Atendendo os anseios de 90,6 % da população brasileira (dados da Paraná Pesquisas, de 30 de maio de 2017), que deseja “Diretas Já”, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 31 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Aprovado por unanimidade,o texto da PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será agora enviado ao plenário do Senado. Em caso de aprovação no plenário ainda em 2017, eleição do sucessor ou sucessora de Michel Temer, caso ele seja destituído ou renuncie ao cargo este ano, seria, então, por meio de eleição direta.
Esta PEC altera o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência da República, uma vez que, por exemplo, se Temer saísse hoje, a eleição de seu sucessor ou sucessora sairia por meio de uma eleição indireta no Congresso Nacional, em até 30 dias após a vacância do cargo. A Lei atual reza que, na ausência definitiva do presidente e do vice no último ano de mandato e dá pela via indireta.
Essa decisão do Senado encontra-se em consonância com a vontade expressa pela imensa maioria da população brasileira que, além da aprovação inequívoca da “Diretas Já”, também mostra o presidente Temer de menos de 7%. Os dados da Paraná Pesquisas dessa semana mostram também que 73,5% das pessoas entrevistadas querem Temer fora, mesmo se sua permanência significasse melhorias na economia.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou nesta quarta-feira 31, em discurso no plenário do Senado e nas redes sociais, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) que determina eleições diretas na vacância do presidente da República até o terceiro ano do mandato.
Para Lindbergh, esta aprovação, que pegou a base do governo Temer de surpresa, é “uma vitória gigantesca” porque aumenta as chances de aprovação em plenário porque parlamentares da base governista também votaram pela PEC. “Foi praticamente unanimidade. Agora temos muita chance de aprovar no plenário do Senado”, afirmou. “O cara pode ser contra as eleições diretas, mas na hora de apertar o botão, ele pensa duas vezes, pensa no eleitorado dele”, disse.
O texto propõe, portanto, que se Michel Temer cair até o fim de 2017, o povo é quem escolherá seu substituto, e não o Congresso Nacional, como prevê atualmente a Constituição. Levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quarta aponta que 90,6% dos brasileiros são favoráveis às diretas já.