MANIFESTO DA 1ª CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS INDÍGENAS DO VALE DO JURUÁ, ACRE – 

Nós, representantes dos Povos Indígenas do Vale do Juruá [Acre] – Apolima-Arara, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Kuntanawa, Nawa, Noke Koi, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yawanawá, reunidos na 1ª Conferência das Organizações Regionais Indígenas, realizada de 10 a 14 de dezembro de 2017, na Terra Indígena Poyanawa, no Município de Mâncio Lima, sob a coordenação da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá (OPITAR), Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE), Associação dos Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão (ASKARJ), com a participação das demais organizações presentes, após três dias de intensos debates e deliberações sobre a política do movimento indígena regional, as políticas públicas e os projetos de futuro das nossas comunidades, viemos por meio desta:

  • Afirmamos a unificação entre a OPIRE, OPIRJ, OPTAR e ASKARJ, firmadas para autonomia política dos povos indígenas, na busca de estabelecer o diálogo com o poder público e sociedade civil nas esferas municipal, estadual, federal e internacional.
  • Defendemos o fortalecimento da Funai como órgão de coordenação da política indigenista, com instrumentos efetivos de planejamento, infraestrutura, recursos humanos e financeiros, que incluam o fortalecimento das Coordenações Regionais e das Coordenações Técnicas Locais, bem como o efetivo funcionamento dos ComitêsRegionais como instâncias de controle social e pactuação.
  • Exigimos a manutenção das atribuições do poder executivo federal no procedimento administrativo de regularização das terras indígenas, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação correlata.
  • Reivindicamos a conclusão dos processos de demarcação das terras indígenas que faltam ser reconhecidas, que estão em suas etapas iniciais de regularização e/ou se encontravam judicializadas na Justiça federal no Vale do Juruá (Kuntanawa, Kaxinawá do Seringal Curralinho, Nawa e Arara do Rio Amônia). Viabilizar, em casos de necessidade comprovada, a revisão de limites das terras indígenas já demarcadas, a partir da demanda das comunidades.
  • Defendemos a construção de instâncias de articulação do nosso movimento indígena com organizações indigenistas e de apoio para combater as iniciativas contra os direitos indígenas constitucionalmente reconhecidos hoje em curso no Congresso Nacional (dentre elas, a PEC 215, Portaria 303 e Parecer Nº 01/2017 da AGU) e no Poder Judiciário. Afirmar nossa contrariedade com a política de interesses que hoje articulam opoder executivo e legislativo com setores contrários aos direitos indígenas.
  • Avaliamos, no plano nacional, urgente a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) como instância de interlocução do movimento indígena com o governo federal, com a imediata convocação de nova reunião ordinária.
  • Fortalecemos a política de proteção das terras indígenas, sob a coordenação da Funai,através de parcerias com instituições federais e estaduais responsáveis, ficando a 1ª CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS INDÍGENAS assegurada efetiva participação dos povos indígenas e suas organizações no planejamento e execução das ações de fiscalização e vigilância.
  • Reforçamos a FUNAI para executar a política de proteção aos territórios e modos de vida dos povos indígenas isolados (sem contato), garantindo condições de funcionamento para as Frentes de Proteção Etnoambiental, bem como a participação nessas ações das comunidades que compartilham terras com os isolados e de suas organizações representativas, locais e regionais. No atual contexto, especial atenção deve ser dada as ações destinadas ao povo do Xinane (conhecido por Sapanawa), de recente contato.
  • Demandamos a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) pelo governo federal, visando à integração de políticas públicas (inclusive estaduais e municipais) voltadas a fortalecer a gestão e proteção das terras indígenas, com participação das organizações e povos indígenas e suas instâncias de controle social e uma imediata retomada das atividades do Comitê Gestorda PNGATI.
  • Consideramos os planos de gestão como instrumento base para a coordenação das políticas públicas e dos projetos coletivos das comunidades e organizações indígenas, sistematicamente revisados, no que diz respeito à gestão e proteção das terras indígenas.
