir o ser social, a descobrir sua cidadania.

A responsabilização do município pelo ensino fundamental e pela educação infantil não garante a melhoria da qualidade e a democratização do ensino. São necessárias a oferta e a melhor aplicação dos recursos públicos, a possibilidade de avaliação da competência administrativa municipal por parte da população, a manutenção dos\as trabalhadores\as da educação no espaço educativo.

Essas condicionantes fortalecem a autonomia da unidade escolar e garantem a independência do projeto político pedagógico.

O poder decisório do município poderá atender as peculiaridades locais, formulando leis que disciplinem e regulamentem o sistema local de educação.

A elaboração do Plano Municipal de Educação, a constituição do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef são condições fundamentais para a democratização da educação.

A criação dos grêmios estudantis precisa ser estimulada enquanto espaço de participação dos estudantes.

Outro aspecto é que nos governos Lula e Dilma foram criadas 422 escolas técnicas e 18 Universidades Federais nos mais diferentes municípios, descentralizando a formação e fortalecendo os territórios da cidadania.

O poder municipal precisa considerar esse fato e incluir ações que possibilitem o acesso dos jovens nesses espaços de qualificação.

“A participação é uma forma de viver a democracia e ela abarca as práticas anômalas e subversivas que vivem no plano subjetivo e pessoal, aquelas coisas que fazem as formas de sentir e amar, as formas de viver e criar comunidade. Nesse sentido, a participação democrática abarca a sociedade em seu conjunto, as meninas e os meninos nos centros educativos, em seus domicílios e na sociedade, os adolescentes e os jovens, as mulheres, os gays, as lésbicas, os transexuais, os transgêneros, os atores políticos e sociais, mas também a quem constrói cultura, poesia e arte”. Lilian Celiberti

Assim como em outros momentos, tempos difíceis requerem mais observação e escuta, esperam reflexão e sabedoria, exigem resistência e coragem. As crises não podem servir para crermos em falácias de Estado mínimo, de diminuição de investimentos ao que é caro para a população, como a educação.

O município é um espaço privilegiado para a participação popular nos destinos da educação. A proximidade crítica e participativa das pessoas força prefeitos e vereadores a se comprometerem com uma educação que atenda às necessidades locais: financeiras, sociais, culturais.

A escola precisa ser espaço de livre pensamento para ensinar e aprender. Deve estar para além de seus muros, interagir com a comunidade, ouvir, convidar à participação alunos, professores, trabalhadores da educação, pais, mães, amigos e todos os que têm a contribuir com uma educação comprometida com o fortalecimento da humanidade em cada qual.

O município é o espaço ideal para principiar o encorajamento para ser o que se é. Somos responsáveis pela história que escrevemos também nos tempos bicudos. Depende dessa escrita o futuro que construiremos.

Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania.

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