Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Nas eleições presidenciais de 2022, quero votar em um candidato e em um programa. Já tenho o candidato, naturalmente de oposição e antineoliberal, mas sinto falta do programa. Então me permito alinhar propostas para o programa mínimo de governo e para o minimum minimorum do programa ambiental em que desejo votar, porque acredito que estes devem ser frutos de ampla discussão pública e de uma síntese coletiva…

Por Gilney Viana

Para mim, o programa de governo deve ter referência utópica, perspectiva de futuro, anticapitalista e não apenas antineoliberal. Uma utopia concreta, desenhada pelos sonhos acordados que anunciam transformações da realidade a partir de tendências construídas pela luta social, política, cultural, ecológica, geracional, de gênero, raça e nacionalidades, capazes de superar determinações históricas que sustentam este modo de produzir, consumir e viver que gerou a exclusão social da maioria da humanidade e impôs a crise ecológica global. 

Neste nível, não valem contra-argumentos de correlação de forças desfavorável e menos ainda de garantia de governabilidade. Aliás, mesmo em nível conjuntural, essas condições devem ser relativizadas, porque elas mudam, haja vista a mudança de tendência política em 2015 em favor da direita; e a mudança de tendência em curso em 2022 em favor da esquerda, no Brasil.

Sem perder a referência utópica anticapitalista e as condicionantes da nova ordem geopolítica mundial que está se forjando, o programa mínimo de governo para o Brasil na atualidade deve se concentrar, a meu ver, no enfrentamento da contrarrevolução ultra neoliberal de 2016-2018 e suas consequências destrutivas, a partir de quatro urgências: 

  1. a) transição do estado de direito de baixa intensidade para um renovado estado de direito democrático garantido por diferentes formas de participação popular; 
  2. b) superação do estado de carência material que aflige a maioria das famílias, o que exigirá medidas de geração de emprego; recuperação do salário mínimo; garantia de renda mínima para as famílias, acesso gratuito aos serviços públicos de educação e saúde e subsídios para o transporte coletivo; 
  3. c) transição ecológica com metas plausíveis de proteção aos biomas brasileiros e metas de redução das emissões de gases do efeito estufa para além das assumidas junto ao Acordo de Paris; medidas imprescindíveis para uma progressiva superação do padrão extrativista da economia nacional; 
  4. d) reposicionar o Brasil no contexto internacional, nos planos econômico, financeiro, político e ecológico, fortalecendo a tendência geopolítica de construção de um mundo multipolar.    

Dentro da estratégia de enfrentamento e reversão da contrarrevolução ultraneoliberal e definida a transição ecológica como urgência do programa mínimo para se enfrentar a crise ecológica e, ao mesmo tempo, propor iniciativas que anunciam um novo padrão para a economia (duas dimensões que estão associadas), indico, ainda que de forma sintética, as 10 propostas principais do minimum minimorum do programa ambiental:

  1. Reconstituição imediata dos aparelhos de gestão ambiental do Estado: MMA, Sisnama, Singreh, Ibama, ICMBio, Inpe, Incra e outros, resguardando sua autonomia funcional e recuperando sua capacidade de ação;
  2. Transversalidade da transição ecológica para atuação sinérgica de todos os ministérios e instituições do Estado e do governo, para garantir a efetividade das metas de proteção da biodiversidade, do combate à desertificação e da mudança do clima.
  3. Política Nacional de Mudança do Clima mais ambiciosa, visando transformar o Brasil em credor do balanço de CO2e, com metas muito além das assumidas no Acordo de Paris, com imediata revisão da NDC de 2021, para superar a pedalada climática; e estabelecimento de políticas e metas para redução nos setores de emissão. Estabelecer um plano de substituição de fontes de energia fóssil por fontes de energia renováveis; e de captação e armazenamento do CO2e da atmosfera pelo método natural de reflorestamento de cerca de 15 milhões de hectares.
  4. Desmatamento zero legal e ilegal. De imediato declarar moratória do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. E de forma permanente estabelecer o parâmetro do desmatamento líquido zero para compensar as exceções de cunho social ou necessidade pública.
  5. Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental com padrão de excelência e transparência: a) reforçando IBAMA, o ICMBio, Singreh e todo o Sisnama; b) redefinindo as competências administrativas concorrentes dos entes estatais; c) unificando os cadastros rural, ambiental e fiscal, tornando-os instrumentos legais, verificáveis, para os proprietários junto às instituições de crédito (por exemplo) e para os agentes do Estado em suas ações administrativas e judiciais. 
  6. Amazônia: Não conceder licenciamento e menos ainda financiar grandes obras que promoverão aumento do desmatamento e emissões de CO2e: a) asfaltamento da BR 319 (Manaus (AM) a Porto Velho (RO); b) construção da Ferrogrão (Sino (MT) a Miritituba (PA); construções de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós; c) não aprovar leis ou medidas administrativas que facilitem a regularização fundiária; isto é, legalização da grilagem e do desmatamento ilegal.   
  7. Gestão política de alto nível para Áreas Protegidas (Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, Comunidades Tradicionais) ao nível da presidência da República, a partir de conclusão do reconhecimento, demarcação e registro das terras ainda por demarcar e registrar – fundamental para a proteção da sociobiodiversidade.
  8. Acabar com subsídios financeiros às atividades do agronegócio responsável por mais de 70% das emissões de CO2e no Brasil: Lei Kandir, financiamentos do Plano Safra sem rígidas exigências ambientais. Em contrapartida, incentivar agricultura voltada para o mercado interno, com padrões de agroecologia, que também devem orientar os planos da Reforma Agrária. 
  9. Cidades Sustentáveis: acabar com a especulação imobiliária impedindo a expansão aleatória das cidades para além do Plano de Ordenamento Territorial e do Zoneamento Ecológico; investir no transporte coletivo, especialmente metrôs, trens urbanos, e vias para ciclistas e pedestres; redução controlada das emissões de CO2e e particulados por veículos automotores. 
  10. Participação da sociedade em todas as instâncias de planejamento e execução da política ambiental, condição imprescindível para o sucesso.

 

Gilney Viana – Escritor, poeta, militante socioambiental, membro do Conselho Editorial da Revista Xapuri.

 

Foto capa: Caetano Scannavino

Block

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana do mês. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN Linda Serra dos Topázios, do Jaime Sautchuk, em Cristalina, Goiás. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo de informação independente e democrático, mas com lado. Ali mesmo, naquela hora, resolvemos criar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Um trabalho de militância, tipo voluntário, mas de qualidade, profissional.
Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome, Xapuri, eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também. Correr atrás de grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, ele escolheu (eu queria verde-floresta).
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, praticamente em uma noite. Já voltei pra Brasília com uma revista montada e com a missão de dar um jeito de diagramar e imprimir.
Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, no modo grátis. Daqui, rumamos pra Goiânia, pra convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa para o Conselho Editorial. Altair foi o nosso primeiro conselheiro. Até a doença se agravar, Jaime fez questão de explicar o projeto e convidar, ele mesmo, cada pessoa para o Conselho.
O resto é história. Jaime e eu trilhamos juntos uma linda jornada. Depois da Revista Xapuri veio o site, vieram os e-books, a lojinha virtual (pra ajudar a pagar a conta), os podcasts e as lives, que ele amava. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo a matéria.
Na tarde do dia 14 de julho de 2021, aos 67 anos, depois de longa enfermidade, Jaime partiu para o mundo dos encantados. No dia 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com o agravamento da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
É isso. Agora aqui estou eu, com uma turma fantástica, tocando nosso projeto, na fé, mas às vezes falta grana. Você pode me ajudar a manter o projeto assinando nossa revista, que está cada dia mió, como diria o Jaime. Você também pode contribuir conosco comprando um produto em nossa lojinha solidária (lojaxapuri.info) ou fazendo uma doação via pix: contato@xapuri.info. Gratidão!
Zezé Weiss
Editora

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