  • Garantimos que programas de governo voltados à gestão ambiental e territorial e à produção sustentável contem com adequada assistência técnica e monitoramento, de forma a assegurar soberania alimentar, regionalização da merenda escolar e comercialização, e respeitem formas tradicionais de uso e conservação desses territórios, bem como os projetos atuais e de futuro dessas comunidades.
  • Reivindicamos programas e financiamentos que garantam a continuidade da formação, o reconhecimento profissional e a remuneração dos agentes agroflorestais indígenas, enquanto atores de coordenação da gestão territorial e ambiental nas terras indígenas.
  • Defendemos que as políticas públicas de educação e saúde atuem aliadas a conhecimentos e práticas tradicionais de cada povo, integrando a atuação de diferentes atores das comunidades (professores, agentes agroflorestais, agentes de saúde, pajés, parteiras, mulheres, juventude e outros).
  • Exigimos a infraestrutura e recursos necessários aos programas de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos, em acordo com o plano de gestão ambiental e territorial.
  • Defendemos que a indicação de assessores de governo seja realizada após consulta às organizações indígenas.
  • Exigimos que os Governos (federal, estadual e municipal) cumpram as recomendações da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas, prévias, livres, informadas e de boa-fé, às comunidades e organizações indígenas a respeito das políticas públicas, programas e 1ª CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS INDÍGENAS obras de infraestrutura e desenvolvimento regional que venham a afetar seus territórios e modos de vida. No caso do Juruá, demonstrar nossa preocupação com planos anunciados de construção de estradas e ferrovia binacionais, de prospecção de petróleo e gás e de exploração mineral.
  • Exigimos ainda que os poderes legislativos (dos três níveis de governo) também respeitem esse direito dos povos indígenas à consulta, no que tange a marcos legais e a medidas administrativas que possam afetar os povos indígenas.
  • Solicitamos a continuidade do apoio financeiro e técnico à realização de encontros das organizações regionais no Vale do Juruá e do Vale do Purus, como estratégia para o fortalecimento do movimento e das associações de base na região.
  • Viabilizamos oportunidades de formação técnica para indígenas e representantes de organizações visando à gestão institucional e administração de suas organizações para a execução de projetos coletivos de gestão ambiental e territorial.
  • Promovemos processos de informação e formação de lideranças indígenas visando a sua participação qualificada nas instâncias de participação e controle social (comissões, conselhos), monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas sob a responsabilidade dos três níveis de governo, bem como em cargos de órgãos executores dessas políticas.
  • Exigimos a criação de uma instância estadual, paritária com o poder público, para assegurar a participação, consulta e controle social dos povos indígenas e suas organizações, na concepção, planejamento e execução dos programas e dotações orçamentárias das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
  • Reivindicamos recursos específicos para o financiamento da educação escolar indígena, o reconhecimento legal das categorias de professor e das escolas indígenas, a elaboração e implementação dos projetos políticos pedagógicos, além da criação de conselhos gestores nas escolas, para garantir emissão de certificados e gestão de recursos a elas destinados.
  • Pautamos a criação de estratégias conjuntas para a eleição de parlamentares e gestores públicos indígenas para defender leis e políticas que aumentem a participação política e garantam a relação dos representantes com a base com os mandatos.
  • Demandamos às instituições formadoras que sejam realizados cursos específicos nas aldeias, presencial ou à distância, em diferentes níveis e modalidades, com projetos pedagógicos elaborados em parceria, considerando as particularidades de cada povo.
  • Demandamos a garantia ao acesso ao ensino técnico, superior e pós-graduação com processos seletivos específicos, com ampla diversidade de áreas de conhecimento, com ampla divulgação nas aldeias indígenas e garantia de políticas de assistência estudantil para sucesso, permanência e êxito.

ANOTE AÍ:

Imagem de capa deste Manifesto, foto de Benki Ashaninka por Bruno Valentim  fornecida por Jairo Lima (www.cronicasindigenistas.blogstpot.com.br).

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