Vendas de terras brasileiras a estrangeiros? Péssima alternativa para o povo brasileiro 

Em recente matéria divulgada nos meios de comunicação, o governo brasileiro anuncia a retomada de uma antiga aspiração de setores financeiros, empresariais internacionais e entreguistas do patrimônio nacional em rever o Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, para vender terras de nosso território nacional.

Tanto o governo Lula como Dilma e setores da sociedade brasileira,  sempre buscaram assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia nacional, da proteção de um recurso natural finito e do desenvolvimento  sustentável.

A terra é um bem finito.  Há disputa por terra no mundo todo para a produção de energia, alimento e reserva de valor. Como existe  crise ambiental, energética e de acesso a alimentos e recursos naturais, a disputa por terra nunca esteve tão acirrada no mundo inteiro.

Evidentemente que essa medida se insere no  contexto de políticas de menos Estado, da venda do patrimônio nacional, neste caso de um recurso natural finito, no corte de políticas sociais, privatizações e, principalmente, para atender os interesses de grandes grupos de investidores estrangeiros, tudo no contexto do golpe em curso.

A começar, por uma questão de soberania nacional, a compra de terras por estrangeiros deve ter regras e restrições muito bem definidas, sem xenofobia, que é o preconceito contra pessoas e empresas de outros países.

Contudo, vender as terras do Brasil é uma péssima alternativa para o povo brasileiro, aos sem terra, aos camponeses, aos agricultores familiares porque diminui drasticamente o acesso à terra, tende a representar o fim dos projetos de assentamentos da reforma agrária (hoje temos mais de 9 mil projetos com mais de 1 milhão de famílias em 80 milhões de hectares, (principalmente a terra de boa qualidade e bem localizada em termos de infraestrutura e acesso ao mercado).

É uma medida prejudicial  para os povos tradicionais quilombolas, ribeirinhos, aos povos  indígenas à medida em que os exclui de um projeto de nação, de país e  concentra a propriedade e do uso da terra, expulsa as pessoas do campo e só atende aos interesses dos grandes grupos econômicos.

Representará o fim dos programas de acesso à terra, dos recursos para crédito, assistência técnica, infraestrutura para o campo. Teremos menos agricultores familiares que são responsáveis por 70 % dos alimentos que produzimos no país.

Terras em mãos de estrangeiros alcançava, em 2010, cerca de 5,5 milhões de hectares, o equivalente ao tamanho do estado da Paraíba. O número real de imóveis rurais deve ser maior porque o cadastro é declaratório e nem sempre os cartórios cumprem as normas que exigem a anotação dos registros de estrangeiros em livro auxiliar.

Ademais, o real uso dos imóveis rurais atualmente se dá na forma de leasing, do arrendamento, que permite o uso por décadas sem ser o proprietário efetivo, matriculado e registrado no cartório da região.

Até 1997, todas as empresas com dinheiro estrangeiro enfrentavam pesadas restrições — advindas da Lei 5.709, de 1971. A partir de 150 hectares, por exemplo, o comprador estrangeiro necessitava  pedir autorização especial às autoridades federais. Os cartórios de registro de imóveis deveriam  comunicar às autoridades qualquer negócio com estrangeiros.

Naquele ano, porém, o então advogado-geral da União, Geraldo Quintão, divulgou Parecer, baseado na Constituição de 1988, segundo o qual se desobrigava a distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira com capital estrangeiro. Naquela época as autoridades começaram a perder o controle sobre as vendas.

Os problemas começaram a aparecer a partir de 1995, no governo FHC, quando foi alterada a lei que fazia distinção entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro.
O novo texto abria brechas para empresas estrangeiras que registram a área em nome de brasileiros.

Os fundos de investimentos internacionais, grandes empresas transnacionais, dentre outros, compram e/ou arrendam terras no mundo inteiro para investir na produção de energia, alimentos, grãos, cana-de-açúcar e algodão, além de eucalipto para a indústria de celulose. Nem sempre sabemos o que pretendem os estrangeiros, além do lucro. Mas os interessados via de regra  são conhecidos poluidores, desmatadores, não pagam impostos e se utilizam do trabalho análogo ao de escravo.

A competição com o capital internacional elevou o preço das terras em cerca de 300% em algumas áreas do Centro-Oeste nos últimos anos. Outro desafio reside no fato de que, na maioria dos casos, fica difícil identificar a origem e nacionalidade dos recursos utilizados, normalmente por fundos de investimentos internacionais e, combinados com o conceito de empresa nacional onde basta abrir um escritório no território brasileiro para ser considerada empresa nacional.

As empresas não informam o que produzem nem a origem do dinheiro. Os cartórios também deveriam exigir essas informações ao lavrarem as escrituras, mas nem sempre cumprem a obrigação.

Diante de mais essa ameaça à soberania nacional, é preciso impedir essa medida e, principalmente, pensar em um projeto de nação, de curto e longo prazo que garanta a soberania alimentar, nutricional e ambiental, a promoção da proteção do meio ambiente, do acesso à terra por intermédio  da reforma agrária com base no desenvolvimento territorial sustentável, gerando renda e emprego.

Foto: Renato Glauber

ANOTE AÍ:

Rolf Hackbart –  presidente do Incra entre 2003 e 2011

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