Celso de Mello deve abrir inquérito no STF para investigar ex-ministro Sérgio Moro

Por Esmael de Morais

O ex-ministro Sérgio Moro deverá ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das declarações que fez, na última sexta-feira (24), durante a coletiva em que pediu demissão da Justiça.

O ministro do STF Celso de Mello é o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os fatos narrados e as acusações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Cabe ao relator dar o aval ao pedido da PGR e instaurar o inquérito. Uma das primeiras providências pedidas pelo MP é o depoimento do ex-ministro.

O decano (mais antigo ministro) do STF foi sorteado relator do pedido de abertura de inquérito encaminhado nesta sexta mesmo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo com base no pronunciamento feito por Moro ao informar sobre seu pedido de demissão.

Na “delação”, Moro disse ter ouvido de Jair Bolsonaro que o presidente da República “queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

“O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo e que a troca [da direção-geral da Polícia Federal] seria oportuna por esse motivo”, disse o ex-ministro da Justiça.

O advogado criminalista Dante D’Aquino, em artigo especial, afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, realizou uma delação que pode levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“As revelações do Ministro Sérgio Moro evidenciam uma clara e direta tentativa de interferência nas investigações, por parte do Presidente em exercício”, diz D’Aquino, lembrando que o ainda ministro gozava no ato da coletiva da presunção da veracidade.

O criminalista recorta que o Presidente da República visou a substituição do comando máximo da Polícia Federal para:

  • proteger interesses pessoais;
  • obter relatórios sigilosos e estratégicos de inteligência;
  • tráfego de influência para obter vantagens em investigações;
  • tentativa de quebra de sigilo em investigação no STF;
  • crimes que pavimentam o impedimento de Bolsonaro.

Já o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse no sábado (25) que Moro confessou o cometimento de alguns tipos penais na coletiva.

Para Kakay, Moro reconheceu na coletiva a solicitação expressa de vantagem indevida [pensão] feita ao então presidente eleito em favor de sua família.

O advogado tipificou os crimes do ex-ministro Moro como “concussão” (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) e “excesso de exação” (Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza), previstos nos artigos 316 e 317, do Código Penal, que têm penas que vão até 12 anos de prisão.

Kakay ainda aponta violação do Regime Geral de Previdência Social, previsto no art. 40, §13, da Constituição Federal, quando Sérgio Moro exige para si vantagem do amparo de uma pensão ao presidente Jair Bolsonaro.

O criminalista diz que o ex-ministro teve vontade deliberada de fazer a delação. “Talvez para se proteger”, especula. “Ele sabe o risco de mexer com milícia”, completa.

Evidentemente que o PGR, a serviço do Planalto, não irá aliviar para Sérgio Moro.

É nesse contexto que Celso de Mello deverá abrir a investigação contra o ex-juiz e ex-ministro no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: blogdoesmael

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